TJSP 23/08/2022 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
2080
presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No
caso, houve elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de
advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Assim, para análise da gratuidade da justiça, além declaração de
hipossuficiência de fl.90, concedo o prazo de 15 dias para que a executada colacione aos autos, sob pena de indeferimento
do benefício: a) comprovante de rendimentos seu e do seu cônjuge, nos últimos três meses, ou cópia das respectivas CTPS,
em caso de ausência de vínculo empregatício, considerando a renda familiar como parâmetro para concessão da gratuidade;
b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de seu cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos
de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da
Receita Federal e de seu cônjuge, caso sejam contribuintes do imposto. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA FAUSTINO DE
ALMEIDA (OAB 386703/SP), DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER (OAB 149258/SP)
Processo 0002844-61.1999.8.26.0323 (323.01.1999.002844) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bb
Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Banco do Brasil S/A - Vista dos autos ao autor para que se manifeste,
em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, para que informe precisamente os nome e endereços dos requeridos para
devida expedição das cartas solicitadas às fls. 360/361, tendo em vista vários endereços mencionados nas fls. supracitadas,
sem especificação dos requeridos. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000084-53.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A.J. - C.M.L. Vistos. Aguarde-se manifestação da parte contrária. Intime-se. - ADV: PERLA STEFANI FERREIRA (OAB 396191/SP), EVANDRO
CORAGEM ALVES FERNANDES DA SILVA (OAB 368963/SP)
Processo 1000108-70.2019.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.M.S. - P.H.S. - Ciência dos autos ao(à)
Dr(a). Diogo de Oliveira Tisseo OAB 191535/SP de que se encontra disponível a Certidão de Honorários. - ADV: FREDERICO
JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP), DIOGO DE OLIVEIRA TISSEO (OAB 191535/SP)
Processo 1000530-56.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Bruno Paulino Pio dos Santos
e outro - Monica Aparecida Figueiredo Casimiro Costa - Vistos. Fls. 248/249: Digam os demais herdeiros. Intime-se. - ADV:
MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO (OAB 175647/SP), DEYSE HENRIQUE BARBOSA (OAB 176111/RJ)
Processo 1000551-42.2015.8.26.0323 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.H.S.O. - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: FABIA DE
OLIVEIRA RODRIGUES MARUCO (OAB 145009/SP)
Processo 1000924-29.2022.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.M.R. - B.B.R. - Em prestígio ao
princípio da celeridade processual, deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão do ofício de fls. 45/46 junto
ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br) para seu efetivo cumprimento. - ADV: JEFFERSON
SCHUBERT DE JESUS (OAB 472786/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP)
Processo 1001039-84.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - E.V.P.S. - - G.C.P.S.
- C.A.T.B. - Vistos. Ao MP. Intime-se. - ADV: THAÍS NUNES SILVA (OAB 404246/SP), ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS (OAB
292964/SP)
Processo 1001151-19.2022.8.26.0323 - Interdição/Curatela - Nomeação - Sibelle Nogueira Claudio Rosa - Vistos. Ao
Representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO
GUIDA (OAB 178854/SP)
Processo 1001216-48.2021.8.26.0323 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Wellington Leite do Prado - Republicação da
r. Sentença proferida ao Dr. Rene Tavares Lopes, OAB 66860/SP, nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO EXTINTO o
pedido de despejo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, tendo em vista a perda superveniente
do objeto e JULGO PROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para declarar
rescindido o contrato de locação e condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 2.889,39 (dois mil, oitocentos e
oitenta e nove reais e trinta e nove centavos) referente aos débitos de água, energia, IPTU conforme fl. 86, com correção
monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. A parte ré arcará, ainda, com
a integralidade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da
condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. P.I.C.” - ADV: RENE TAVARES LOPES (OAB 66860/SP)
Processo 1001297-31.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Alexandre Luiz Guimaraes - Sfo
Holding e Participações Ltda. e outros - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões). ADV: CARLOS FREDERICO DE MACEDO (OAB 144607/SP), RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS (OAB 443067/SP), ERIKA
PATRICIA DE FREITAS (OAB 121165/SP)
Processo 1001444-28.2018.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.U.M. - Vista dos autos ao
autor para manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1001555-70.2022.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos de prosseguimento ante a
certidão retro. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001805-40.2021.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Fabiano A. R. de Carvalho - - Fabiano Augusto Ribeiro de Carvalho - - Leiliane Sales Ribeiro de Carvalho - Vistos. Fls.232 e
seguintes. Em relação ao pedido de ingresso e habilitação nos autos formulado às fls.232/234, diga a exequente. No mais, a fim
de que seja dado integral cumprimento ao determinado à fl.199, providencie-se a intimação pessoal dos executados (art.841 do
CPC) acerca da penhora levada a termo à fl. 209 ( diligências recolhidas às fls.217/218). Por fim (fl.264), consigno que conforme
constou na parte final da decisão de fls.193/199, a audiência de conciliação designada às fls.183/184 foi cancelada. Intime-se. ADV: JESSICA RAMOS AVELLAR DA SILVA (OAB 306822/SP), DOUGLAS DIAS DOS SANTOS (OAB 251934/SP), ANA LUCIA
CALDINI (OAB 133529/SP)
Processo 1001865-76.2022.8.26.0323 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R.C.A. - - M.A.R. - Em prestígio ao princípio
da celeridade processual, deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão do ofício de fls. 88/89 junto ao sítio
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br) para seu efetivo cumprimento. - ADV: VITOR LOPES DE
ALMEIDA (OAB 400103/SP)
Processo 1001883-97.2022.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.B. - - T.A.B. - - H.A.P.B. - Vistos.
Cumpra a serventia fls. 39. Intime-se. - ADV: FABIANO SALMI PEREIRA (OAB 156104/SP)
Processo 1001958-39.2022.8.26.0323 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Juliana
dos Santos Pereira - Vistos. Sobrestamento: defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. ADV: FABIA DE OLIVEIRA RODRIGUES MARUCO (OAB 145009/SP)
Processo 1002118-64.2022.8.26.0323 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Brasilina Lemes Cabral - Posto isto,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º