TJSP 01/09/2022 - Pág. 1911 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
1911
Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ciência ao Ministério Público, através do Portal
Eletrônico. Intimem-se. - ADV: WAGNER GUERRERO GARCIA (OAB 118056/SP), POLYANA HORTA PEREIRA (OAB 148318/
SP)
Processo 0007424-74.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1000627-36.2019.8.26.0320) (processo principal 100062736.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - E.L.S. - - P.G.S. - V.L. e outro - Vistos. Certifique
a serventia se caso de decurso do prazo para impugnação/pagamento por parte da executada “Viação Limeirense”, nos termos
da decisão de pág.04/05. Após, tornem conclusos para nova deliberação. Intime-se. Limeira, 30 de agosto de 2022. - ADV:
ANDERSON RODRIGO ESTEVES (OAB 308113/SP), REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA (OAB 304192/SP), ANDRE
NARDINI DE OLIVEIRA ROLAND (OAB 273466/SP)
Processo 0007554-64.2021.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Talita
Scharank Vinha Sevilha Gonçalez - Vistos. REVOGO o despacho de fls. 115, pois equivocadamente prolatado. No mais, ante o
pagamento da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Diante da juntada do formulário, proceda a serventia o levantamento do valor depositado em favor do requerente, mediante
acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos principais, para fins de arquivamento. Com o trânsito em
julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva
deste incidente, bem como daquele referente ao cumprimento de sentença. P.I.C. - ADV: TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA
GONÇALEZ (OAB 322582/SP)
Processo 0007739-39.2020.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos
Automotores - João Carlos da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante
o tempo decorrido, intime-se o ente devedor, através do PORTA para comprovação quanto ao efetivo pagamento nos autos.
Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP),
CASSIANA PADOVESI DE ALMEIDA GIROTO (OAB 225204/SP)
Processo 0008152-18.2021.8.26.0320 (processo principal 0016794-92.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Gustavo Bucci da Silva - Vistos. Proceda-se à baixa
definitiva deste incidente, encaminhando-o para a fila de “processos arquivados”. Intime-se. - ADV: MARYANE DESTEFANI
SCARINCI (OAB 305066/SP)
Processo 0008272-66.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1003009-70.2017.8.26.0320) (processo principal 100300970.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRACICABA
- Vistos. Nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. Intime-se. - ADV: EDIBERTO
DIAMANTINO (OAB 152463/SP)
Processo 0008830-67.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1012189-13.2017.8.26.0320) (processo principal 101218913.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Luciana Maria Guimaraes Narcizo - Vistos.
Intime-se a parte interessada de que a execução dos honorários sucumbenciais arbitrados na sentença de pág.63/64 deverá
ser objeto de novo cadastramento do incidente de Cumprimento de Sentença, específico para este fim. Nada sendo requerido
no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa deste incidente. Intime-se. - ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/
SP)
Processo 0015142-98.2016.8.26.0320 (processo principal 0020237-22.2010.8.26.0320) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rodabrás Indústria Brasileira de Rodas e Autopeças Ltda - Vistos. Fls.
64/66 - Preliminarmente, proceda a serventia a transferência dos valores parciais bloqueados para conta judicial, para que não
haja desvalorização, mediante acesso ao SISBAJUD. Sem prejuízo, intime-se a parte executada, por meio de seu Procurador,
para, querendo, apresentar impugnação aos valores bloqueados, no prazo legal. Intime-se ainda a parte exequente para se
manifestar nos autos, requerendo o que de direito, no prazo legal. Em caso de pedido de levantamento dos valores parciais
bloqueados, poderá proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de
10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10. Preclusa esta decisão, devidamente certificado pela serventia, tornem os autos
conclusos. Intime-se a Fazenda Pública Estadual de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV:
LUCAS EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP)
Processo 0017702-42.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1011092-46.2015.8.26.0320) (processo principal 101109246.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Carlos de Oliveira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Intime-se a parte exequente, de forma derradeira, a se manifestar nos autos a fim de
informar se a obrigação encontra-se integralmente satisfeita. Saliente-se que novo silêncio será interpretado como anuência, e a
execução será extinta, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Prazo de 10 (dez) dias. Decorrido, voltem
conclusos. Intime-se. Limeira, 30 de agosto de 2022. - ADV: MARCELO FARHAT CAVIGLIA (OAB 219598/SP), LUIS AUGUSTO
DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP)
Processo 0019473-21.2019.8.26.0320 (processo principal 1005355-57.2018.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Milton Pereira de Souza - Vistos. 1. Intime-se o executado para que se manifeste
acerca dos novos cálculos apresentados pelo exequente. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. 2. Anoto em
relação ao pedido formulado na parte final do petitório de fls. 71/73 que não há fixação de sucumbência em primeiro grau de
jurisdição no procedimento do juizado especial, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e art. 27, da Lei 12.153/09. Intime-se. ADV: DOUGLAS ALVES (OAB 348831/SP)
Processo 1000730-38.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Wagner Donizetti
Terrabuio - Vistos. Ante a certidão de fls. 225 solicitem-se informações ao IMESC, através do Portal Eletrônico, quanto à
designação da data, horário e local para realização da prova pericial, conforme disposto na decisão de fls. 187/188. Fls. 213/215
- Considerando a emissão de novo atestado médico, devendo a parte autora permanecer em repouso pelo prazo de 120 (cento e
vinte) (fls. 216), defiro o pedido de extensão dos efeitos da medida liminar concedida, devendo a serventia expedir o instrumental
necessário para que a parte ré cumpra os termos da decisão de fls. 148/149, conforme fundamentação. Expeça-se o mandado,
com a denominação “Diligência do Juízo” e “URGENTE PLANTÃO”. Com a resposta do IMESC, tornem os autos conclusos,
com urgência. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS
FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
Processo 1002336-38.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contribuição sobre a folha de salários
- Zelia Moreira de Mello Vinhal - Vistos. Intime-se a parte requerida, pelo portal, quanto as alegações da parte autora,
providenciando-se o necessário nestes autos. Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV:
SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º