TJSP 31/08/2022 - Pág. 3794 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3581
3794
Liquidação / Cumprimento / Execução - W.N.J. - Vistos. Considerando que a parte executada não efetuou o pagamento do
débito, devidamente intimado, requeira a parte exequente diligências em termos de seguimento da execução. Intime-se. - ADV:
VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP), JANAINA BAGATINI (OAB 374462/SP)
Processo 0007406-10.2013.8.26.0619 (061.92.0130.007406) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer
- G.C.M. - - S.N.C.M. - - I.C.M. - - R.H.C.M. - Vistos. Defiro prazo de mais 15 dias para atendimento do quanto determinado
à página 142 (regularização da assinatura do recibo de pagamento do débito alimentar). Intime-se. - ADV: DANIEL NERY
BERNARDI (OAB 193341/SP)
Processo 1000285-64.2020.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Viação Transmârsico Ltda Prefeitura Municipal de Taquaritinga - - Câmara Municipal de Taquaritinga - Vistos. Fls. 952/953: A prática dos atos processuais
são regulamentadas pela Corregedoria Geral de Justiça que, em recente alteração do Comunicado CG nº 1951/2017, facultou
aos senhores advogados (constituído/dativo/nomeado), a distribuição das cartas precatórias expedidas em processos físicos
ou digital, com justiça gratuita ou paga, em qualquer competência, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou
Federal for parte, diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011, cujo
procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-saj,
cuja distribuição deverá ser comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de peticionamento eletrônico. Demais
disso, para que a Serventia Judicial proceda o encaminhamento da carta precatória, deverá a parte interessada, providenciar o
recolhimento das taxas correspondentes, carreando-as aos autos. Assim, considerando a ausência de intimação da testemunha
arrolada, redesigno o ato para o dia 20/09/2022, às 14:10 horas, mantendo-se as deliberações de fls. 923/924. Cumpra-se,
expedindo-se o necessário. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020, as citações, intimações e notificações da Fazenda
Pública Municipal e/ou às Autarquias/Fundações Municipais, serão praticadas via portal eletrônico, servindo este como termo de
ciência. Intime-se. - ADV: FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/
SP), JOÃO PEDRO CUCOLICCHIO ROSA (OAB 358146/SP), THOMAZ FERNANDO GABRIEL SOUTO (OAB 265729/SP)
Processo 1000695-93.2018.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.F. - - E.B.A.F. - Vistos. A expedição da
certidão de honorários advocatícios (página 226), atende o pedido de página 224. Dê-se vista à parte interessada dos autos por
cinco (5) dias. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI (OAB 249116/SP), ADRIANA DE
SOUZA VIEIRA DAVOGLIO (OAB 254043/SP)
Processo 1001774-68.2022.8.26.0619 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.J.S. - Vistos. Visando a
regularização processual (citação de Gustavo no endereço à RUA FELIPE ABUD, Nº 13A JARDIM SÃO SEBASTIÃO, nesta
cidade e comarca de Taquaritinga/SP) e com a senha que viabilize o acesso à integra dos autos digitais pela internet, cite(m)se para, querendo e através de advogado, apresentar resposta (contestação) no prazo de 15 dias úteis, o qual iniciar-se-á a
partir da data da liberação do mandado nos autos digitais, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações
de fato formuladas pela parte autora (artigo 344 do Código de Processo Civil)Para se evitar cerceamento do exercício das
partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, salvo no caso de
julgamento antecipado da lide, que: 1) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende
produzir, instruindo a peça processual com todos os documentos relativos ao objeto da lide; 2) em réplica, a parte autora
também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo se já o fez no
pedido inicial. Na ausência de réplica, presumir-se-á que a parte reitera os exatos termos do pedido inicial; Caso as partes
pretendam a produção de prova testemunhal, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar de oportuna disponibilização de nota
do cartório específica a tal fim, para a apresentação, no processo eletrônico, do rol de testemunhas (indicando o fato que se
pretende provar, precisando-lhes, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos
pessoais, o endereço de residência e do local de trabalho).Este processo tramita eletronicamente e sua visualização será
mediante o acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do,
sendo considerado vista pessoal. Todo peticionamento deverá ocorrer por meio eletrônico, produzido e enviado pelo sistema
de processamento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Portal e-SAJ), sendo vedado o recebimento de petições
físicas (art. 21 da Resolução nº 551/2011 TJSP), cuja inobservância implicará na devolução ao peticionário. Servirá a presente
decisão como mandado, expedindo-se a respectiva folha de rosto com o endereço a ser diligenciado. Impulso necessário pela
zelosa serventia. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA REGINA SOBRAL MAESTRINE (OAB 167524/
SP)
Processo 1003323-21.2019.8.26.0619 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.F.L.M. - Vistos. Reitere-se. Intime-se. - ADV:
TIAGO JOSÉ FERRARI (OAB 426981/SP), CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (OAB 314129/SP)
Processo 1003922-23.2020.8.26.0619 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.V.B.F. - - M.A.B. e outro - P.S.F.
e outro - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MALDONADO MARQUES (OAB 282114/SP),
GISLAINE PERPETUA RIBEIRO (OAB 280553/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0612/2022
Processo 1001945-25.2022.8.26.0619 - Guarda de Família - Guarda - H.L.S. - M.S.F.S. - NOTA DO CARTÓRIO: 1) Em
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de preclusão, apresentem as partes o rol de testemunhas (precisando-lhes,
sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos pessoais, o endereço de residência
e do local de trabalho). 2) Caso o réu alegue fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, fica esta
intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando pormenorizadamente eventuais provas que
pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo se já o fez no pedido inicial. - ADV: ANA PAULA ROMANO (OAB 364916/SP),
MARLENE JUSSARA MICHELONI (OAB 405517/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º