TJSP 31/08/2022 - Pág. 5280 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3581
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apresentado em 22 de abril de 2022, portanto, há mais de 3 meses, entendo razoável o pedido aduzido pelo Ministério Público
para que venham aos autos relatório atualizado acerca da evolução do curatelado quanto ao tratamento a que é submetido,
em especial no tocante à sua adaptação junto àquela residência terapêutica. Prazo para resposta: 15 dias. Com a notícia nos
autos, renove-se vista ao Ministério Público, tornando-me os autos imediatamente conclusos. Servirá o presente como Ofício a
ser distribuído pela curadora dativa no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando-se nos autos. Int. - ADV: FERNANDA QUINELI
ALVES NAGAO (OAB 202611/SP)
Processo 1021053-97.2021.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Norma Lucia Ayala Ciabattari - HOMOLOGO por
sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação manifestada pela inventariante à página 24,
e o faço nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arcará a requerente com o pagamento das custas e
despesas processuais. Nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique o trânsito em julgado na data de hoje
e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
(OAB 285497/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP)
Processo 1021403-85.2021.8.26.0482 - Curatela - Tutela de Urgência - F.P.S. - Vistos. Tendo decorrido o prazo sem a
designação de data para a avaliação psiquiátrica da parte requerida, acima qualificada, servindo a presente decisão como ofício,
determino providências necessárias para que seja aprazada data para a realização da perícia. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP)
Processo 1021460-06.2021.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Cláudia Roberta de Souza - Isabela Carolina
Souza Segat - Instada a dar regular andamento ao processo (página 60), a parte ativa quedou-se inerte (página 61), impondose a extinção anormal da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, com fundamento
no artigo 485, inciso III, do NCPC. Arcará a parte autora com o pagamento das custas e despesas processuais, observados os
limites do artigo 98 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades
legais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: GILBERTO FERREIRA GOMES (OAB 234408/SP)
Processo 1022744-49.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - N.P.L. - Vistos. Fls. 32/33: Ciência à
requerente, devendo manifestar-se em 5 dias informando, ainda, se possui endereço certo do requerido, para fins de citação.
Int. - ADV: EUCLIDES VERRI NETO (OAB 17591/GO)
Processo 1023620-04.2021.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Benetido Verdeiro Neto - Vistos. Intime-se a parte
inventariante pelo DJE para apresentar as primeiras declarações. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ANA BEATRIZ BAZAN
ROLLO (OAB 465139/SP)
Processo 1023630-82.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.V.P.C. - - C.P.F. e outro - Fls. 55/56: Pelo
e-mail: [email protected], informe que a forma de atualização das prestações alimentícias deverá ocorrer pelo
índice IGP-M, conforme acordado entre as partes, mantendo-se as demais orientações do ofício anteriormente remetido. Após,
retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: PEDRO MARCELO DOS SANTOS FILHO (OAB 438473/SP)
Processo 1024081-73.2021.8.26.0482 (apensado ao processo 1012031-20.2018.8.26.0482) - Ação de Exigir Contas - Tutela
de Urgência - Celia Regina Zanelatto Paganini Leite - Portanto, com base na afirmação da contadoria judicial, avalizada pelo
parecer do Ministério Público, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS, para que surtam seus jurídicos efeitos. Nos termos
do disposto no artigo 1000 do CPC, certifique o trânsito em julgado desta sentença na data de hoje. Extraia-se cópia desta
decisão e junte-se aos autos da interdição. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. ADV: CLAUDIA MOREIRA VIEIRA (OAB 271113/SP)
Processo 1026554-32.2021.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - A.D. - HOMOLOGO por sentença, para que surta
seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação manifestada pelo requerente à página 69, e o faço nos termos do
artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arcará o requerente com o pagamento das custas e despesas processuais.
Nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique o trânsito em julgado na data de hoje e, observadas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se e Intime-se. - ADV: FABIANA DE MORAIS SANTOS (OAB 426833/SP),
LYNCOLN HEBERT DA SILVA (OAB 357328/SP)
Processo 1026801-13.2021.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.V.C.M.
- J.A.A.M. - Considerando que o recibo de página 96, datado de 24.08.2022, quita o débito mencionado em petição de página
93, datada de 10.08.2022, nos termos do artigo 924, inciso II, Código de Processo Civil vigente, JULGO EXTINTA a presente
ação de execução de alimentos acima identificada. Arcará o executado com o pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 15% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, § 2º,
do NCPC, observados os limites do artigo 98, § 3º, NCPC, por ser beneficiário da gratuidade da justiça, benesse que ora lhe
concedo. Após o trânsito em julgado e, apuradas as custas, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: HOEDER PIERONI
NEVES (OAB 75188/PR), TATIANA DESCIO TELLES SILVA (OAB 219977/SP)
Processo 1027063-60.2021.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Família - Maria Valdice Santos de Souza - Vistos. Intime-se
a parte curadora para informar o endereço atualizado dela e do curatelado, a fim de possibilitar a realização da perícia. Prazo:
05 (cinco) dias. Int. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)
Processo 1027430-84.2021.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniela Gomes de Freitas - Valeria Gomes de
Freitas - - Marcia Maria Witkowski Carmello e outros - Fls. 91/92: Verifica-se que a herdeira MARCIA MARIA WITKOWSKI
CARMELLO pretende renunciar seus direitos hereditários em favor do monte, de forma pura e simples (renúncia abdicativa).
Dessa forma, acolho o pedido de fls. 91/92 e, por consequência, determino seja designado dia e hora para lavratura do Termo
de Renúncia do quinhão hereditário de MARCIA MARIA WITKOWSKI CARMELLO, em favor do monte (renúncia abdicativa),
devendo comparecer ao ato a herdeira renunciante e seu cônjuge, se casada for. Int. - ADV: VITOR JOSÉ RODRIGUES DOS
SANTOS (OAB 434127/SP), VINICIUS DA SILVA MIRANDA (OAB 435349/SP)
Processo 1027958-21.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.S.C. - M.C.M. - F.H.C. - Vistos. 1Concedo à parte requerida os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Ciência às partes acerca do julgamento do recurso
de agravo de instrumento interposto pelo autor (páginas 143/145). 3- HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos
efeitos, o acordo das partes firmado às páginas 138/139, o qual passa a fazer parte integrante desta e, via de consequência,
JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, por serem
as partes beneficiárias da justiça gratuita. Nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique o trânsito em
julgado na data de hoje e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JONATHAN DELLI COLLI (OAB
423919/SP), FERNANDO HOMERO CHAMIM (OAB 146058/SP), FERNANDA CAROLINE JORGE (OAB 402926/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º