TJSP 01/09/2022 - Pág. 3693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
3693
- Vistos. 1. Remetam-se os autos ao Contador para apuração de eventuais custas e despesas em aberto. Em havendo, intimese para pagamento sob pena de inscrição da dívida. 2. Requeiram as partes o que entenderem de direito, ingressando com
cumprimento de sentença se necessário. 3. Oportunamente, arquivem-se. Int. Dilig. - ADV: ROSANGELA ALVES DOS SANTOS
(OAB 252281/SP)
Processo 1002752-37.2021.8.26.0439 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Pereira Isbaex - Vistos. 1. Tendo
em vista a cota do CRI às fls.129/130, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias. Int. Dilig - ADV: GENAIR REIS DE
SOUZA (OAB 402524/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0758/2022
Processo 0000302-80.2017.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.A.V. - Ante a
certidão de fls. Retro, solicitem-se informações a respeito do cumprimento do mandado de prisão expedido e encaminhado à
Comarca de São José do Rio Preto. Int. - ADV: MARGARETH MIESSI CAIRES (OAB 127083/SP)
Processo 0000307-63.2021.8.26.0439 (apensado ao processo 0007133-60.2019.8.26.0024) (processo principal 000713360.2019.8.26.0024) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - P.R.O.T. - F.U.S. - - F.C.L.F. - C.A.P.
- - J.F.P.C. e outro - “Manifeste-se o requerente acerca dos avisos de recebimento recebidos por terceiros ou negativos.” - ADV:
GIOVANNA MARIOTTO LOUREIRO (OAB 432084/SP), ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR (OAB 257196/SP), DEMETRIUS
ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), PAULO ROBERTO ORTEGA TOPAM (OAB 412272/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO
(OAB 231911/SP)
Processo 0000317-88.2013.8.26.0439 - Execução de Título Extrajudicial - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Eduardo Janini
Martins - - Vania Mara Sabag Rifan Martins - Nathan Fernandes e outro - Providencie o exequente os itens faltantes da certidão
de fls. 93/94. - ADV: ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), RICARDO JOSE DELAI DE CASTILHO (OAB 424079/
SP), GUSTAVO DANTAS FLORIANO (OAB 345460/SP), FERNANDO DOS PASSOS MARTINS (OAB 332179/SP), JOAO
ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP)
Processo 0000589-67.2022.8.26.0439 (apensado ao processo 1002733-02.2019.8.26.0439) (processo principal 100273302.2019.8.26.0439) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Maria Dirce dos Santos da
Silva - “... Ante o exposto, com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO o pedido de desconsideração
da personalidade jurídica formulado na inicial para incluir no polo passivo da execução o sócio administrador/presidente
GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA, CPF xxx.xxx.686-00 (fl. 18), figurando doravante como codevedores da execução,
anotando-se no SAJ. Ante a natureza interlocutória deste incidente, incabível condenação em sucumbência, senão as despesas
e custas processuais que ficam carreados aos réus. Após o trânsito em julgado, ao arquivo Tendo em vista as peculiaridades
do caso concreto, em especial os indícios de prática de condutas fraudulentas ou esvaziamento do ativo, defiro, desde logo, a
penhora pelo sistema SISBAJUD em desfavor dos corréus, preparando-se a minuta para bloqueio, a fim de se tentar a efetiva
garantia do juízo, após o recolhimento das custas inerentes pelo interessado, se o caso e, memória atualizado do débito em
execução. Deixo expressamente consignado que tais medidas deverão ser adotadas no incidente processual de execução.
Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)
Processo 0000670-50.2021.8.26.0439 (apensado ao processo 1000603-05.2020.8.26.0439) (processo principal 100060305.2020.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA
BARRETO - Vista à Fazenda Pública. - ADV: FELIPE GONÇALVES DE LIMA (OAB 410710/SP)
Processo 0000844-93.2020.8.26.0439 (apensado ao processo 1000464-53.2020.8.26.0439) (processo principal 100046453.2020.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.E.P.F.R. - L.R.G. - Ante o
exposto, diante da legalidade, HOMOLOGO a prisão de Lucas Ribeiro Guedes. Homologo, por fim, o acordo celebrado pelas
partes (fls 215/216), consubstanciado na petição de fls.01/09, para que produza os seus efeitos jurídicos. Prosseguirá o feito
sob o rito da penhora, devendo a parte exequente colacionar aos autos planilha atualizada de valores e requerer o que entender
de direito. Expeça-se alvará de soltura. Intimem-se. - ADV: ALVARO FERRARI NETO (OAB 347953/SP), WALT DISNEY DA
SILVA (OAB 321224/SP)
Processo 0001618-60.2019.8.26.0439 (apensado ao processo 1001392-43.2016.8.26.0439) (processo principal 100139243.2016.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - Escritorio Central de Arrecadacao e
Distribuicao Ecad - Prates & Prates Promoções Artísticas Eireli Me - WILKER CESAR GONÇALVES - Vistos. 1 - Determino o
praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009.
Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim,
potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 612 do CPC) e dos devedores (art. 620 do CPC). 2 Para tal fim,
nomeio gestor nomeio o senhor RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA, JUCESP 732, CÓDIGO 5636, CPF 02021431983,
DN 17/08/1976, E-MAIL [email protected] e telefone celular (16) 981264972, com sistema devidamente
homologado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a quem
incumbirá realizar a alienação eletrônica do bem penhorado nos presentes autos, com divulgação e captação de lances em tempo
real, através do portal da rede mundial (internet) no seguinte endereço WWW.RIGOLONLEILOES.COM.BR, com assessoria de
LEILÕES JUDICIAIS SERRANO (WWW.LEILOESJUDICIAIS.COM.BR). Certifique-se se está ativo no portal de auxiliares antes
de formalizar a nomeação. 3 - Intime-se o gestor, via e-mail, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes
previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial que: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica
começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM nº 1625/2009); b) não havendo lanço
superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o
segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art.
12 do Prov. CSM nº 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores
a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM nº 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos
antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos
para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM nº 1625/2009); e)
durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados online,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º