TJSP 01/09/2022 - Pág. 3197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
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E SAQUE de eventuais valores existentes, depositados em nome do falecido Mercibides de Oliveira França, RG 7.168.593-5
e CPF 653.741.858-53 a título de PIS/FGTS e, em consequência JULGO EXTINTO o pedido de alvará nos termos do artigo
487, inciso I, do CPC. Isento de custas ante a concessão dos benefícios da lei 1.060/50. Considerando não haver no presente
caso interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado desta. Em prestígio ao princípio da celeridade processual
deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente sentença diretamente no site do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente por mim valerá como alvará, que terá prazo de validade de um ano,
dispensada prestação de contas ao Juízo e a impressão pela Serventia. Se necessário for, defiro honorários a(o) patrona(o)
nomeada(o) em percentual a ser definido pela Defensoria Pública, ante sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.R.I. - ADV: GONÇALVES DE ANDRADE SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 42257/SP), FERNANDO HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 408281/SP)
Processo 1012730-43.2021.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - H.G.S.M. - V.G.M. - - S.G.M. - Vistos. Atenda a
inventariante o item 2 da cota ministerial de fls.251. Sem prejuízo, efetue-se a transferência para conta judicial de eventuais
valores depositados em nome do falecido, através do Sisbajud. Int. - ADV: RENATA SANTOS GUEDES DE PAULA (OAB 294100/
SP)
Processo 1012824-88.2021.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - P.P. - T.P. - - S.K.C. - - C.M.P.C. - - C.P.O. - Vistos.
Recebo a petição de fls. 53/58, como emenda à inicial, para incluir a herdeira Priscila, falecida às fls. 16, no polo passivo
da ação, haja vista o pedido de inventário conjunto desta com os genitores falecidos, o que fica deferido. Assim, cumpra o
Inventariante os itens faltantes da cota ministerial de fls. 42/43, deferidos no r. Despacho de fls. 45, e item 127, item 5, da
cota de fls. 127 em relação à de cujus Priscila, no prazo de 30 dias. Atenda também o quanto solicitado na cota ministerial de
fls. 127, item 2, no mesmo prazo. Quanto ao pedido de licenciamento e venda do veículo, deverá, primeiramente, os demais
herdeiros se manifestarem se concordam com o pleito, nos moldes propostos pelo Ministério Público no item 3, devendo ser
juntada tabela FIPE atualizada do veículo. Inclua-se a Fazenda Pública nos autos. Entretanto, nos termos do Comunicado CG
nº 1252/2019, a partir de 26/08/2019, estarão dispensadas as intimações da Secretaria da Fazenda Estadual para o lançamento
administrativo do ITCMD nos autos de Arrolamento e Inventários (físicos ou digitais). Desta feita, traga o Inventariante a certidão
de homologação do procedimento administrativo do ITCMD, no prazo de 30 dias. Após as determinações atendidas, remetam-se
os autos ao Contador para conferência do plano de partilha. Caso aponte divergências, manifeste-se o inventariante no prazo
legal. Após, nova vista ao Ministério Público. Int. Osasco, 30 de agosto de 2022. - ADV: RICARDO PAVANELLI ALBUQUERQUE
(OAB 237903/SP), JAMES RODRIGUES KIYOMURA (OAB 332216/SP)
Processo 1012842-12.2021.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Luiza da Silva - Fica
deferido prazo retro solicitado. - ADV: VALMISA AZEVEDO (OAB 379291/SP)
Processo 1012889-83.2021.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.O. - N.O. - Vistos. Ciência as partes sobre
o v.Acórdão. Cumpra-se. Nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GABRIEL MENDES
RODRIGUES DE MELO (OAB 345442/SP), FRANCINO FERREIRA TEIXEIRA CAFÉ (OAB 297204/SP)
Processo 1013443-18.2021.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.O.S. - Vistos. Ciência as partes
sobre o v.Acórdão. Cumpra-se. Nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSE RENATO
MARTINS GONCALVES (OAB 57063/SP)
Processo 1013612-05.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - K.M.S. - M.M.O. e
outro - Vistos. Retro: Anote-se a interposição do agravo. Aguarde-se a decisão do recurso. Int. - ADV: LUIZ FELIPE MARIANO
(OAB 366551/SP)
Processo 1014324-29.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.S.S. - - L.V.S.S. - M.V.S. - Vistos. Ciência
as partes sobre o v.Acórdão. Cumpra-se. Nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDRÉ
LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 353467/SP), ADRIANA VIEIRA DO AMARAL (OAB 177744/SP)
Processo 1014437-46.2021.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.C.M. - G.C.L.C. - Vistos. Ciência
as partes sobre o v.Acórdão. Cumpra-se. Nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ANDRÉ
SANTA CHIARA (OAB 201880/SP), MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO (OAB 132605/SP)
Processo 1014583-58.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - J.R.L. - A.K.R.S.B.M. - K.D.F.B.M. e outro - Vistos. Ciência as partes sobre o v.Acórdão. Cumpra-se. Nada mais sendo requerido, ao
arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDUARDO MINGORANCE DE FREITAS GOUVEA (OAB 374422/SP), REGINA
HELENA MINGORANCE RIBEIRO (OAB 69236/SP), PRISCILA GOLDENBERG (OAB 207483/SP)
Processo 1014628-67.2016.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.M.S.R.I.L.V.M.S.
- Octaviano de Moraes Sampaio Neto - Vistos. Ciência às partes quanto ao registro da penhora do imóvel efetivada via Arisp. A
matrícula averbada foi juntada às fls. 908/915. Cumpra-se a decisão de fls. 903/904. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. ADV: ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA (OAB 187389/SP), MARIA ELISA FOCANTE BARROSO D’ELIA (OAB 125294/SP),
MATEUS DE OLIVEIRA ROSSETTI (OAB 272340/SP)
Processo 1015157-81.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.A.B. - T.A.B. - Vistos. Ciência
as partes sobre o v.Acórdão. Cumpra-se. Nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FRANKLIN
LEAL GUILHERME (OAB 383509/SP), JOSICLEIA DE ALMEIDA AMADIO (OAB 412740/SP)
Processo 1015157-81.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.A.B. - T.A.B. - Vistos.
Ciência as partes sobre o v.Acórdão. Cumpra-se. Nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
JOSICLEIA DE ALMEIDA AMADIO (OAB 412740/SP), FRANKLIN LEAL GUILHERME (OAB 383509/SP)
Processo 1016025-88.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de
Herança - Vera Cristina Alves Ferreira - Maria Aparecida de Souza Rocha - - Adelaide de Freitas Alves e outros - Ante o exposto,
indefiro o pedido de gratuidade da Autora, deferindo o prazo de cinco dias úteis para recolhimento das custas e despesas
processuais, inclusive referente às citações dos Réus, sob pena de indeferimento da exordial. Havendo o recolhimento,
certifique-se a regularidade, ficando deferida a intimação para complementação no mesmo prazo. Providencie-se a vinculação
das guias ao portal de custas. Tudo cumprido, retornem para decisão. - ADV: GIOVANNI PEDUTO JÚNIOR (OAB 180515/SP),
MARCUS DOS SANTOS BUSTAMANTE ABREU (OAB 141373/MG), NAZIAZENO ALVES DA SILVA (OAB 365532/SP), EDSON
FERRETTI (OAB 212933/SP), JOSE ROBERTO GOMES (OAB 141373/SP)
Processo 1016703-69.2022.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rachel Miranda Monteiro
Galhardo de Souza - Retro: Fica deferido prazo retro solicitado - ADV: CARLOS EDUARDO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR
(OAB 235973/SP)
Processo 1017266-63.2022.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.L.O. - Ciência/Manifestação da parte interessada
acerca da Cota Ministerial retro, no prazo legal. - ADV: WALTER LUIZ DA CUNHA (OAB 211150/SP)
Processo 1017277-73.2014.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - MARCIA GOMES DA SILVA - Vistos. CumpraPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º