TJSP 25/08/2022 - Pág. 814 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
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a Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias
e nos próprios autos, impugnar a presente execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NATÁLIA
GONÇALVES FONSECA (OAB 364796/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0003931-60.2022.8.26.0286 (processo principal 1007015-86.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Leonardo Borges Ferreira - Sheilane Oliveira de Almeida - - Ismael
do Nascimento Sousa - Vistos. Primeiramente, deverá o exequente aditar a inicial para constar o valor da causa bem como
apresentar planilha de cálculo atualizada. Int. - ADV: MAURICIO ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB 11642/MA), SARA DA SILVA
GOMES VIANA (OAB 18963/PA)
Processo 0003933-30.2022.8.26.0286 (processo principal 1008771-04.2019.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Elaine Cristina Cecilia de Freitas - Vistos.
Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30
(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. ADV: ELAINE CRISTINA CECILIA DE FREITAS (OAB 127177/SP)
Processo 0003939-37.2022.8.26.0286 (processo principal 0004078-23.2021.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Camisetas da Hora Ltda. - Vistos. Nos termos do artigo
135 do Código de Processo Civil, cite-se o sócio, Marcelo Aparecido Óstia, para se manifestar e requerer as provas cabíveis
no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP), RAYSSA GABRIELA RIBEIRO (OAB
456197/SP)
Processo 0004723-19.2019.8.26.0286 (processo principal 1003597-14.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Michele Arruda Prieto - Angela Cristina Sorato Decorações Me
- Se assim é, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se
a extinção e arquive-se o processo. P e I. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), ROGERIO LUIS BINOTTO MING
(OAB 262751/SP)
Processo 0004920-03.2021.8.26.0286 (processo principal 1002570-59.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Duplicata - Rodrigo Oliva Giancristofaro - Me - Leofre Construção e Informática Ltda. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RICARDO SILVA FERNANDES (OAB 154452/SP), MARIA LUIZA SILVA FERNANDES
(OAB 22065/SP), FRANCISCO PEREIRA BESERRA (OAB 174873/SP), CLARISSA DE CASTRO PINTO MANHÃES (OAB
445357/SP), BESERRA, MANHÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 18424/SP)
Processo 0005092-42.2021.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Marco Aurelio de Campos Reis
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do depósito realizado pela Entidade Devedora para o cumprimento da
obrigação, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento
do valor estampado na guia de depósito juntada a fls. 63 ao exequente, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico.
Deverá o patrono do exequente juntar aos autos NOVO formulário devidamente preenchido para levantamento dos valores nos
termos do Comunicado Conjunto 474/2017, para constar o nome do autor no campo “nome do beneficiário do levantamento”.
Após o trânsito em julgado, OFICIE-SE AO DEPRE COMUNICANDO A EXTINÇÃO DO REQUISITÓRIO. P e I. - ADV: GUSTAVO
JUSTUS DO AMARANTE (OAB 302012/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
Processo 1001437-11.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Carlos Augusto Alves Pinto - Vistos. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Não havendo manifestação, anote-se a extinção
e arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATO LUCIO SERINHANI (OAB 417639/SP)
Processo 1001925-63.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos
Augusto Martinho de Cillo - Renato Zindeluk - Vistos. Primeiramente, mantenho a decisão de fls. 189 por seus próprios
fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo. Em atenção ao ofício recebido a fls. 195, suspenda-se o andamento do
processo até o julgamento do Agravo. Int. - ADV: TIAGO BRAGAGNOLO MORELLI (OAB 213067/SP), LISANDRE ROCHA
PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO (OAB 167007/SP)
Processo 1002614-10.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Eduardo Gliorio Gozzano - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Aguarde-se por 30(trinta)
dias. Não havendo manifestação, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: DEJANE MELO AZEVEDO RIBEIRO
(OAB 216863/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)
Processo 1003072-27.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Alberto Branco Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - - Sul América Odontologica S/A - Vistos. Diante do cumprimento
da obrigação, anote-se a extinção e arquive-se o processo. Int. - ADV: DEBORA DE JESUS DIAS GAZETA (OAB 326919/
SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP), BRUNO HENRIQUE DE
OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 1004482-23.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Evangelista Alves Pinheiro
- - Maria Aparecida de O L C A Pinheiro - Antonio Carlos de Sousa - Vistos. Nos termos do artigo 51, inciso VI da Lei 9099/95,
os autores deverão requerer a habilitação dos sucessores do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: CELSO
FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP), ANNA CHRISTINA CARDOSO PINHEIRO (OAB 362023/SP)
Processo 1005608-11.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Rosana Pereira Bueno
24549354810 - Porto Seguro - Seguro Saude S.a. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título
executivo o acordo a que chegaram as partes. Cancele-se a audiência. Fica a credora intimada de que deverá comunicar ao
Juízo do efetivo cumprimento da obrigação. O seu silêncio será interpretado como cumprido. P e I. - ADV: DIEGO PEIXOTO
(OAB 229425/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/
SP), YEDA FELIX AIRES (OAB 281968/SP)
Processo 1006777-33.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Alan Raimundo Araújo Silva
- Brasilseg Companhia de Seguros e outro - Vistos. Tendo em vista o comparecimento espontâneo da requerida, Brasilseg,
reputo-a citada dos termos da presente ação. Intime-a do despacho de fls. 87, nos seus exatos termos. No mais, aguarde-se
a audiência já designada. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), THIAGO
VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP)
Processo 1007040-65.2022.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Jose Luiz da
Silva Conceição - Recebo a petição de fls. 36 e documentos de fls. 37/38 como emenda à petição inicial, anotando-se. O
pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado depois da apresentação de resposta, porque a prova documental
amealhada não é bastante para convencer sobre a inexistência de renovação dos contratos. Nesse passo, repita-se, prudente
que se estabeleça o contraditório, ou ainda venham aos autos maiores e melhores informações. Designe-se audiência de
conciliação, que será realizada na forma presencial, sendo obrigatório o comparecimento das partes. O advogado do requerente
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