TJSP 24/08/2022 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
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e sucessões do Foro Regional V de São Miguel Paulista) - Maria Eduarda Espolaor - - Ana Laura Espolaor - Manifeste-se o(a)
Requerente Ana Laura Espolaor e outro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca da certidão do oficial de justiça mandado
cumprido NEGATIVO. - ADV: ROBERTO SAMESSIMA (OAB 189077/SP)
Processo 1003198-75.2022.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se o(a) Requerente Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, acerca da certidão do oficial de justiça mandado cumprido NEGATIVO. - ADV: SERAFIM
AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1003682-27.2021.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Zilda Nogueira de Arruda
- Hoepers Recuperadora de Crédito S/A (Hoepers Sa) - Fls. 138 e segs. Recurso de apelação interposto. À parte contrária, ora
apelado(a), para apresentar as contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias úteis (CPC, artigo 1010, § 1.º). - ADV: VANESSA
OMODEI CONEGLIAN (OAB 400162/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0657/2022
Processo 0000622-29.2022.8.26.0319 (processo principal 1003664-06.2021.8.26.0319) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Proped Educacional Eireli Epp - Facol - Vistos. Declaro suspensa a execução (CPC,
art. 921, III). Aguarde-se, por 1 (um) ano (§ 1º). Decorrido o prazo, sem que seja localizado o executado(a) ou que sejam
encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos (§ 2º). Intime-se. - ADV: BERNARDO GHELLER HEIDEMANN (OAB 84947/
RS), HENRIQUE BUENO DAMASCENA RIBEIRO (OAB 344479/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), GIOVANA
MATTIONI VIECILI (OAB 64316/RS)
Processo 0000854-41.2022.8.26.0319 (processo principal 1003153-76.2019.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - T.R.S. - J.A.P. - Ao executado para que proceda, no prazo de 60 dias, ao recolhimento das
custas processuais, sendo R$ 385,42, referente a satisfação da execução (GuiaDARE-SP- Documento de Arrecadação de
Receitas Estaduais SP. Código 230-6), sob pena de inscrição do valor como divida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do
art. 1.068 das NSCGJ . - ADV: PAULO SÉRGIO CARNEIRO (OAB 264823/SP), TIAGO ROMANI DOS SANTOS (OAB 367335/
SP), NATÁLIA MALAGI CARANI FELIPE (OAB 431935/SP)
Processo 0001477-42.2021.8.26.0319 (processo principal 1003528-77.2019.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Simone Lepera - BANCO BMG S/A - Ao executado para que proceda, no prazo de 60 dias, ao recolhimento
das custas processuais, sendo R$ 159,85, referente a satisfação da execução (GuiaDARE-SP- Documento de Arrecadação de
Receitas Estaduais SP) sob pena de inscrição do valor como divida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.068 das
NSCGJ. - ADV: PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB 390748/SP), FABIANA XIMENEZ SCARPARO (OAB 317099/SP),
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 0001531-71.2022.8.26.0319 (processo principal 1002468-35.2020.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Em face ao pagamento do
débito e a quitação outorgada pelo(a) exequente, julgo extinto este processo (CPC, art. 924, II). Anote-se a extinção no sistema
(NSCGJ, Prov. 30/13, arts. 59 e 176). Ao cálculo da taxa judiciária devida por ocasião da distribuição da ação e intime-se a
Companhia executada para pagamento, sob pena de inscrição do valor apurado como Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
Prazo: 15 (quinze) dias. Intimada e recolhido o valor, arquivem-se os autos. Intimada e permanecendo silente por 60 (sessenta)
dias, expeça-se a certidão e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e administrativas. P. R. I.. - ADV:
RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU
CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
Processo 0001590-64.2019.8.26.0319 (apensado ao processo 1000900-47.2021.8.26.0319) (processo principal 000339681.2012.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Benedito Joaquim de Oliveira - Ava Auto Viação Americana
S. A. - CCB BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Phb Incorporadora de Imoveis Ltda - Vistos.
Reporto-me à decisão proferida em 27/06/2022 (fls. 3.027-3.028), disponibilizada no DJE de 27/06/2022 (fl. 3.030). A executada
Ava - Auto Viação Americada Ltda. noticiou a interposição de recurso de agravo de instrumento (CPC, arts. 994, II e 1.015) (fl.
3.031). A notícia está instruida com cópia da petição de interposição, razões recursais e protocolo (art. 1.018) (fls. 3.032-3.048).
Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se, por ora, o resultado do julgamento do
recurso ou a requisição de informações por parte do Egrégio Tribunal. Intime-se. - ADV: RAFAEL RAPOSO ALVES (OAB 440937/
SP), DANIEL JOSÉ RANZANI (OAB 186534/SP), CAROLINA CARRION LOLATO DE CAMPOS (OAB 384365/SP), LUCAS
BRANCATI (OAB 330780/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), ROBERTO SOARES ARMELIN (OAB 123740/SP)
Processo 0001894-92.2021.8.26.0319 (processo principal 1001627-45.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Oferta
e Publicidade - Maria do Socorro Almeida Franco - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Vistos. “Ad cautelan”, manifeste-se o
exequente. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para decisão. Int.. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB
211648/SP), ALLAN AUGUSTO MIGUEL (OAB 352119/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO (OAB 371817/SP)
Processo 0002279-40.2021.8.26.0319 (processo principal 1002908-02.2018.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Fixação - V.H.S. - - G.H.S. - M.R.P. - Segue teor do termo de penhora, fls. 108, para intimação do Executado, bem como acerca
do prazo de 15 (quinze) dias para impugnar: Em Lençóis Paulista, aos 17 de agosto de 2022, no Cartório da 2ª Vara, do Foro
de Lençóis Paulista, nos autos da ação de Cumprimento de sentença - Fixação, proposta por Victor Hugo da Silva e outro em
face de Márcia Regina Pereira, e em cumprimento à r. decisão proferida aos 09 de agosto de 2022, que deferiu a petição do
exequente (fls. 97/98), foi penhorado como de fato penhorado está (CPC, art. 838, caput): A PARTE IDEAL CORRESPONDENDE
A 3,33% DE UMA CASA DE MORADA, construida de tijolos, coberta de telhas com 06 cômodos internos, Rua Capitao Elias
Francisco do Prado, nr 357, bairro Vila Eden, CEP 18681-080, Lencois Paulista, matrícula 31.932. Assim, lavro o presente
TERMO DE PENHORA dos direitos sobre o imóvel, acima descrito, nomeando a executada Senhora Márcia Regina Pereira,
CPF nº 158.226.418-06, RG nº 24.669.627, para o cargo de depositário, a qual deverá cumprir o encargo bem e fielmente,
devendo o mesmo, ser cientificado de que não deverá abrir mão do bem sem autorização deste Juízo, sob as penas da Lei.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º