TJSP 25/08/2022 - Pág. 2693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
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MP também para ciência da certidão de fl. 194 e interesse no prosseguimento manifestado à fl. 198 pela parte exequente, via
outro patrono constituído (fls. 191/192 instrumento de mandato). Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROGÉRIO ABDALLA SCARELLA (OAB 214394/SP)
Processo 1000607-16.2021.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Produtos Alimentícios Orlândia
S/A - Comércio e Indústria - Brejeiro - José Francisco Nogueira Paranagua de Santana - - Ivanita Perfeito de Santana - F. G. 5.
COMÉRCIO E ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Vistos. Ante a não atribuição do efeito suspensivo, prossegue os atos executivos.
Expeça-se a carta precatória para tal finalidade (fl. 216), cabendo à parte exequente comprovar a distribuição, no prazo de 10
dias. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE (OAB 24249/DF), JOSE ALBERTO SILVA JUNIOR (OAB 9325A/TO), JOSE
EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP)
Processo 1000652-88.2019.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Aliança - Sicredi Aliança Pr/sp - Susana Cassia Ferreira Lima - Vistos. Indefiro o pedido de expedição
de ofício, uma vez que eventual recebimento de proventos pela parte devedora é impenhorável, tornando inócua a medida
conforme precedente jurisprudencial: IMPENHORABILIDADE Penhora de salário Impossibilidade em virtude do caráter alimentar
da verba Inteligência do art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil: Não cabe a penhora de valor referente à salário, uma vez
que tais verbas são impenhoráveis, em virtude de seu inequívoco caráter alimentar, como se depreende do art. 833, inc. IV, do
Código de Processo Civil. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2157874-48.2022.8.26.0000; Relator (a):Nelson
Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio das Pedras -Vara Única; Data do Julgamento:
05/08/2022; Data de Registro: 05/08/2022) Para prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sob
pena de remessa dos autos ao arquivo. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo (artigo 921 do CPC). Int. - ADV: THIAGO
DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP), RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)
Processo 1000705-64.2022.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.M.G.S. - O.P.J. Vistos. Fl. 90/91: Ouça-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCAS FABIANO DOS REIS MAZZONI (OAB 397466/SP),
ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO (OAB 280378/SP)
Processo 1000750-39.2020.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Fl. 203:
Esclareça o patrono o petitório, uma vez que refere-se a outro processo, com nome de parte diversa, no prazo de 10 dias. Na
inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1000855-79.2021.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Rita Aparecida Graner Gomes - Vistos. Fl. 190/191:
Cadastre-se a ‘Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guariba Sicoob’, como terceira interessada, bem como,
o patrono regularizando o sistema. Anote-se. Providencie o patrono da terceira interessada a juntada do formulário próprio para
levantamento do depósito de f. 192/194. Com a chegada, expeça-se o MLE, após resolvida e julgada a habilitação de crédito
em apenso (com trânsito em julgado certificado). Fl. 195/206: Auto de esboço e partilha apresentado. Colha-se manifestação
da Oficiala do Cartório de Registro de Imóveis. Prazo: 10 dias. Defiro a geração de senha. Após, conclusos para eventual
homologação da partilha. Intime-se. - ADV: PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP), FERNANDA TRITTO
ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 221198/SP)
Processo 1000987-44.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Anna Júlia Divino Martins
- - Vinícius Roberto Divino Martins - - Anna Lívia Divino de Barros Martins - - Maria Cecília Divino Martins - Vistos. Fl. 484/486:
Ouça-se o Ministério Público. Após, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB
309929/SP)
Processo 1001023-47.2022.8.26.0404 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Devanir Batiston - Antônio Sérgio
Eduardo da Silva - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos, atestando inconformismo com a outrora sentença
prolatada, suscitando existência de contradição. Decido. De fato, não constou a gratuidade da justiça ao réu, dispensando-o do
pagamento de honorários periciais, motivo pelo qual CONHEÇO dos embargos e acolho-os para constar o seguinte: A perícia
será custeada pela requerida fl. 196 [artigo 33 do Código de Processo Civil], observada a gratuidade da justiça deferida ao réu
às fls. 280. De resto, permanece a decisão tal como prolatada. Proceda a serventia as anotações e retificações necessárias.
- ADV: JOÃO FELIPE CHAVES ZOBRIOLI (OAB 475455/SP), LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP), LUIS CARLOS
ZORDAN (OAB 103086/SP)
Processo 1001070-55.2021.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Maicon Gracioli Passos - Victoria
Gabriele Passos da Silva - Desta forma, conheço dos Embargos de Declaração, mas os acolho de forma parcial, tal como
fundamentação supracitada, permanecendo, no mais, inalteradas as demais disposições. P.R. e intime-se. - ADV: LÁZARO
NETO ALVES GOULART (OAB 423934/SP), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP), TULIO CÉSAR DE
CASTRO MATTOS (OAB 347117/SP), KELLYANE DOS SANTOS MOREIRA GOULART (OAB 448794/SP)
Processo 1001228-76.2022.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Ante o certificado (fl. 148), para prosseguimento, manifeste-se a
parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 1001253-89.2022.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Fl. 67: Defiro a pesquisa de endereço. Façam-se sistemas SIEL, SISBAJUD, INFOJUD,
SERASAJUD (endereço). Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001427-98.2022.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito, Financiamento e Investimento - *Manifeste-se a requerente em 5 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1001446-07.2022.8.26.0404 - Divórcio Consensual - Dissolução - P.C.M. - *Informem os requerentes se a
averbação foi efetivada. - ADV: LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP)
Processo 1001611-54.2022.8.26.0404 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Obrigação de Entregar - O.C.F.I. *Manifeste-se a requerente em 5 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001642-74.2022.8.26.0404 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos.
Para prosseguimento, manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM
BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001653-06.2022.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wesley Edson de Faria - Vistos. Como última
oportunidade, defiro o prazo de 15 dias à parte autora, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). Int. ADV: GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 399776/SP)
Processo 1001662-65.2022.8.26.0404 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Elaine Aparecida dos Santos Coocrelivre - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do
Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e
sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão
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