TJSP 24/08/2022 - Pág. 1 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Ricardo Mair Anafe
Ano XV • Edição 3576 • São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 2022
www.dje.tjsp.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
1º Núcleo Especializado
de Justiça 4.0 do TJSP recebe
cebe
ações relacionadas ao Detran
Unidade atende demandas da Capital, com valor de atéé 60 salários mínimos
O
1º Núcleo Especializado de Justiça 4.0 do
Tribunal de Justiça de São Paulo, instalado
pela Portaria Conjunta nº 10.135/22, iniciou
suas atividades no último dia 8. A unidade tem
competência para processar e julgar ações referentes às demandas de trânsito/Detran – multas,
suspensão ou cassação de CNH, liberação de veículo apreendido e licenciamento. São questões
relacionadas ao Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital, que envolvam causas
de até 60 salários mínimos. A unidade não atende
questões referentes a IPVA.
Os núcleos 4.0 são regulamentados pelo
Provimento CSM nº 2.660/22 e pela Resolução
CNJ nº 385/21. Neles, os processos tramitam
de forma 100% digital, com a utilização de videoconferências e outros atos auxiliados pela
tecnologia. “Os núcleos evitam o deslocamento dos advogados e cidadãos e desafogam a
demanda das varas e juizados não especializados, dando maior efetividade e qualidade à
prestação jurisdicional em virtude da especialização”, afirma a juíza Fernanda Henriques Gonçalves Zoboli, responsável pela coordenação
da unidade, juntamente com os juízes Bruno
Santos Vilela e Julia Gonçalves Cardoso.
Os advogados podem distribuir as demandas
de trânsito/Detran ao Núcleo, no momento do peticionamento eletrônico. O Comunicado Conjunto
nº 491/22 detalha o passo a passo. Na distribuição,
o patrono deve indicar o Foro da Fazenda Pública/
Acidentes do Trabalho. No item “Competência”, é
preciso selecionar “Núcleo Capital 4.0 – Trânsito
Jefaz”. Essas opções também estão disponíveis
no peticionamento eletrônico para pessoas físicas,
mediante o uso de certificado digital.
O atendimento às partes e advogados é
realizado pelo Balcão Virtual, que permite contato imediato com os servidores do juízo por videoconferência, de segunda a sexta-feira, das 9
às 17 horas. Ao acessar a página do Balcão, o
interessado deve selecionar o item “1ª Instância
– Juizados Especiais”. Depois, escolher “Juizado
Especial Fazenda Pública – Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Exclusivo demandas de trânsito/Detran” e clicar no botão “Entrar”. Dúvidas
sobre o atendimento podem ser encaminhadas
para o e-mail [email protected].
Comunicação Social TJSP – DM (texto) / MK (layout)
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