TJSP 01/09/2022 - Pág. 2218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
2218
Processo 1020008-84.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M. M. Incorp, Const e Empr Imobiliários Ltda-epp - Pág.
94: Ciência à autora do trânsito em julgado. Se nada requerido, arquivar os autos. - ADV: ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB
216308/SP)
1ª Vara da Família e das Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0653/2022
Processo 0000348-87.2022.8.26.0344 (processo principal 1004392-45.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.H.F. - Fls. 155/168: Ciente. Aguarde-se pela audiência designada. Int. - ADV:
JOSÉ ANDRÉ MÓRIS (OAB 255160/SP)
Processo 0000472-85.2013.8.26.0344 (034.42.0130.000472) - Inventário - Inventário e Partilha - Djanira Saraiva - Celia
Regina Carvalhaes de Faria - - Anna Ramos Florin e outros - Ignez Margarida D’avila - - Lazaro Correia - - Ana Carolina da
Silva Gois Leão - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - - Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo e outros
- Vistos. Por ora, encaminhem-se os autos à Contadoria para conferência da partilha apresentada nos autos. Sem prejuízo,
manifestem-se os herdeiros e credores no prazo de cinco dias sobre a petição de fls. 1334/1336 e documentos de fls. 1337/1529.
Por questão de agilidade processual, a escrivania deverá manter os autos em cartório. Int. Marilia, 30 de agosto de 2022. - ADV:
CELSO RODRIGUES BARBOSA (OAB 172525/SP), PAULO SERGIO MORELATTI (OAB 118926/SP), KOITI HAYASHI (OAB
139537/SP), LUIS ANTONIO ROSA LIMA FILHO (OAB 313336/SP), LUIZ ROBERTO SOUZA NORONHA (OAB 141855/SP),
EVANDRO ANDRUCCIOLI FELIX (OAB 158207/SP), TAYON SOFFENER BERLANGA (OAB 111980/SP), RODRIGO ABOLIS
BASTOS (OAB 194271/SP), TEODORO DE FILIPPO (OAB 96477/SP)
Processo 0001176-83.2022.8.26.0344 (processo principal 1006482-94.2014.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.J.B.G. - Vistos. Fls. 75/77: Ciente. Aguarde-se pelo
cumprimento da Carta Precatória, pelo prazo de 180 dias. No silêncio, oficie-se cobrando. Int. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB
255130/SP)
Processo 0001798-65.2022.8.26.0344 (processo principal 1013290-76.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Revisão - M.E.S.B. e outro - E.M.B.B. - Fls. 288/307: Dê-se ciência à parte autora da interposição do agravo de instrumento.
Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por 15 dias eventual pedido de informações ou
comunicação da Instância Superior acerca da concessão de efeito suspensivo. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE NOBRE (OAB
27521/SP), DENNY ELTON MARIANO REMANASCHI (OAB 407893/SP), HEISLA MARIA DOS SANTOS NOBRE (OAB 122414/
SP), GUSTAVO PIRENETTI DOS SANTOS (OAB 423087/SP)
Processo 0002542-65.2019.8.26.0344 (processo principal 1013638-02.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fixação - R.A.A. - Fls. 206: Considerando que o mandado de prisão expedido nos autos foi cumprido em 12/08/2022 (fls. 174),
reporto-me ao despacho de fls. 201 para determinar apenas a intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da
petição e documentos de fls. 185/200. Int. - ADV: EDILSON TEODORO AMARAL (OAB 49937/MG)
Processo 0004634-11.2022.8.26.0344 (processo principal 1011112-91.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.R.N. - - M.K.R.N. - - R.L.T.C.R. - - E.V.R.N. - Fls. 46/48: Considerando que o
endereço informado na inicial não é o mesmo constante às fls. 42, por primeiro, esclareça a parte exequente qual deles pretende
que seja diligenciado. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: RODRIGO VIEIRA DA SILVA (OAB 292071/SP), NATHÁLIA QUATRINI (OAB
367788/SP), TAINARA MIRANDA DA SILVA (OAB 443743/SP)
Processo 0004792-38.2000.8.26.0344 (344.01.2000.004792) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - I.S.R. - Manifeste-se
o requerente sobre o Oficio de fls. 77/78. - ADV: LUCAS HENRIQUE GOMES RAGONHA (OAB 411191/SP), ALEXANDRE DA
CUNHA GOMES (OAB 141105/SP), BRUNA TORRECILLA GIROTTO (OAB 453449/SP), BRUNO DE SANTIS REZENDE (OAB
460118/SP)
Processo 0006524-82.2022.8.26.0344 (processo principal 1018213-43.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - T.A.N. - L.G.N. - Vistos. Nos termos da cota ministerial de fls. 90, oficie-se à
empregadora do executado para que informe os rendimentos líquidos do requerido, acima qualificado, a partir do mês de
maio de 2022. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).
Providencie o procurador da parte exequente a impressão do ofício pelo sistema SAJ, encaminhando-o ao destinatário abaixo,
comprovando sua entrega, no prazo de 05 dias. Eventual resposta deverá ser encaminhada via e-mail: [email protected].
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Int. - ADV: FABRICIO DALLA TORRE GARCIA (OAB 189545/
SP), GLÁUCIA BURLE BINATTO RANGEL (OAB 263893/SP)
Processo 0007096-43.2019.8.26.0344 (processo principal 1017428-86.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.A.R.S. - Vistos. Fls. 261/265: Diante do teor da petição do executado, dê-se
ciência de que o contramandado de prisão civil foi regularizado junto ao BNMP conforme fls. 266/269. Aguarde-se o cumprimento
do acordo homologado à fl. 214. Int. DPE. - ADV: JOICE CAMILO DE OLIVEIRA (OAB 296460/SP)
Processo 0007102-45.2022.8.26.0344 (processo principal 1012808-02.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.G.R.M. - Vistos. Fls. 27/28: Informe a parte autora o CPF ou filiação do executado,
em 10 dias. Com a informação, proceda-se as pesquisas INFOSEG e INFOJUD para se verificar o endereço do executado,
acima qualificado. Com a resposta positiva, cite-se o executado para os termos de fl. 17. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: VITÓRIA
CORREIA DA SILVA (OAB 446725/SP)
Processo 0007656-77.2022.8.26.0344 (processo principal 1014936-19.2021.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - E.O. - Daniela Salles de Oliveira Sauniti - Ao autor concedo os benefícios da Assistência Judiciária. Verifico
que a execução se processa pelo rito do art. 523 do CPC eobjetiva a cobrança dos valores devidos de março de 2022 a agosto
de 2022. Nos presentes autos, a execução foi ajuizada em 17 de agosto de 2022. Assim, considerando que as pensões atuais
devidas nos últimos três meses, ou seja, desde de maio de 2022, deverão ser exigidas pelo rito do artigo 528 do CPC, em ação
autônoma, a presente execução pelo rito do artigo 523 do CPC deverá prosseguir apenas para cobrança dos valores pretéritos,
anteriores a maio/2022, pois inviável o processamento conjuntonos mesmos autos, sob pena de tumulto processual face à
divergência de ritos. Manifeste-se o exequente, para apresentar cálculo do débito na forma acimadecidida, no prazo de quinze
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