TJSP 23/08/2022 - Pág. 4313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3575
4313
fixados em 15% sobreovalor da causa. P.I.C. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), MARIA AMELIA SARAIVA
(OAB 41233/SP)
Processo 1000685-69.2019.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - W.B. - - Wellder Bramé - Wagner Bramé - Certidões de honorários disponíveis para impressão e encaminhamento. - ADV:
VALENTIM JOSÉ ZANIBONE JUNIOR (OAB 411732/SP), KELEN VETTORAZZI (OAB 277487/SP)
Processo 1000698-97.2021.8.26.0698 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Juelice da Fonseca
Figueira - Fls. 59/60: À requerente, no prazo legal, para requerer o que lhe convenha. - ADV: GUSTAVO MALDONADO MARQUES
(OAB 282114/SP)
Processo 1000931-94.2021.8.26.0698 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRANGI - Fl. 58: Ciência às partes quanto a expedição do MLE. - ADV: DÉBORA KARINA GONÇALVES
VASERINO (OAB 383002/SP)
Processo 1001059-17.2021.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Celso
Sebastião Vieira - - Selenita Cristina Rissi Vieira - Garbin Empreendimentos Imobiliarios S/s Ltda. - Fls. 161. Ciência às partes
quanto a expedição do MLE. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP),
JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP), JESSICA FERRACINE BETTIOL (OAB 399033/SP)
Processo 1001190-60.2019.8.26.0698 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - Ivan
Roberto Terribile - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls. 87), JULGO EXTINTA a presente execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo
arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
Fica o executado, intimado através de sua procuradora, via publicação em diário oficial, a recolher as custas processuais finais
(1% do valor da execução/acordo ou o valor correspondente a 5 UFESPs, código de receita DARE 230-6), no prazo de 30
(trinta) dias, em caso de silêncio, providencie a serventia a inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado. Após, recolhidas as
custas, ou inscrita a dívida, não havendo os exequentes feito qualquer ressalva, determino que, publicada esta pela imprensa,
seja certificado o trânsito em julgado e arquivados os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Ciência
à Fazenda Municipal, via porta eletrônico. Publique-se e intime-se. - ADV: DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO (OAB
383002/SP), KELEN VETTORAZZI (OAB 277487/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0289/2022
Processo 1000213-63.2022.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Hermiso Aparecido
Bernardes - Demir Aparecida Poiano Voltarel - - José Santana dos Santos - Vistas dos autos aos interessados para: (X)
outros: Valor do Preparo é igual à soma das parcelas previstas nos incisos I e II, do artigo quarto, da Lei 11.608/03, sendo no
mínimo 5 UFESP’s para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 (Cód. 230-6), atualizado
monetariamente. Processo sem condenação: 5 UFESPs (R$159,85) ou 1% do valor da causa (o que for maior), relativamente à
parcela prevista no inc. I, do art. 4o. da Lei 11.608/03, mais 5 UFESPs (R$159,85) ou 4% do valor da causa (o que for maior),
relativamente à parcela prevista no inc. II, do art. 4o. da Lei 11.608/03, atualizada pela Lei 15.855, de julho de 2015. Processo
com condenação: 5 UFESPs (R$159,85) ou 1% do valor da causa (o que for maior), relativamente à parcela prevista no inc. I, do
art. 4o. da Lei 11.608/03, mais 5 UFESPs (R$159,85) ou 4% do valor da condenação (o que for maior), relativamente à parcela
prevista no inc. II, do art. 4o. da Lei 11.608/03, atualizada pela Lei n. 15.855, de julho de 2015. E, ainda, recolhimento referentes
às despesas processuais de todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de
Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será
recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será
responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (Comunicado CG n. 489/2022). ADV: CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), ANA CAROLINA
DA SILVA (OAB 440654/SP)
PIRAPOZINHO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0648/2022
Processo 0000014-42.2021.8.26.0456 (processo principal 0002380-69.2012.8.26.0456) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - Prefeitura Municipal de Sandovalina - Cleide Fajone Silva Epp - Vistos. Aguarde-se o integral
pagamento do debito, na forma acordada na petição de fls. 60/61 (entrada mais 8 parcelas). - ADV: LUCAS HENRIQUE PADOVAN
ANDREATTA (OAB 333071/SP), HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP), HAROLDO TIBERTO (OAB 119209/SP)
Processo 0000048-28.1995.8.26.0456 (456.01.1995.000048) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Santander Banespa Sa - Fls. 549/550: Juntada de resultado de pesquisa SISBAJUD, à qual resultou negativa.
Intimado o Requerente para manifestação, prazo de 15 dias. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO
NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 0000178-70.2022.8.26.0456 (processo principal 1002242-75.2018.8.26.0456) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º