TJSP 01/09/2022 - Pág. 2107 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
2107
se. - ADV: ANA PAULA DA COSTA MARIANO (OAB 225574/SP), FERNANDA FRANCESCHI SORRENTINO (OAB 247675/SP)
Processo 1002071-48.2022.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gersel Rolim Tavares Recebo a petição de fls. 39/40 como emenda a inicial. Proceda a Serventia a inclusão de Ana Paula Castro Alves no polo passivo.
Com efeito, o atual Código de Processo Civil permite a efetivação da tutela cautelar mediante o arresto de valores, ainda na fase
de conhecimento. O conjunto probatório permite concluir, ao menos em sede de cognição sumaria, pela probabilidade de direito
alegado, sendo o resultado risco de resultado útil, evidente ante o suficiente indicio de fraude. Dessa forma, defiro o arresto para
determino o bloqueio de ativos financeiros em nome da requerida Ana Paula, via SISBAJUD até o limite de R$ 2.638,50, cujo
montante bloqueado permanecerá depositado em Juízo até a apreciação do mérito da demanda, não se podendo falar portanto
em risco de irreversibilidade da medida. Proceda a Serventia o necessário. Sem prejuízo proceda a Serventia as pesquisas de
praxes para a localização requerida. Após, cite-se a Ré com as advertências de praxes. Intime-se. - ADV: SILAS RODRIGUES
DOS SANTOS (OAB 365295/SP)
Processo 1002086-17.2022.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Marcio Vitorio
Mendes de Moraes - Vistos. Inicialmente, apresente o autor, comprovante de endereço atualizado nesta Comarca, legível e
em seu nome (conta de água, luz ou telefone). Com a juntada, proceda a serventia a redistribuição dos presentes autos para o
Fluxo Juizado Especial da Fazenda Pública Atos. Intime-se. - ADV: MARCIO VITORIO MENDES DE MORAES (OAB 48571/SP)
Processo 1002361-68.2019.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Valdecir Gomes de Azevedo
- BANCO PAN S.A. - Fls. 227/228 - Ciência as partes. Após, tornem os autos conclusos Intime-se. - ADV: ADRIANA HADDAD
DOS SANTOS (OAB 212868/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), NELSON EDUARDO BITTAR CENCI (OAB 216306/
SP)
Processo 1002877-17.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações
- Vera Lúcia Genaro Borges - Vistos. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LEANDRO
HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0390/2022
Processo 0000201-82.2022.8.26.0337 (processo principal 1000702-87.2020.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Richard Fernando Alves - - Karina Aparecida Lobato Mathias Alves - Tendo em vista o
decurso do prazo sem que houvesse notícia nos autos a respeito do pagamento do débito, manifestem-se os exequentes em
termos de prosseguimento do feito. - ADV: LUIS GUSTAVO GONÇALVES (OAB 318883/SP), ROGER FERNANDO ALVES (OAB
338285/SP)
Processo 1000335-29.2021.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ediomar Fabiano
Fernandes - - Viviane Camila Delamico Fernandes - - Israel Heber Bueno - Tendo em vista o decurso do prazo sem que
houvesse notícia nos autos a respeito do pagamento do débito, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento do
feito. - ADV: EDIOMAR FABIANO FERNANDES (OAB 343712/SP)
Processo 1001175-05.2022.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcelo Tadeu Casagrande Manifeste-se o exequente acerca de fls. 28/30. - ADV: RENÉ EDNILSON DA COSTA CONTÓ (OAB 165329/SP)
Processo 1002871-18.2018.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Sebastião Xavier Lima Manifeste-se o exequente acerca de fls. 117. - ADV: SELMA MARIA LOPES ALVES (OAB 88138/SP)
Setor das Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA S.E.F. - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0236/2022
Processo 0007291-25.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mairinque - Decisão Interlocutória - ADV: JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP)
Processo 0011356-63.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União (Fazenda Naciional) - Sentença - Extinção da
Execução - Dívida Extinta por Qualquer Outro Meio - NOVO CPC - ADV: ROBERTO CARLOS SOBRAL SANTOS (OAB 568/PE)
MAIRIPORÃ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0719/2022
Processo 0001206-40.2016.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Anderson de Oliveira Mota - Vistos.
Manifeste-se a nobre Defesa com relação ao contido à página 463, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: RÔMER MOREIRA SOARES
(OAB 209251/SP)
Processo 1000114-77.2020.8.26.0338 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - K.H.C. - N.M.M. - Vistos, 1 - Com fundamento
nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculta-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem,
de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto
às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada
pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante,
remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º