TJSP 24/08/2022 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
1999
a fls. 274/278. - ADV: ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI
(OAB 239891/SP), TAISA MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI (OAB 410035/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES
MANFREI (OAB 138629/SP)
Processo 1001862-49.2022.8.26.0347 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.A.W. - M.W.R. - Vistos. Diante da necessidade
de realização de exame pericial, determino à curadora provisória que informe se a curatelada possui dificuldade de locomoção,
incumbindo-lhe, em caso positivo, exibir documento médico comprobatório. Anoto que a diligência é necessária, uma vez que
a realização de perícia na Comarca reclama a presença de tal limitação, sendo que, na ausência, a perícia será realizada no
IMESC. Em face da contestação apresentada às fls. 208/210, à réplica pelo prazo legal. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO JACINTO
FILHO (OAB 295961/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1001875-82.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos
Empregados da Embraer - Cooperembraer - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como da concordância
da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Execução de Título Extrajudicial, promovido por Cooperativa de Crédito Mútuo
dos Empregados da Embraer - Cooperembraer, em face de Leonardo Azevedo Almeida, e o faço com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por
transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se eventuais custas
processuais em aberto. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no prazo de sessenta
dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa. Oportunamente,
cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1001937-25.2021.8.26.0347 - Curatela - Nomeação - J.D.P.B. - I.A.P. - Vistos. Diante do óbito do requerido, reputo
insubsistente o interesse de agir, notadamente pela perda do objeto. Posto isso e com fundamento no artigo 485, inciso VI, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Estando presente a hipótese prevista no
artigo 1.000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda
a lavratura de certidão. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as certidões de horários. Arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. Publique-se e intime-se. - ADV: IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), DANIELA CRISTIE POLETTO
(OAB 255100/SP)
Processo 1001990-69.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.M. - - P.M.G. - H.R.G.M.S. - Sem prejuízo
do prazo em curso, diante da impugnação à gratuidade de justiça, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo
Civil, faculto ao requerido a comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários à manutenção do benefício, mediante
exibição do comprovante do valor de seus proventos e de sua última declaração de imposto sobre a renda.Prazo: dez dias, sob
pena de revogação do benefício. Intime-se. - ADV: NATANAEL MARINHO DA SILVA (OAB 264581/SP), ISABELLA QUARESMA
MAZZONI (OAB 444098/SP)
Processo 1002021-94.2019.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.B.S. - M.A.S. - Diante da certidão
lavrada a fls. 363, bem como da instauração do incidente de cumprimento de sentença 0001116-38.2021.8.26.0347, arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: LUCIANO VASCONCELOS DE PÁDUA (OAB 197828/SP), PAMILA
HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1002046-05.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.J.M. - M.F.A.M. e outros - Vistos. Defiro
a gratuidade da justiça aos requeridos. Anote-se. Em face da contestação apresentada, à réplica pelo prazo legal. No mais,
sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente
pretendem produzir, com observância às questões de fato que entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência,
sob a pena de indeferimento. Int. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), ELIEL DE SOUZA BAHIA (OAB
350411/SP)
Processo 1002065-11.2022.8.26.0347 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - G.P.R.S. - Vistos. A fim de verificar se a
nomeação de curador é necessária, apropriada e proporcional, determino a realização de perícia médica no interditando. Para
tanto, nomeio o Dr. RAIMUNDO MAIA GOMES. Faculto à requente a oferta de quesitos, no prazo de cinco dias. Oficie-se à
subseção local da OAB solicitando a indicação de advogado para funcionar como curador especial do requerido. Com a vinda
da previsão, dê-lhe vista dos autos, para oferta de contestação e quesitos. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público
para oferta de quesitos. Sem prejuízo, requisite-se a reserva de honorários, anotando-se que o relatório médico de fls. 14 e
66 comprova a dificuldade de locomoção. Com a oferta de quesitos pelas partes e Ministério Público e noticiada a reserva de
honorários, CADASTRE-SE A NOMEAÇÃO NO PORTAL, a fim de que o perito seja intimado para designação de data, com a
possível brevidade. O ofício deverá ser instruído com cópia dos quesitos da requente, do Ministério Público. Ademais, deverá
ser esclarecido se o interditando possui capacidade de manifestar sua vontade, bem como discernimento para, por si ou com
apoio de outras pessoas, praticar os atos da vida civil. Acaso se constate a inaptidão para manifestação da vontade e ausência
ou redução do discernimento, deverá ser especificada a deficiência que o interditando porta, bem como demonstrado que
a mesma impossibilita ou limita a capacidade do interditando exprimir sua vontade. Intime-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA
LAMBOIA (OAB 219833/SP)
Processo 1002072-42.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - R.R.L.N. - I.N.S.S. - I.N.S.S.I. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Na inércia, aguarde-se
provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP), ANDERSON ANTONIO PERES
(OAB 273973/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1002195-35.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.F. - J.A.B. e outro
- Vistos. Oficie-se ao IMESC, requisitando a REDESIGNAÇÃO da realização de exame de D.N.A, anotando-se na observação
que o autor encontra-se recluso na Penitenciaria II de Serra Azul/SP, onde deverá ser realizada a coleta. Ciência ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), ANA LUIZA VIEIRA ANTONIOSI (OAB 423755/SP)
Processo 1002201-47.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Camila Carla Luiz
Campos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Vista dos autos ao vencedor para, no
prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº
1789/2017, que estabelece que os requerimentos de cumprimento de sentença deverão ser feitos mediante peticionamento
eletrônico, selecionando-se, no portal E-SAJ a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”,
classe “156 Cumprimento de Sentença” ou “157 Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença
Contra a Fazenda pública”. Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), ROBERTO EDSON IGNACIO
(OAB 309508/SP)
Processo 1002258-94.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Finamax S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de dez
dias, atendendo ao despacho retro. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALESSANDRO DE JESUS GOMES
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