TJSP 24/08/2022 - Pág. 727 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
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Processo 1002447-13.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Vistos Fls. 194/195.
Considerando-se o disposto no art. 256 do CPC, cujo teor é de conhecimento da autora, CITE-SE o requerido Donizeti Cleberton
Pereira, por edital, com as expressas advertências da lei, com prazo de trinta dias (art. 257, III, do CPC), após a apresentação
de minuta pela interessada. Intimem-se. - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI MARCHI
(OAB 154127/SP)
Processo 1002449-75.2022.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 170/172. Promova a serventia, a inclusão de restrição ao
respectivo cadastro do bem, objeto da lide, junto ao DENATRAN, na modalidade circulação, mediante a utilização do sistema
RENAJUD. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1002492-46.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Fabio Eduardo Ulrich - Carlos Eduardo
Lopes Cardoso - Vistos. I) Interposto recurso de apelação pelo autor (fls. 289/298), intime-se o réu, por intermédio de seus
procuradores, para a apresentação de suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código
de Processo Civil). II) Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido esse prazo, independente de qualquer nova intimação e do
juízo de admissibilidade (artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado (11ª a 24ª Câmaras), observadas as formalidades legais. III) Intimemse. - ADV: PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP), RAUL GALLO GIRO (OAB 436548/SP)
Processo 1002493-41.2015.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Maurício Gonçalves de Abreu - - Maria
Luiza Coelho Gonçalves de Abreu - Luiz Furlan - - Carlos Furlan e outros - Vistos Fls. 576/580. Considerando-se o disposto
no art. 256 do CPC, cujo teor é de conhecimento da autora, CITEM-SE os requeridos Jose Furlan e Antônio Furlan, por edital,
com as expressas advertências da lei, com prazo de trinta dias (art. 257, III, do CPC), após a apresentação de minuta pela
interessada. Intimem-se. - ADV: FABIO GONÇALVES DA COSTA (OAB 323537/SP), CAMILA BERNARDO ULRICH (OAB
280264/SP), ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/SP)
Processo 1002493-41.2015.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Maurício Gonçalves de Abreu - - Maria
Luiza Coelho Gonçalves de Abreu - Luiz Furlan - - Carlos Furlan e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Para viabilizar a publicação
do edital solicita-se, por gentileza, que a minuta seja enviada ao e-mail institucional [email protected], sistema Word. - ADV:
ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/SP), CAMILA BERNARDO ULRICH (OAB 280264/SP), FABIO
GONÇALVES DA COSTA (OAB 323537/SP)
Processo 1002520-48.2020.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cleber Cabral
- Daniela Carteiro Freire - Vistos. I) CITE-SE a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, via portal eletrônico, com
as expressas advertências da lei. II) Intimem-se. - ADV: SUELI APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP), SERGIO RICARDO
FERRARI (OAB 76181/SP)
Processo 1002539-83.2022.8.26.0281 - Guarda de Família - Guarda - T.M.T. - - F.F.S. - D.S.J. e outro - Vistos. I) Fls. 196:
Remetam-se os autos à seção de distribuição judicial para a correção da classificação da ação junto ao sistema informatizado,
promovendo-se a mutação do feito do subfluxo de trabalho FAMÍLIA E SUCESSÕES para o subfluxo de trabalho INFÂNCIA E
JUVENTUDE. II) Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para agendamento URGENTE de estudos sociais
com as partes. III) Informe a correquerida DAIANA o novo endereço de DIEGO, para sua citação. IV) Intimem-se e dê-se ciência
ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO CARLOS UBINHA (OAB 262000/SP), GUSTAVO ALVES RIBEIRO (OAB 288753/SP)
Processo 1002544-47.2018.8.26.0281 - Inventário - Inventário e Partilha - Diego Pinheiro Martos - Leandro Pinheiro Martos
- - Rodrigo Pinheiro Martos - - Hélida Maria Esteves Martos - Vistos. I) Diante da petição de fls. 151/152, intime-se a Fazenda
Pública Estadual através de portal eletrônico, para que se manifeste acerca da regularidade do recolhimento do tributo devido.
II) Providencie o inventariante a emenda do plano de partilha de fls. 16/22 para fazer constar como será a divisão entre os
herdeiros dos valores em espécie em nome do falecido. Ainda, corrija-se a matrícula do imóvel objeto da partilha, uma vez que
o número indicado a fls. 18 não condiz com o da certidão de fls. 36/39. III) Havendo concordância da Fazenda Estadual (item
I), e cumprido o item II, tornem conclusos para homologação. Intimem-se. - ADV: AURÉLIO COSENZA RELA ZATTONI (OAB
214468/SP)
Processo 1002564-96.2022.8.26.0281 - Monitória - Duplicata - Retífica Itatiba Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 62: Vista à
requerente. - ADV: JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP)
Processo 1002569-21.2022.8.26.0281 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - E.F. - S.S.C.M. - Vistos. I) Nos
termos do disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao CENTRO JUDICIÁRIO
DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA instalado na Comarca, para designação de data e horário para a realização
de audiência virtual de tentativa de conciliação, em conformidade com o disposto no Comunicado CG nº 284/2020. Para a
participação da reunião virtual, as partes e seus procuradores deverão observar o procedimento previsto no manual de orientações
sobre sessões virtuais de conciliação nos CEJUSCCs (https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/acstomazini_tjsp_jus_br/E
YXue2zjyMdGi2A0a4ihZqkBguHZbRLeRYoTGvOdGRNO1Q?e=5ebzFy). Assim sendo, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para
que venham aos autos os endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, a fim de que seja permitido o
envio de convite para a realização de sessão por videoconferência. Agendado o ato conciliatório pelo CEJUSCC, intimem-se as
partes, por intermédio de seus procuradores, via imprensa oficial, para conhecimento. II) Nos termos da Resolução nº 809/2019
do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando o valor da causa, fixo a remuneração do conciliador judicial no
valor de R$ 71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos), para cada hora de audiência, correspondente ao patamar básico
(nível de remuneração 1), previsto na Resolução CNJ nº 271/2018. O pagamento dessa remuneração deverá ser efetivado pelas
partes, em frações iguais, exceto se beneficiarias da justiça gratuita (artigo 14, da Resolução 809/2019), desde que realizada
a audiência, independentemente da formalização de acordo (artigo 11, da Resolução 809/2019), no prazo máximo de 5 (cinco)
dias, contados da audiência realizada, diretamente na conta corrente de titularidade do conciliador, cujos dados bancários
serão fornecidos após o encerramento do ato conciliatório. Inexistindo pagamento, após provocação do conciliador judicial, fica
autorizada, desde logo, a expedição de certidão de honorários, viabilizando-se a cobrança/execução pelas vias próprias. III)
Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência virtual de tentativa conciliação é considerado
ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa. IV) Intimem-se. - ADV: AGNALDO LUIS FERNANDES (OAB
112438/SP), PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP)
Processo 1002591-79.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Jascinto Batista Soares - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 36: Vista ao autor. - ADV: ROGERIO AUGUSTO TREVINE (OAB 116653/
SP)
Processo 1002598-42.2020.8.26.0281 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - L.G.A.P. - Vistos. I) Providencie a zelosa serventia a correção da classe do processo para “Cumprimento
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