TJSP 23/08/2022 - Pág. 3023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
3023
dias, sob pena de arquivamento dos autos. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, devendo a parte requisitar
quando necessário. Int. - ADV: NATHALIA FERRAZ DE ARRUDA (OAB 292455/SP), ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES (OAB
70148/SP), FÁBIO DA SILVA ARAGÃO (OAB 157069/SP), JOSE FELICIO CELESTRINO (OAB 333958/SP)
Processo 0001573-14.2015.8.26.0369 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Darlene Rufino Bianchi - Vistos. Ante
a certidão e cópias de fls. 204/206, informando que a sobrepartilha foi julgada, retornem o presente feito ao arquivo, com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: MAURICIO ARRUDA (OAB 70260/SP)
Processo 0003382-73.2014.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Clementino
Medina Fernandes - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 479/486: Tendo em vista que o Banco do Brasil alega, novamente, que o MLJ
expedido em seu favor (n° 009/2021), retirado em cartório (fls. 03/03/2021), foi extraviado, fica autorizada a expedição de Alvará
Eletrônico para levantamento das importâncias mencionadas, hipótese abrangida pelo do Comunicado CG 221/2022, que deverá
ser atualizado pelo banco até a data do levantamento, observando a Serventia os procedimentos exigidos pelo Comunicado CG
nº 257/2020. É obrigatória a utilização do modelo Categoria 3 Alvarás, Código 505866, Nome Alvará Levantamento de Valores
Banco do Brasil Comunicado 249-2020, e seu envio ao e-mail [email protected] para cumprimento pelo Banco do
Brasil. Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira será pelo mesmo canal. Por fim, retornem os autos ao arquivo.
Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FABRÍCIO JOSÉ DE AVELAR (OAB 191417/SP),
PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 1000132-44.2016.8.26.0369 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL Vistos. Defiro pesquisa de bens em nome da parte executada via INFOJUD. Restando infrutífera a pesquisa, intime-se,
pessoalmente o executado para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores,
nos termos do artigo 774, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: GLEICE CARLA DE
PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
Processo 1000483-07.2022.8.26.0369 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.V.B. - Vistos. Especifiquem
as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência
(leia-se: apontando de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato que consideram incontroversas, as que reputam
controversas mas já demonstradas pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação, e
as que intentam demonstrar pela prova indicada) e apresentando desde logo, se o caso, o rol das testemunhas que desejam
inquirir em audiência (a qualificação das testemunhas deverá respeitar estritamente o disposto no artigo 450, caput, do NCPC,
justificando-se a não informação de algum dos dados enunciados nesse dispositivo legal), de modo a possibilitar a estimação do
tempo necessário para a realização da solenidade, sob pena de preclusão, inclusive das diligências eventualmente citadas na
inicial, mas não ratificadas neste momento. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MÔNICA SANTOS DA SILVEIRA
(OAB 367786/SP)
Processo 1000941-92.2020.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - N.L.L.B.C. - N.E.L.B.M. - N.T.L.S. - - R.J.C. - R.J.C. e outro - Vistos. Intimem-se os herdeiros, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem sobre o plano de
partilha de fls. 215/221, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: WALKIRIA PAULA DE LIMA NASCIMENTO MILONA (OAB
396022/SP), LEONARDO AUGUSTO STEFANI (OAB 345045/SP), CLAYTON PEREIRA COLAVITE (OAB 258666/SP)
Processo 1001001-65.2020.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tarraf Elmaz Comércio de Veículo
Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Fica intimado o exequente a recolher a taxa de diligência de oficial de justiça, para emissão
de mandado, nos termos da decisão de página 177. - ADV: MARIANA FERREIRA SCALVENZI (OAB 323083/SP), MARCOS
AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP)
Processo 1001238-31.2022.8.26.0369 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.O.P.S. - M.P.S. - Vistos. Remetam-se os
autos ao contador judicial para conferência da partilha feita na inciial. Havendo necessidade de retificação, intime-se o (a)
inventariante para regularização no prazo de 15 (quinze) dias. Estando em ordem, dê-se vista ao Ministério Público para parecer.
Após, tornem conclusos para homologação da partilha. Int. - ADV: MARCO ANTONIO PORTO SIMÕES (OAB 307756/SP)
Processo 1001617-69.2022.8.26.0369 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.L.S.C. - - E.S.C. - Vistos. Defiro os benefícios
da assistência judiciária gratuita. Tarjando-se. Anote-se a não intervenção do Ministério Público. Emendem os autores a inicial,
juntando cópia atualizada da certidão de casamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. ADV: ANDREIA BRAGA (OAB 347963/SP)
Processo 1002471-97.2021.8.26.0369 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Município de Monte
Aprazível - Vistos. Fls.17: Defiro. Proceda-se, inicialmente, a tentativa de localização do executado por meio eletrônico, via
sistema Infojud. Providencie-se. Sendo negativa a pesquisa via Infojud, proceda-se nova pesquisa via Renajud. Se necessário,
proceda-se também a pesquisa do endereço por meio do convênio Sisbajud. Intime-se. - ADV: FATIMA SOLANGE JOSE (OAB
83828/SP)
Processo 1003918-62.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL
- Vistos. 1- Fls. 95: Defiro a pesquisa de bens em nome do executado via RENAJUD. 2- Sendo negativa, proceda-se via
INFOJUD. 3- Intime-se. - ADV: ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON
(OAB 320942/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0765/2022
Processo 0000342-49.2015.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Juracy Clara Rodrigues Passarini Telefônica Brasil S/A - Vistos. Fls. 290/292: Providencie a Serventia consulta no sistema Sisbajud acerca da existência dos
valores informados pela requerida. Após, voltem. Int. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), TIAGO
RIZZATO ALECIO (OAB 210343/SP)
Processo 0000411-18.2014.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B.S. - M.O.M. - E.C.O.M. - - G.M.J. - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se pessoalmente os executados, para recolhimento das custas devidas
ao Estado e taxa de AR, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição da dívida. Com o recolhimento, providencie a serventia a
vinculação da utilização das guias de custas/taxas judiciárias ao número do processo para impossibilitar a reutilização, com a
respectiva queima, nos termos do § 6.º do artigo 1.093 das NSCGJ, certificando-se. Decorridos in albis, havendo nos autos o
número do CPF/CNPJ da parte devedora, expeça-se certidão para inscrição da dívida cabente ao Estado. Em caso negativo,
providencia a serventia a pesquisa via sistema Infojud como diligência do Juízo, sem a cobrança da taxa prevista no Provimento
CSM nº 2516/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2455/2019. Localizado o CPF/CNPJ da parte devedora, regularizePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º