TJSP 30/08/2022 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3580
1736
provocação em arquivo. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB
236301/SP)
Processo 0009325-24.1995.8.26.0309 (309.01.1995.009325) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Nossa Caixa - Nosso Banco S/A - Vinicola Amalia Ltda. e outros - Giovane Pereira de Oliveira - Providencie o autor a impressão
e encaminhamento do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando-se em 10 (dez) dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), PAULO RODRIGUES ADOLPHO (OAB 30207/SP), GIOVANE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 278343/
SP)
Processo 0010549-21.2000.8.26.0309 (309.01.2000.010549) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Engepack
Embalagens Sao Paulo Ltda. - Rotulo Tech Ind. e Com. Ltda. - - SONIA REGINA VACCHIANO DE ALMEIDA e outros - Nos
termos dos Comunicados CG nºs 2290/2016, 1951/2017 e 390/2018, a parte autora deverá distribuir a carta precatória digital
ao juízo deprecado, utilizando-se de peticionamento eletrônico obrigatório, independentemente de usufruir dos benefícios da
gratuidade da justiça, e comprovar sua distribuição no prazo de dez dias. - ADV: NELSON RAIMUNDO DE FIGUEIREDO (OAB
85708/SP), ANA CLARA DE CARVALHO BORGES (OAB 25600/SP), JOSÉ OSWALDO CORREA (OAB 12667/RJ), DANIEL BAR
(OAB 100702/RJ), JULIA DE MIRANDA DIAS (OAB 159675/RJ)
Processo 0011189-04.2012.8.26.0309 (309.01.2012.011189) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco S A - Vistos. Expeça-se ofício à CNSeg e CVM como requerido. Int. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE
LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 0012734-46.2011.8.26.0309 (309.01.2011.012734) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S A - Providencie o autor a impressão e encaminhamento do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando-se em 10
(dez) dias. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 0014467-81.2010.8.26.0309 (309.01.2010.014467) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S A - Vistos. Diante da ausência de bens penhoráveis no patrimônio do devedor e requerimento da parte
autora, suspendo a Execução, nos termos do art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo.
Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0015666-70.2012.8.26.0309 (309.01.2012.015666) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Bradesco S A - Ronaldo da Silva Tigre - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP), PAULA FERNANDA SILVA
MALERBA (OAB 277318/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0016090-54.2008.8.26.0309 (309.01.2008.016090) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - 3 Irmãos Mutton & Cia Ltda - Transportadora Rr Godoi
Ltda Me - Vistos. Oficie-se ao Banco do Brasil nos termos do quanto requerido pelo Administrador as fls. 803. Int. - ADV: ADNAN
ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), JULIO RODRIGUES (OAB 143304/SP)
Processo 0016732-61.2007.8.26.0309 (309.01.2007.016732) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Valdir Otavio Paganini - Aços Do-mingo
Comércio de Aços e Metais Ltda Epp - - Antonia Cefalo da Silva - - Jose Domingos da Silva - Banco Nossa Caixa S/A - Rolff
Milani de Carvalho - Metais Comercial Ltda - Adnan Abdel Kader Salem - Cipalam Industria e Comercio de Laminados Ltda Vistos. Nomeio perito para avaliar o bem indicado as fls. 1177/1179 o Sr. Nilzon Mozeli. Intime-se para que no prazo de cinco
dias, estime seus honorários. Int. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), MÁRIO TAKAMI JUNIOR (OAB
228710/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GLEISON LOPES AREDES (OAB 239878/SP), FILIPO
HENRIQUE ZAMPA (OAB 249030/SP), GIL ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB
84441/SP), GUSTAVO DE PAULA ASSIS (OAB 83449/MG), THIAGO DE ALCANTARA VITALE FERREIRA (OAB 258870/SP),
JOSÉ ULISSES SILVA VAZ DE MELLO (OAB 55499/MG)
Processo 0017213-82.2011.8.26.0309 (309.01.2011.017213) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Joel Crais de Santanna - - Ariovaldo Tomazetto - - Verginia Caum Geraldo e outros - Vistos. Requeiram as partes
o que entenderem pertinente ao andamento do feito, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP),
CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB 40869/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), TIBERIO AMARAL
CUNHA (OAB 213485/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP)
Processo 0017525-63.2008.8.26.0309 (309.01.2008.017525) - Monitória - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE
ANCHIETA LTDA. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP)
Processo 0019697-36.2012.8.26.0309 (309.01.2012.019697) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Anderson Fernando da Silva - Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado da
sentença, faculto ao interessado a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase
de cumprimento de sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo com cópia da sentença e acórdão,
certidão de trânsito em julgado, procurações outorgadas aos advogados das partes e o demonstrativo do débito atualizado, além
de outras peças processuais que reputar necessárias. As diretrizes aqui fixadas têm como fundamento os arts. 1.285 usque
1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais dúvidas. Os
autos físicos ou digitais, onde a fase de conhecimento teve seu trâmite, permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, contados
da data em que o pedido de cumprimento de sentença for protocolizado, com o objetivo de permitir consultas e extração de
cópias. Findo o prazo, os autos principais serão remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Se nada for pleiteado no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na
distribuição. O pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da Lei nº 16.897 de 28/12/2018.
Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), THAIS MARIANE GRILO GONÇALVES (OAB 297888/SP), MAIRA
APARECIDA FERRARI (OAB 298555/SP)
Processo 0023008-35.2012.8.26.0309 (309.01.2012.023008) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Odair Rui da Conceição - Vistos. Fls. 276: dos requerimentos feitos pela parte autora defiro: 1) Expedição
de ofício ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios; 2) DOI, devendo o exequente recolher as custas pertinentes a
pesquisa no valor de R$ 16,00, no prazo de cinco dias; 3) Ofício ao Decred. Quanto ao pedido de pesquisas junto aos Cartórios
de Registro Civil, a diligência cabe à parte. No tocante ao CCS: O Cadastro Geral de Correntistas e Clientes de Instituições
Financeiras CCS, criado pela Lei nº 10.701/2003, também conhecido por BACEN CCS, foi instituído como ferramenta voltada
exclusivamente à investigação e combate a crimes de lavagem de dinheiro. Não há respaldo legal, portanto, à sua utilização para
fins diversos da persecução penal. A respeito do tema, o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manifestou-se da seguinte
forma: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Se não há
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º