TJSP 23/08/2022 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
1925
“Comparecer ao banco”. Após a assinatura do MLE, a parte será intimada para comparecer ao banco do brasil; 2.6 Na hipótese
de o levantamento ser em nome do advogado, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém
procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.7 Na hipótese de o levantamento
ser em nome de sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém
procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8 No caso do
beneficiário ser falecido tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preenchimento do formulário, para os fins do
artigo 313, I, do CPC. Comprovado o preenchimento, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente.
Após, tornem para extinção. Int. - ADV: MARIA EMILIA FERRARI MARTINS DE BRITTO (OAB 376166/SP), RENAN AUGUSTO
CARDOZO DE FREITAS (OAB 384626/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 0006228-40.2019.8.26.0320 (processo principal 1014293-75.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Rosemary Aparecida Meneghin Castelucchi - - Claudir Castelucchi - Tendo em vista que não houve o pagamento do
débito pelo executado, fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito atualizado. Em cinco (05) dias, apresente o exequente
novo cálculo nos termos do artigo 523, parágrafo 1º do C.P.C. Após, tornem para apreciação do pedido de fls. 94/95. Int. - ADV:
RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/SP), FELIPE ZACCARIA MASUTTI (OAB 308692/SP)
Processo 0006239-64.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1002352-60.2019.8.26.0320) (processo principal 100235260.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Rosineide Ferreira dos Santos - Vistos, etc.
Considerando a manifestação do executado concordando com os cálculo apresentados pela exequente, HOMOLOGO para
que surta seus jurídicos e regulares efeitos os cálculos de fls. 05/12. Após o trânsito em julgado, considerando a implantação
do novo sistema digital de precatório, fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os novos
moldes de requisição nos termos do Comunicado 394/15 do SEMA. Deverá o advogado observar junto a petição, a qual deverá
ser cadastrada como incidente processual, anexar as peças obrigatórias bem como anexar os valores individualizados por
credor e verba. Intime-se o instituto réu conforme o Comunicado Conjunto nº 1383/2018. P.R.I.C. - ADV: BRUNO BARROS
MIRANDA (OAB 263337/SP)
Processo 0006415-43.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1001807-87.2019.8.26.0320) (processo principal 100180787.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do Terras de São
Bento I - Regularizem o exequente o acordo de fls. 06/07, visto que não consta assinatura do executado. Após, tornem para
homologação. Intime-se. - ADV: DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP)
Processo 0006618-39.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1011232-12.2017.8.26.0320) (processo principal 101123212.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - I.S.A.R.S. - E.L.F. - Dê-se ciência ao exequente da
resposta do ofício. - ADV: CLAUDENICE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 262210/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE
(OAB 138636/SP)
Processo 0006785-22.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1012320-22.2016.8.26.0320) (processo principal 101232022.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Posse - A. H. Batistela Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Nos termos
do artigo 510 do CPC, para fins de apuração dos valores devidos em liquidação de sentença, nomeio perito contábil o Sr.
Vanderlei Masson dos Santos, fixando a honorária provisória em R$ 1.500,00 para ser recolhido pela parte exequente em
quinze dias. Concedo o prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Intimem-se as executadas por carta. Com
o recolhimento, cumprimento ou decorrido o prazo do parágrafo anterior e sem impugnação das executadas, intime-se o perito
para inícios dos trabalhos com laudo em trinta dias. Intime-se. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 0006794-18.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004318-87.2021.8.26.0320) (processo principal 100431887.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - Ferraz, Cicarelli & Passold Advogados Associados
- Nos termos da Lei 11.608/03, parágrafo 4º inciso III -Comunicado CG 1530/21, intime-se o executado, via carta digital, para,
no prazo de sessenta (60) dias, providenciar o recolhimento das custas finais em 1% sobre o valor da execução, observando, o
que couber o parágrafo 1º do mesmo Diploma Legal, sob pena de inscrição da dívida. Recolhidas, arquivem-se os autos com as
disposições necessárias. Intime-se. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)
Processo 0006816-42.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Márcio Aparecido Rossi
- Considerando a certidão retro e não havendo motivos para a distribuição de forma direcionada, redistribua-se livremente.
Intime-se. - ADV: RENATO PEREIRA DA SILVA (OAB 223853/SP)
Processo 0006879-67.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1001014-17.2020.8.26.0320) (processo principal 100101417.2020.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Pereira Soares Intime-se a Autarquia executada, para que, querendo, apresente impugnação aos cálculos, no prazo de trinta (30) dias. Observe
a serventia que a intimação far-se-á nos termos do Comunicado 1383/2018 através do portal. Intime-se. - ADV: JANAINA
BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP)
Processo 0007735-65.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1000125-29.2021.8.26.0320) (processo principal 100012529.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Portela, Lima,
Lobato e Colen Sociedade de Advogados - Sérgio Zaia - Antes de apreciar o pedido de fls. 125, deverá o exequente cumprir a
decisão de fls. 123. Int. - ADV: VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB 307828/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 0007802-30.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1003692-73.2018.8.26.0320) (processo principal 100369273.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Centro Cultural de Capacitação Profissional e Idiomas
Ltda - - Evandro Juvencio Rodrigues - - Elaine Aparecida Romancini Laureano - Mei - Futura Treinamento Ensino de Profissões
- - Elaine Aparecida Romancini Laureano - Vistas dos autos ao exequente: Ministério Público do Estado de São Paulo para:
Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 158, negativa quanto à constatação dos
veículos penhorados no endereço constante da inicial do Executado. - ADV: RODRIGO SANTOS (OAB 229681/SP), JOSE
RENATO PEREIRA (OAB 343349/SP)
Processo 0008749-84.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1001827-10.2021.8.26.0320) (processo principal 100182710.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Valdirene Zavatti Lorenzete - - Eduardo Lorenzete
- Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP)
Processo 0008978-44.2021.8.26.0320 (processo principal 0011229-84.2011.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Miranda Vieira - - Alessandro Batista da Silva - Deixo de acolher os quesitos formulados
pelo executado, pois trata-se de perícia contábil. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de vinte (20) dias para o depósito dos
honorários periciais. Decorrido, proceda a serventia a consulta junto ao Portal de Custas, sobre o depósito dos honorários
periciais. Int. - ADV: ALESSANDRO BATISTA DA SILVA (OAB 207266/SP)
Processo 0009038-81.2002.8.26.0320 (320.01.2002.009038) - Arrolamento de Bens - Arrolamento de Bens - Alertson Antonio
Elisbao - Joao Machado Rodrigues e outro - Ante o não cumprimento da decisão de fls.317, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: JORGE LAMBSTEIN (OAB 117037/SP), JOSE CARLOS BRANDINO (OAB 105016/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º