TJSP 25/08/2022 - Pág. 1821 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
1821
mandato juntado às fls. 10 dos autos principaios, referente ao depósito no valor de R$12.286,10 , devidamente atualizado
(comprovante de fls. 77) e de acordo com o formulário MLE de fls. 72. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB
119848/SP), MAURI DE JESUS MARQUES ORTEGA (OAB 124952/SP), ADRIANA PADILHA FERNANDES (OAB 17776/MS)
Processo 0002092-88.2020.8.26.0344 (processo principal 1010864-57.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Paulina Maria Raimunda - Paulo Cesar da Silva - Gilberto Fortes do Amaral Filho - Vistos. Homologo auto
de arrematação do bem leiloado nos autos (fls. 203/204),em favor de PRISCILA GABRIELA DA SILVA DUARTE. Consigno que
a Carta de Arrematação somente será expedida depois de decorrido o prazo assinado no § 2º do art. 903 do CPC,sem que
tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do mesmo artigo. Int. - ADV: NATASSIA TAVARES DE LIMA
(OAB 322862/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), DEVANDO DE LIMA (OAB 156469/SP), SERGIO ARGILIO
LORENCETTI (OAB 107189/SP)
Processo 0002236-28.2021.8.26.0344 (processo principal 1011010-98.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Felipe Macedo Manoel - - Letícia dos Santos Araújo Manoel - Buffet Amariah Festas e Eventos - Paula Elaine de Avelar Valgas - - Helison Mascarenhas Laborda - Vistos. Considerando eventual efeito infringente dos Embargos
de Declaração interpostos nos autos, manifeste-se o embargado em cinco (05) dias. Int. - ADV: CRISTHIANO SEEFELDER
(OAB 242967/SP), JOSÉ GUILHERME ALVES DE MORAES (OAB 341381/SP), FABIO XAVIER SEEFELDER (OAB 209070/SP),
MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP)
Processo 0002329-88.2021.8.26.0344 (processo principal 1006036-81.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Sergio Garcia Rodrigues - Guilherme Machado Cabral - - José Cabral - - Carmen Maria Machado Cabral
- Expeça-se Certidão de Inscrição de Dívida Taxa Judiciária Comunicação Eletrônica PGE, nos termos do Comunicado nº
1303/2019. Após, comunique-se e arquivem-se (Cód. 61615). - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA FRAZÃO (OAB 83812/SP),
MARIO COLOMBO NETO (OAB 294540/SP), ALEXANDRE MAZZUCCO DE HOLLANDA (OAB 375896/SP)
Processo 0002431-13.2021.8.26.0344 (processo principal 1018523-88.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - E.I.D.M.I.S. - M.L.K. - C.E.F. e outro - Anote-se no SAJ o nome do advogado da terceira interessada Caixa
Econômica Federal, a Dra, Luciana, como requerido as fls. 276. No mais, aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 271.
Int... - ADV: MARCOS AFONSO DA SILVEIRA (OAB 159145/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/SP), ADRIANA
MILENKOVICH CAIXEIRO (OAB 199291/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP)
Processo 0002492-68.2021.8.26.0344 (processo principal 1004800-31.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Jose Paderes - - Ada Marcia Ragassi Paderes - Couto Rosa
Empreendimentos Imobiliários Spe2 Ltda. - - Cipasa Desenvolvimento Urbano Sa - Vistos. Sobre o pedido de fls. 307 do réu,
manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias. Int... - ADV: EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB
275372/SP), GUILHERME BERTINI GOES (OAB 241609/SP)
Processo 0003027-60.2022.8.26.0344 (processo principal 1011516-06.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - WILSON DE OLIVEIRA, registrado civilmente como Wilson de Oliveira - Vistos. Aguarde-se manifestação
da parte exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RICARDO SALVADOR FRUNGILO (OAB 179554/SP)
Processo 0003594-91.2022.8.26.0344 (processo principal 1010113-02.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Santander S/A - Oswaldo Ricardo - - Julio Cesar Baptista Ribeiro - Vistos. Julgo por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente Ação Cumprimento de sentença movida por Banco Santander
S/A em face de Oswaldo Ricardo e Julio Cesar Baptista Ribeiro nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se MLE em favor do exequente, conforme formulário de fls. 65, no valor de R$ 130,85, mais acréscimos legais, conforme
comprovante de fls. 60. Custas pelo executado. P.R.Int... Comuniquem-se e arquivem-se oportunamente. - ADV: JULIO CESAR
BAPTISTA RIBEIRO (OAB 372641/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0003660-08.2021.8.26.0344 (processo principal 1013692-26.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - A.E.M.U. - Vistos. Determino providências para que informe sobre sobre a atual situação do contrato de
alienação do veículo Chevrolet/Classic LS Placa EVS 5123 Renavam 00359791239, em nome da executada, Giovanna Rancan
Terssariol, CPF 449.133.828-02. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo à exequente proceder
à entrega do presente, comprovando nos autos em quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB
137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 0003667-63.2022.8.26.0344 (processo principal 1009233-10.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - R.S.J.G.M. - B.S. - - A.S. - Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação, pelos executados.
Int... - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), FABIANA VENTURA
(OAB 255130/SP)
Processo 0003729-70.2003.8.26.0344 (344.01.2003.003729) - Procedimento Sumário - Donizete Aparecido Balbi - Instituto
Nacional do Seguro Social \
disposição do interessado pelo prazo de trinta (30) dias. No silêncio, tornem ao arquivo. Int... - ADV: MARCEL RODRIGUES
PINTO (OAB 278803/SP), ALEXANDRE DE CERQUEIRA CESAR JUNIOR (OAB 108972/SP), CLAUDIA STELA FOZ (OAB
103220/SP), VAGNER RICARDO HORIO (OAB 210538/SP)
Processo 0003911-89.2022.8.26.0344 (processo principal 1004436-59.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Adão Martins da Silva - Vistos. Como é cediço, diferentemente dos honorários de sucumbência, os honorários contratuais
não podem ser expedidos individualmente, e sim, destacados do montante principal, na mesma requisição devida ao cliente,
conforme Comunicado DEPRE 02/2018 (D.J.E. 20/09/18). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. Expedição de RPV ou precatório para pagamento em apartado.
Inadmissibilidade. Honorários que não decorrem de condenação e constituem montante único e que se mantém indivisível
até o pagamento do ofício requisitório ou precatório. Autonomia em relação ao crédito principal apenas para os honorários
sucumbenciais. Artigo 23 da Lei 8.906/1994. Impossibilidade de contrato firmado livre e unicamente entre advogado e cliente
venha alcançar aquele não fez parte da avença. Inaplicabilidade da Súmula Vinculante 47. Possibilidade apenas da reserva
das respectivas verbas na mesma requisição devida ao outorgante, mediante a juntada do contrato de prestação de serviços
profissionais, antes da expedição, desde que não haja litígio entre o constituinte e o advogado. Precedentes desta Corte e dos
Tribunais Superiores. Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2027614-82.2019.8.26.0000; Relator (a):Bandeira Lins;
Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -5ª Vara de Fazenda Pública; Data do
Julgamento: 28/06/2019; Data de Registro: 28/06/2019). Ainda: Execução de Sentença Decisão que determinou o pagamento
dos honorários advocatícios contratuais por meio da expedição de RPV Os efeitos da Súmula Vinculante nº 47 não alcançam
os honorários contratuais Impossibilidade de fracionamento de tal verba para pagamento por meio de OPV Precedentes
dos Colendos Tribunais Superiores e deste Egrégio Tribunal de Justiça Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento nº
3003324-20.2018.8.26.0000; Relator (a): Aliende Ribeiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda
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