TJSP 24/08/2022 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
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não foram encontrados valores em nome da executada. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no
prazo de cinco dias. Em caso de inércia por prazo superior a 05(cinco) dias, arquivem-se os autos, independentemente de
intimação. Intime-se. - ADV: MARCELO TELES PEREIRA (OAB 341866/SP), RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP)
Processo 0018402-20.2019.8.26.0405/04 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - SOLANGE APARECIDA DI MORAIS Vistos. Fls. 70/73 Remeto-me à decisão de folhas 104 dos autos principais. Aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: JOSE
CARLOS PEDROZA (OAB 149307/SP)
Processo 0021305-97.1997.8.26.0405 (405.01.1997.021305) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos Sociedade Educacional de Osasco S/c Ltda - Vistos. Fl. 500 : Recolha a parte interessada as custas para cada sistema e CPF
informado relativas às pesquisas pleiteadas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem nova intimação. Após, à
Coordenadora para as pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD; INFOJUD; RENAJUD; SERASAJUD e SIEL para a tentativa de
localização de endereço da parte ré. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA
(OAB 302242/SP)
Processo 0021430-93.2019.8.26.0405 - Restauração de Autos Cível - Perda da Propriedade - Prefeitura do Municipio de
Osasco - The Lancashire General Investiment Co. Ltd. - Vistos. Fls. 632/637 Ciência às partes do ofício encaminhado pelo Banco
do Brasil para manifestação em 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP),
OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), MARCIA MARAVIGLIA D’AVINO (OAB 222339/SP), UBIRATAN BOCCI RAPHAEL
(OAB 186505/SP), RICARDO RIBEIRO MIRA DE ASSUMPCAO (OAB 16349/SP), EDGAR ANTONIO PITON (OAB 11421/SP)
Processo 0032207-11.2017.8.26.0405 (processo principal 1008982-13.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Reajuste de Prestações - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Aguinaldo Aparecido Casemiro - Vistos. Fls. 169/175 - Em que
pese o insucesso na garantia da execução até o presente momento, as medidas pleiteadas não merecem guarida, vez que
afrontam princípios e direitos constitucionais fundamentais, tais como dignidade da pessoa humana (art. 1º, III CF), liberdade
de locomoção (art. 5º, XV CF) e razoabilidade e proporcionalidade (art. 8º CPC), além de não objetivar de forma alguma a
satisfação da obrigação de pagar. Sendo assim, indefiro o pedido de suspensão de CNH. Manifestem-se os exequentes, em
termos de prosseguimento do feito, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem nova intimação.
Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/
SP), DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP)
Processo 0032868-19.2019.8.26.0405 (processo principal 1030212-43.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Alessandro Gomes Ferreira - Vistos. Fls. 142/143 Intime-se o
INSS para que se manifeste no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos para
deliberações. Intime-se. - ADV: LEONARDO RODRIGUES DE GODOY (OAB 270880/SP), WALDEMAR RAMOS JUNIOR (OAB
257194/SP)
Processo 1003091-64.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Sebastiana Deodato
Francisco - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Intime-se a perita nomeada para que apresente sua estimativa de
honorários, em 15 dias, sob pena de destituição. Intime-se. - ADV: JOÁS CLEOFAS DA SILVA (OAB 369632/SP), FELICIANO
LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1003964-98.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. Vistos. Fls. 153/154 : À Coordenadora para a realização de diligências junto ao sistema informatizado COMGASJUD e SIEL
visando encontrar o endereço do requerido. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1005871-16.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jardim I - Planejamento,
Promoção e Vendas Ltda - Vistos. É dever do advogado diligenciar junto ao seu cliente para extrair as informações necessárias
para cumprimento das ordens judiciais, especialmente em se tratando de condomínio e seu síndico, não havendo qualquer
justificativa para intimação judicial deste último de forma separada.. Posto isto, no derradeiro prazo de 5 dias, cumpra-se de
forma escorreita a decisão de folhas 557, sob pena de arquivamento, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: LUÍS PAULO
GERMANOS (OAB 154056/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CRISTIANY AZEVEDO COSTA (OAB 292569/SP),
WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP)
Processo 1007843-84.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Gihdu Móveis Planejados Ltda
- Vistos. Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via SisbaJud conforme extrato retro. Foi
obtido o bloqueio de valores em nome da executada junto à(s) instituição(ões) financeira(s) informada(s). Intime-se a executada,
pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da citação ou no ultimo endereço cadastrado nos autos, para eventual
manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que não será novamente
intimado quando da conversão da indisponibilidade em penhora, uma vez que já tem conhecimento da constrição, expedindo-se,
ato continuo, mandado de levantamento em favor do credor. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento da taxa postal,
no prazo de cinco dias, sob pena de desbloqueio. Havendo manifestação sobre o bloqueio, via SisbaJud, com fundamento no
art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Com a manifestação
ou decurso de prazo, torne os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: LEANDRO CESAR GARCIA (OAB 342319/SP),
MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP)
Processo 1008118-28.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Diego Kocsis Gimenez
- Vistos. Consigne-se que penhora de bem móvel se faz por oficial de justiça, à vista do bem. Logo, até que o exequente
indique o paradeiro do veículo que pretende penhorar, não há que se falar na constrição. Manifeste-se a parte exequente em
prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: DIEGO KOCSIS GIMENEZ (OAB 410674/
SP)
Processo 1009425-17.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - T., registrado civilmente
como T.C.A. - Vistos. Respeitado o entendimento da ilustre prolatora da decisão de folha 384, este Juízo entende que a alegada
conexão com o feito de número 1007164-79.2022.826.0405, que motivou a redistribuição destes autos pela MMa. Juíza da 1ª
Vara Cível desta Comarca, não pode ser reconhecida, uma vez que inexistente. Com efeito, nos termos do artigo 55 do Código
de Processo Civil, “reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.”. Ocorre
que os pedidos desta e da demanda de número 1007164-79.2022.8.26.0405 são absolutamente distintos - aqui pretende a
requerente seja declarado seu domínio sobre o imóvel localizado na Rua Bráulio Vaz Santos nº 211, Lote 354, Helena Maria
- Osasco SP, por meio do instituto da Usucapião, ao passo em que nos autos do processo que tramitou perante esta Vara o
pedido da autora dizia respeito à adjudicação compulsória do mesmo imóvel. Note-se, outrossim, que o Processo nº 100716479.2022.8.26.0405 já foi sentenciado em 1ª instância, com indeferimento da inicial por inadequação da via eleita. Assim, em
suma, conquanto se trate do mesmo imóvel, os pedidos nas ações são absolutamente distintos, sem contar que a inicial do
feito nº 1007164-79.2022.8.26.0405 já foi indeferida, inexistindo risco de decisões conflitantes. Logo, forçoso se faz reconhecer
que não há conexão entre as duas ações. E, uma vez ausentes as hipóteses de modificação de competência estabelecidas
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