TJSP 25/08/2022 - Pág. 3485 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
3485
Tributária - Jeronimo Vitor Tessecini - Aguarde-se, pelo prazo de 180 dias, a juntada, pela Defesa, de nova documentação
comprovando o regular pagamento do débito tributário. Decorrido o prazo, nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCELO
APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
Processo 1500260-54.2020.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Natacha Iris Braga dos Santos - VISTOS. Aguarde-se em cartório o trânsito em julgado da r. decisão proferida no julgamento
do agravo interposto pelo réu, devendo a serventia verificar, a cada 30 (trinta) dias, junto ao site oficial do respectivo Tribunal
Superior o andamento do mencionado recurso. Caso existam mídias de teleaudiências que não foram importadas e gravadas
no Sistema SAJ/PG, deverá o servidor responsável providenciar o necessário para a devida regularização, nos termos do
Comunicado CG Nº 284/2020, item 12 . Servirá o presente para ciência do Ministério Público mediante portal eletrônico. Int. ADV: DENILSON LUIZ BUENO (OAB 157258/SP)
Processo 1501994-28.2022.8.26.0451 (apensado ao processo 1502879-42.2022.8.26.0451) - Medidas Protetivas de
urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - R.R.C. - A.C.N. - Certifico e dou fé que, nesta
data: 1 - Apensei o presente procedimento cautelar aos autos do Inquérito Policial nº 1502879-42.2022.8.26.0451. 2 Efetuei
o cadastro do(s) Defensor(es) constituído(s) e consequente e habilitação nos autos, conforme documento retro. Nada Mais. ADV: GABRIELA MACATROZO SANT’ANA SGARBIERO (OAB 204295/SP), PAULO RICARDO SGARBIERO (OAB 204547/SP),
SERGIO GERALDO GAÚCHO SPENASSATTO (OAB 78905/SP)
Processo 1504354-38.2019.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Orival Alves Perpetuo
- HOMOLOGO a desistência da oitiva testemunha Djalma Aparecido de Godoi formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 333).
Proceda-se às anotações necessários. - ADV: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), MARCELO
CYPRIANO (OAB 326669/SP)
Processo 1509677-87.2020.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ALMIR APARECIDO
ALVES DE MORAES - 1. Diante do trânsito do v. acórdão, cumpra-se a Resolução 09/85. 2. Expeça-se certidão contendo cálculo
de atualização da multa imposta em desfavor do condenado. 3. Após, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, providencie a
extração de Certidão de Sentença relativa à multa (modelo 505791), abrindo-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da
ação de execução da pena de multa, nos termos do art. 538-A das NSCGJ. Decorrido o prazo para pagamento da taxa judiciária
ou efetuado seu pagamento, anote-se a movimentação “Cod. 61619”, remetendo os autos ao arquivo, nos termos do art. 480,
§1º, das NSCGJ. 4. Verifica-se dos autos que o condenado não é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Providencie-se
a sua intimação para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias. Infrutífera a intimação do executado, ou não
efetuado o pagamento da taxa judiciária, proceda-se à extração de Certidão de Inscrição da Dívida Ativa da Taxa Judiciária
(modelo 505265). - ADV: LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI (OAB 95018/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0458/2022
Processo 0008575-46.2016.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - Edgar Zacarias dos
Santos - - José Luís Rosada - - Sidney Miguel da Silva Nunes - Designo o dia 30 de setembro de 2022, às 14 horas para a
realização da audiência de advertência para ingresso no regime aberto, devendo os réus comparecerem impreterivelmente
munidos de documento oficial com foto. A audiência será realizada no formato presencial. Servirá o presente, por cópia digitada,
como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ADILSON DAURI LOPES (OAB 241666/SP)
Processo 1500885-81.2019.8.26.0451 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - VALDECIR LUCAS LOPES BARBOSA Vistos. Considerando as informações de fls. 217, bem como o Provimento nº 2651/2022, do Conselho Superior da Magistratura,
encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial implantando, a partir de
21/03/2022, o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução 850/2021, preservando-se, outrossim,
a prática de atos processuais e administrativos introduzidas por esses sistemas, ora vigentes. Prevê o artigo 8º do referido
Provimento, como regra a manutenção das audiências virtuais: Art. 8º. As audiências por videoconferência ou mistas, em todas
as matérias, designadas ou por designar, poderão ser realizadas conforme disciplina já estabelecida pela Corregedoria Geral da
Justiça. .No mais, diante da manifestação ministerial retro e inexistindo sistema próprio do Parquet para tanto, nos termos dos
Comunicados CG nº 284/2020 e 317/20, designo o dia 03 de outubro de 2022, às 13 horas para a realização da audiência para
oferecimento e homologação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), devendo o(a) ré(u) comparecer impreterivelmente
munido de documento oficial com foto. Fica consignado que esta Magistrada somente ingressará à sala do evento, na mesma
data, após o oferecimento da proposta, para homologação, se o caso. Assim, em cumprimento ao Comunicado CG nº 284/2020:
1. Promova-se a criação dos eventos junto ao aplicativo TEAMS, incluindo-se o Juiz responsável pela condução dos trabalhos,
o membro do Ministério Público; Defensoria Pública/Advogado, procedendo-se, no mais, ao encaminhamento dos convites
eletrônicos necessários ao ingresso na sala virtual. 2. INTIME-SE sobre a data designada para audiência, servindo a presente
decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. 2.1. Deve a parte ser intimada para constituição
de advogado para assisti-la no momento da audiência, devendo apresentar endereço de e-mail para envio do convite de
participação, no prazo de 05 dias. Saliento que em caso de silêncio, será assistida pela Defensoria Pública do Estado de
São Paulo. 2.2. No momento da intimação, deve o Sr. Oficial de Justiça questionar se a parte possui acesso à internet e
equipamento necessário (computador com câmera ou smartphone) para participação em audiência por videoconferência pelo
sistema Microsoft Teams. Em caso positivo, deve coletar ainda o endereço de e-mail necessário ao encaminhamento do link/
chave de acesso para participação à audiência a ser designada, ao próprio(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça. 2.3. Caso a parte não
possua condições para tanto, fica desde já intimada para comparecimento no dia e hora designados no prédio do fórum local
(endereço no cabeçalho), ocasião em que utilizará equipamento a ser disponibilizado no próprio fórum, cientificando-a que o não
comparecimento injustificado implicará no prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. 3. Consigno que todas as partes
receberão o link de acesso nos e-mails fornecidos, bem ainda poderão ingressar ao ato através do QR-Code abaixo copiado,
sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: \
Processo 1501671-57.2021.8.26.0451 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - E.S.R. - 1. Retro: acolho o parecer do
Ministério Público e, por consequência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial ressalvada a hipótese
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º