TJSP 25/08/2022 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
2904
oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso
para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas
homenagens. Oportunamente, arquivem-se estes autos, fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Cumpra-se. Osvaldo Cruz, 23 de agosto de 2022. - ADV: GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (OAB 279563/SP), MOISES
CASSOLA SOCHA (OAB 330325/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
Processo 0001593-41.2022.8.26.0407 (processo principal 1000874-76.2021.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Wilson Aparecido Pigozzi - - Kátia Regina Spinelli Pigozzi - Fls. 46/49: Manifeste-se
o requerente. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
Processo 1000623-24.2022.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudio
Natanael Morais Gonçalves - Jcs Incorporadora de Imoveis Ltda - Remessa ao Tribunal. - ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA
(OAB 219380/SP), VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP)
Processo 1001152-77.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Antonio Batista da Silva Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Remessa ao Tribunal. - ADV: CELIO SIQUEIRA MACHADO (OAB
127198/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001529-48.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S/A - Energisa Sul-sudeste Distribuição de Energia S.a. - Fls. 755/758: Manifeste-se o executado. - ADV: FÁBIO
TADEU DESTRO (OAB 190930/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)
Processo 1001701-53.2022.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Jair Regaçoni
- As questões que entende pertinentes a matéria de defesa devem ser alegadas pela autarquia requerida em contestação e
serão apreciadas em momento oportuno. Assim, como derradeira oportunidade, cite-se o INSS para contestar devendo ainda a
autarquia requerida, apresentar o CNIS da parte autora. Int. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/
SP)
Processo 1002052-26.2022.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora
S/A - Energisa Sul-sudeste Distribuição de Energia S.a. - A propósito da(s) contestação/impugnação(ões) apresentada(s), vista
à parte autora para manifestação no prazo legal. - ADV: CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), MAYARA
BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1002077-39.2022.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Alfa Seguradora S/A - Energisa Sul-sudeste
- Distribuição de Energia S.a - A propósito da(s) contestação/impugnação(ões) apresentada(s), vista à parte autora para
manifestação no prazo legal. - ADV: MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART (OAB 14214/MS), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP)
Processo 1002616-39.2021.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael da Silva Fernandes - Simone Rodrigues Flores
- Remessa ao Tribunal. - ADV: MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP), CAMILA DA COSTA TOZELI LEITE (OAB
431660/SP)
Processo 1002824-86.2022.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ademir Evaristo de Souza
Silva - Concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Cite-se o INSS para contestar devendo ainda a autarquia
requerida, apresentar o CNIS da parte autora. Int. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)
Processo 1003962-64.2017.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ
- Int. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB
113390/SP)
Processo 1004005-64.2018.8.26.0407 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Fernando Cesar Maschio - Int. - ADV: ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES
(OAB 113390/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), CIRO PASOTTI DURIGHETTO (OAB 254970/SP)
Processo 1500086-05.2021.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ Vistos. As execuções são realizadas no interesse do credor e é certo que ao exequente é permitido desistir de atos executivos
e do próprio processo de execução, conforme artigo 775 do Código de Processo Civil, ainda que em processo executivo fiscal,
sem prejuízo de eventuais consequências legais. Ainda que forma que causa certa estranheza e sem juntar qualquer documento,
há notícia de parcelamento (ainda que aparentemente informal - comparecendo mensalmente na sede da exequente para quitar
tais parcelas - fl. 27) por parte da parte exequente- principal interessada no feito. Presumindo a boa-fé da exequente e de seu
patrono, que, acredita o juízo, não abririam mão de recursos públicos sem que haja fundamento, o parcelamento é causa de
suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, CTN). Dessa forma, é o caso de suspensão do processo. Tendo
em vista a ausência de indicação de prazo ou termos do acordo, haverá a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano
para que haja o cumprimento com fundamento no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, aplicável subsidiariamente ao caso. Decorrido
o prazo, caberá à Fazenda Pública municipal manifestar-se em termos de prosseguimento, noticiando o cumprimento, integral
ou parcial, e requerendo o que de direito, independente de nova intimação. Decorrendo o prazo sem nova manifestação por
parte da Fazenda Pública municipal, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo. Tendo em vista a petição da
exequente de pag. 27, providencie a serventia o desbloqueio do protocolo junto ao sistema Bacenjud, caso já tenha sido feito o
depósito judicial, junte a executada formulário para expedição de MLE. Int. - ADV: PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/
SP)
Processo 1501616-15.2019.8.26.0407 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 176: Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo solicitado. Decorrido o
prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, independente de nova intimação. Providencie a serventia o
desbloqueio de valores. Int. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0888/2022
Processo 0000202-51.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Fernanda Rodrigues Perico
- CLARO S/A - Vistos. Ante o cumprimento integral da obrigação pela ré, arquivem-se os autos digitais. Expeça-se certidão de
honorários em favor da patrona da autora, Dra. Mara Silvana Ribeiro Ruiz, nos termos do convênio PGE/OAB, observando-se
atuação parcial no feito, devendo aludida advogada juntar ofício contendo o nº do registro geral da indicação. Prazo: 05 (cinco)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º