TJSP 01/09/2022 - Pág. 2080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
2080
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0659/2022
Processo 0000298-91.2022.8.26.0334 (processo principal 1000993-96.2020.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Revisão - S.F.F. - L.F.S. - Intimação do executado para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 159,85 (cento e
cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), mediante guia DARE sob o código 230-6, no prazo de 10 (dez) dias.. - ADV:
POLYANA ARAÚJO DE MORAIS (OAB 332720/SP), SEBASTIÃO FERNANDO FREDERICI (OAB 275052/SP)
Processo 0000489-78.2018.8.26.0334 (processo principal 0001338-55.2015.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Pedro Henrique Domino - Juvilei Pelegrin - Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do
oficial de justiça de fl. 340, no prazo de 15 dias. - ADV: OSMANIR MOREIRA DE SOUZA (OAB 284267/SP), JOÃO FRANCISCO
DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP)
Processo 0001099-51.2015.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Williams de Oliveira Santos Certidão de honorários e ofício de arquivamento. - ADV: WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP)
Processo 1000216-43.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecida Sanches Moreira
- Banco Pan S.A - Nos termos do artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s)
para apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto pela parte nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após as
formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, do art. 1010, do mesmo dispositivo legal, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça
de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens (§ 3º, do art. 1010 NCPC). - ADV:
MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000240-71.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecida Sanches
Moreira - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Tendo em vista a possibilidade de realização da perícia, ficam as partes intimadas a
apresentarem quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 05 dias. No mais, manifestem-se as partes sobre os honorários
periciais apresentados pelo senhor perito. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), RAFAEL DE SOUZA
OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP)
Processo 1000350-70.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valdovino Bernardo Naves - Posto isso,
JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a)
declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a parte autora a pagar ao réu qualquer quantia referente a Pagto Cobrança
Mbm previdência complementar; b) determinar a parte ré que se abstenha de debitar da conta bancária de titularidade da parte
autora qualquer valor referente a eventual contrato vinculado à cobrança Pagto Cobrança Mbm previdência complementar,
aqui em debate; c) condenar a ré a devolver à parte autora, em dobro (art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do
Consumidor), as importâncias por ele pagas referentes ao contrato do produto/serviço denominado Pagto Cobrança Mbm
previdência complementar, tudo devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data do desembolso e acrescido
de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; e d) condenar a ré a pagar à autora indenização por
danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJSP a partir da data da
prolação desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação. Condeno a parte vencida
ao pagamento de custas processuais e de honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação,
com fulcro no artigo 85, §2º, do CPC. Em caso de interposição de recursos de apelação, mantenho apresente sentença por
seus próprios fundamentos. Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação. Advirta(m)-se que nos termos do
artigo 1.012 do Código de Processo Civil, não cabe ao Juiz de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise do preparo,
tempestividade),intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e
2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis. Em decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões,certifique
a Serventia, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os
autos com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se e intime(m)-se. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB
441633/SP)
Processo 1000403-85.2021.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Créd, Poup
e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Recolha o requerente taxa
postal para expedição de quatro cartas, ou seja, R$ 118,80 Guia FDT 120-1, no prazo de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE PINTO
GUEDES DUTRA (OAB 53011/PR)
Processo 1000489-56.2021.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fernanda Moraes Cunha - Sabemi Seguradora
S.a. - - Banco Santander (Brasil) S.A. - Nos termos do artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s)
apelada(s) intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões ao recurso interposto pela parte nos autos, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis. Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, do art. 1010, do mesmo dispositivo legal, os autos serão remetidos
ao Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens (§ 3º, do
art. 1010 NCPC). - ADV: KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP), SCILIO PEREIRA FAVER (OAB
155720/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), PAULO
ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ)
Processo 1000503-06.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Carlos Gomes dos Santos - Telefonica
Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo
Civil, extinguindo-se o feito com resolução do mérito. Arcará o autor com as custas processuais e honorários advocatícios
sucumbenciais arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, observada a gratuidade justiça. Em caso
de interposição de recurso de apelação, mantenho apresente sentença por seus próprios fundamentos. Desta forma, desde já
declino de exercer o juízo de retratação. Advirta(m)-se que nos termos do artigo 1.012 do Novo Código de Processo Civil, não
cabe ao juízo de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise de preparo, tempestividade), intimando-se a parte contrária
por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil, no prazo
de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, certifiquea Serventia, e remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime(m)-se - ADV: MONICA
FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), ELIAS CORRÊA DA
SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 1000623-49.2022.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jéssica Assumpção Avon Industrial Ltda - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo
prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, bem como digam se pretendem
a designação de audiência de conciliação. - ADV: MÔNICA SANTOS DA SILVEIRA (OAB 367786/SP), KARINA DE ALMEIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º