TJSP 01/09/2022 - Pág. 29 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
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hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o
juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003987-66.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Certidão retro: Requeira o exequente, o que entender necessário ao andamento do feito. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI
(OAB 165231/SP)
Processo 3001886-03.2013.8.26.0236 - Execução Fiscal - Impostos - MUNICÍPIO DE IACANGA - Desp - manifestação ex.
fiscal - automático - pz 30 - ADV: LUANA DE CAMPOS SILVA CÂMARA (OAB 380507/SP), LUIZ FABIANO APPOLINARIO (OAB
374790/SP)
Processo 3002294-91.2013.8.26.0236 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBITINGA - Desp - Ag. Prazo - Ex. Fiscal - automático - com movimentação de suspensão - ADV: MARCELO DA SILVA
PARRA (OAB 185305/SP), DANIELLA MARIA PONGELUPE LOPES CICCOTTI (OAB 133872/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0750/2022
Processo 0000663-71.2010.8.26.0236 (236.01.2010.000663) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Isabel
Campitelli Nakamura - - Carolina Campitelli Nakamura - - Aparecido Vanderlei Festi - - Wilton Roberto Pizzi Bertolo - - Marcos
Campitelli Nakamura - - Construtora W Bertolo Ltda - - Antônio Dionízio Biazotti - - Antônio Dionízio Biazotti Fi - - Ivani Pinheiro
Stanzani - - HUMBERTO PINHEIRO STANZANI - - Fábio Pinheiro Stanzani - - ANA LUIZA SANDOVAL STANZANI e outros Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos (fls. 1458/1460 e 1461/1467) porque tempestivos e, no mérito, dou parcial
provimento ao primeiro, apenas. Há omissão quanto aos limites da condenação imposta a ANTONIO APARECIDO STANZANI,
que faleceu no curso do processo, de modo que os sucessores respondem nos limites da herança. No mais, observa-se que
logo no início da fundamentação o juízo afastou, uma vez mais, a prescrição, colacionando, inclusive, o tema julgado em
repercussão geral. Os argumentos aventados por ANTONIO DIONIZIO BIAZOTI (fls. 1461/1467) pretendem a modificação do
desfecho da sentença, e deverão ser deduzidos em instrumento processual adequado, que não os embargos de declaração.
Não há, portanto, contradição, mas discordância dos fundamentos do juízo. Nesses termos, ACOLHO PARCIALMENTE os
embargos de declaração opostos pelos sucessores de ANTONIO APARECIDO STANZANI, consignando que a condenação
imposta ao de cujus restringe-se aos limites da herança deixada aos seus sucessores. No mais, nego provimento aos embargos
de fls. 1461/1467. Observa-se que o Ministério Público não foi intimado da sentença. Providencie a serventia a disponibilização,
oportunizando as faculdades recursais. Fica a presente decisão fazendo parte da sentença de fls. 1421/1455. Providencie
a serventia as anotações necessárias. Int. Ibitinga, 31 de agosto de 2022. - ADV: FERNANDO EMÍLIO TRAVENSOLO (OAB
217742/SP), ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP), GILBERTO PRESOTO RONDON (OAB 162026/SP), MARIO
SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO (OAB 214856/SP)
Processo 0001395-66.2021.8.26.0236/05 - Precatório - Indenização por Dano Material - Edmar Peruzzo - Fls. 21/27: ciência
às partes. - ADV: EDMAR PERUZZO (OAB 102999/SP)
Processo 0001415-67.2015.8.26.0236 - Execução Fiscal - Impostos - O MUNICÍPIO DE TABATINGA - Desp - manifestação
ex. fiscal - automático - pz 30 - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA
COSTA NEVES (OAB 302027/SP)
Processo 0001443-65.1997.8.26.0236 (236.01.1997.001443) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. Tech Enxovais Ltda - - José Geraldo Gerolamo - - Claudio Tech - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, e para fins
de celeridade e economia processual, autorizo a digitalização dos autos físicos e apensos, pela parte exequente. No silêncio,
tornem ao arquivo. Cumprida a diligência, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se. - ADV: MARIO PAULO DA COSTA
(OAB 133970/SP), ALEXANDRE SAAD (OAB 159545/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE
EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 0001640-43.2022.8.26.0236 (processo principal 1002482-50.2015.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Nilson Salvador - - Silvana Salvador - - Silvio Antonio Salvador - - Willian Aparecido
Salvador - - Cristiano Salvador - Vistos. Considerando a concordância do INSS, homologo o cálculo apresentado pelo exequente
nas fls. 03/06 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se ofícios requisitórios e, nos termos do artigo 11
da Resolução nº 458/2017, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro
teor dos ofícios, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo qualquer manifestação, fica desde já autorizada a validação junto ao
sistema precweb.Aguardem-se em cartório os pagamentos. Efetivados os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da
Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores, caso o depósito seja efetuado na CEF e mandado
de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, ou alvará
se necessário, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do MLE,
o patrono da parte exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário MLE, disponível no seguinte endereço:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado
de Levantamento eletrônico), apresentando em momento oportuno, ou seja, após a comprovação do depósito dos valores.
Oportunamente, tornem-me conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: MARCELO CASTELI BONINI (OAB 269234/SP)
Processo 0001711-79.2021.8.26.0236 (processo principal 1004445-93.2015.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Adevaldo de Paula Souza - Vistos. Considerando o decurso do prazo sem manifestação
da parte exequente (fl. 23), aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: ADEVALDO DE PAULA SOUZA (OAB 76489/
SP)
Processo 0001873-40.2022.8.26.0236 (processo principal 1002004-71.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - MARIA HELENA DE OLIVEIRA - Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017,
Ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CARLA
SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0002533-74.1998.8.26.0236 (236.01.1998.002533) - Execução Fiscal - Municipio de Iacanga - Desp - Ex. Fiscal Manifeste-se sobre prescrição - automático - ADV: JOSE AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 87325/SP)
Processo 0002765-85.2018.8.26.0236 (processo principal 1003041-70.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Bruno Martelli Mazzo - Uniesp - União das Instituições Educacionais do Estado de São
Paulo Ltda - - Instituto Educacional do Estado de São Paulo Iesp - - Uniesp União das Instituições Educacionais do Estado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º