TJSP 01/09/2022 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
1844
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor
atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida
naqueles autos. Traslade-se cópia da presente para os Autos nº 1012535-22.2021.8.26.0320. Vista ao Ministério Público.
Transitada em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. - ADV: GUSTAVO
HENRIQUE HAYTMAN ROCHA (OAB 366881/SP), FERNANDO MAROSTEGAN (OAB 265315/SP), ALESSANDRA RUDOLPHO
STRINGHETA BARBOSA (OAB 218048/SP)
Processo 1011638-91.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Marinilza Guimarães
de Souza - Ciência às partes de que fora agendada PERÍCIA MÉDICA para o dia 21/09/2022, às 09:40 horas, a realizar-se no
consultório da médica perita MARIANA FACCA GALVÃO FAZUOLI, situado na Rua Visconde de Taunay, 420 sala 85 (Edifício
Guanabara Office), Bairro Guanabara, Campinas-SP, telefone (19) 981540030, devendo O(A) AUTOR(A) comparecer ao local
indicado com 15 (quinze) minutos de antecedência, apresentar documento de identificação ORIGINAL E COM FOTO (SEM O
QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO), Carteira de Trabalho - CTPS (todas que possuir) e Documentos médicos antigos e recentes
que comprovem a(s) doença(s). Importante informar que não serão aceitos como prova pericial, exames sem laudos médicos
(principalmente os exames de radiografia, tomografia e ressonância deverão ser completos ou seja, devem ter laudos assinados
pelo médico radiologista responsável pelo exame. Observação: Esta perita esclarece que os acompanhantes dos periciandos
não participarão do ato pericial e não poderão aguardar na sala de espera desta perita devido a falta de espaço e infra-estrutura
da clínica desta médica. apenas serão aceitos na sala de espera, acompanhantes em caso de dependência total do periciando,
advogados e assistentes técnicos. - ADV: AUDREY LISS GIORGETTI (OAB 259038/SP), ELAINE MEDEIROS COELHO DE
OLIVEIRA (OAB 241020/SP)
Processo 1012066-73.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maicol do Brasil Industria e Comercio
Ltda - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de
citação/intimação. - ADV: SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/
SP)
Processo 1012158-17.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ulisses Soares Cortez - Vistas dos
autos ao(s) requerido(s) para oferecer(em), querendo, em 15 dias, contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação. - ADV: NATÁLIA
OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP)
Processo 1012535-22.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1011586-95.2021.8.26.0320) - Divórcio Litigioso - Dissolução
- K.C.T.S. - R.D.S. - Vistos. Proferida, nesta data, sentença conjunta do presente feito nos autos da ação principal n. 101158695.2021.8.26.0320. Traslade-se cópia da referida sentença para estes autos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE HAYTMAN
ROCHA (OAB 366881/SP), FERNANDO MAROSTEGAN (OAB 265315/SP), ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA
BARBOSA (OAB 218048/SP)
Processo 1012568-12.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Julia Ferrari Motta Medical Saúde Planejada - Vistas dos autos ao(s) requerida(s) para oferecer(em), querendo, em 15 dias, contrarrazões ao(s)
recurso(s) adesivo. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), BRUNA MULLER ROVAI (OAB 361547/SP), IGOR
MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1012742-55.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.M.S.A. - M.M.C.A.L.
- Vistas dos autosà(s) parte(s) requerente(s) para manifestar(em)-se, em 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351
do CPC). - ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NILZA
PONTES COUTINHO (OAB 300146/SP)
Processo 1013514-47.2022.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0005715-10.2012.8.16.0025 - 1ª VARA CÍVEL
DE ARAUCÁRIA - PROJUDI) - Luzia Carraro Cândido - Recolher ou completar, em 15 dias, a taxa judiciária, guia DARE, código
233-1. Valor R$ 319,70. Recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Valor R$ 95,91. - ADV: PAULINNE AYME
HAMADA (OAB 62959/PR)
Processo 1013521-39.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Odilon Santos
Pereira - Vistos. Concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Inicialmente, indefiro o pedido de consignação das
parcelas referentes ao contrato de financiamento, eis que o pedido não preenche os requisitos do art. 335, I a V do Código
Civil. Aliás, a inicial não menciona com a exatidão necessária qual das modalidades previstas no art. 334 incorre o credor, para
possibilitar o cabimento do pedido. Ademais, pela própria inicial, observa-se que o credor não está se recusando a receber
o pagamento, sem justa causa, de modo que nem a questão da mora do credor está caracterizada. Ausentes os requisitos
primários do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido liminar para determinar a suspensão das cobranças das parcelas, eis que
a medida exige inequívoca demonstração de que se trata de cobrança indevida e tal verificação depende da instauração de
contraditório e exame aprofundado de prova. Além disso, há demonstração do perigo da demora ou risco ao resultado útil do
processo. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM:
“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de
ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de
senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA REIS DE FREITAS VALE (OAB 415532/SP)
Processo 1014718-63.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre
o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP),
RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1014950-75.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)
- Odelton Brito Balabem - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistas
dos autos ao(s) requerente(s) para oferecer(em), querendo, em 15 dias, contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação. - ADV:
MARCIO EURIPEDES ALVES LOPES (OAB 403462/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI
DA SILVA (OAB 205628/SP)
Processo 1015518-91.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Creusa Miguel da
Silva - BANCO PAN S.A. - Vistas dos autos ao(s) requerido(s) para oferecer(em), querendo, em 15 dias, contrarrazões ao(s)
recurso(s) de apelação. - ADV: PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º