TJSP 01/09/2022 - Pág. 4114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
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do pagamento efetuado pelo executado, expeça-se aqui mandado de levantamento judicial eletrônico em favor do exequente,
no valor de R$ 4.498,28, com juros e correção, devendo o credor apresentar formulário próprio. Após, nada sendo requerido, ao
arquivo. Int. - ADV: MATHEUS RODRIGUES SILVA (OAB 399390/SP), ELLEN VENTURINI VICENTIM (OAB 411976/SP), LUCAS
VENTURI SAGGIORO COLOMBO (OAB 416811/SP), JOAO PAULO SILVEIRA DI DONATO (OAB 251605/SP), HUGO RAFAEL
PIRES DOS SANTOS (OAB 375671/SP)
Processo 0004143-71.2022.8.26.0451 (processo principal 1002884-24.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Patricia Keitilly Neves - Vistos. Fls. 32: Concedo o prazo de 15 dias para indicação de bens, sob
pena de extinção. Int. Piracicaba, 30 de agosto de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL Juiz(a) de Direito - ADV:
MARÍLIA CISLAGHI RIVERO (OAB 452488/SP)
Processo 0004860-83.2022.8.26.0451 (processo principal 1008286-23.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Helton Nicoleti das Neves - Claro S/A - Vistos. Embargos de declaração de fls. 90/92: Rejeito
os embargos, com nítido caráter infringente, sem a incidência efetiva de qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de
Processo Civil (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). A decisão analisou as questões trazidas em recurso e deu
a elas entendimento diverso do esposado nos presentes embargos, não se podendo, por isso, cogitar do acolhimento do recurso
com reversão do julgado. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), SANY ISABEL
RODRIGUES (OAB 339782/SP), WAGNER AURELIO DA ROCHA (OAB 389392/SP)
Processo 0006265-91.2021.8.26.0451 (processo principal 1004449-57.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Sonia Cristina Ramos - DECOLAR.COM LTDA - - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Vistos.
Fl.79/80 e 85 : não havendo oposição pelas requeridas, defiro o levantamento do depósito efetuado pela Decolar, no valor de
R$ 12.038,46. Expeça-se MLE, após a apresentação do respectivo formulário. Aguarde-se manifestação quando ao pagamento
do saldo restante. Int. - ADV: MAURÍCIO BOSCARIOL GUARDIA (OAB 160753/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB
186458/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0007601-96.2022.8.26.0451 (processo principal 1012553-38.2021.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Nilson Aparecido Breviglieri - VISTOS. Citem-se a sócia para, no prazo de 15 dias, manifestarse e requerer as provas cabíveis, conforme Art. 135, do CPC. Piracicaba, 30 de agosto de 2022 MIRIANA MARIA MELHADO
LIMA MACIEL Juiz de Direito - ADV: MARCEL GUARDA BREVIGLIERI (OAB 385459/SP)
Processo 0019618-48.2014.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Hildebrando Cinéias da Silva - O
réu Hildebrando Cinéias da Silva foi condenado, em relação ao artigo 50 da LCP, ao cumprimento de 3 meses e 15 dias de
prisão simples no regime aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, no valor unitário mínimo, sendo a pena privativa de liberdade
substituída por prestação pecuniária. Diante do pedido formulado as fls 268/272 e a concordância do r. do Ministério Público (fls.
291), SUBSTITUO a pena restritiva de direitos de prestação pecuniária por prestação de serviços à comunidade, pelo período
da pena imposta. Intime-se o réu para dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 3 meses
e 15 dias, por 7 horas semanais, devendo comparecer na Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) para definição do
local. O atendimento presencial na Central de Penas e Medidas Alternativas, localizada na Rua do Vergueiro, 1133 - Centro Piracicaba / SP, poderá ser realizado somente mediante agendamento prévio através do Telefone (19) 3422-8439 ou pelo e-mail
[email protected], de segunda a sexta, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30. O não cumprimento da prestação de
serviços à comunidade acarretará a conversão da pena em restritiva de liberdade. Com relação à pena de multa, atualize-se o
cálculo e intime-se o réu para que efetue o recolhimento da multa penal, no prazo de 10 dias, sob pena de ajuizamento da ação
de execução da pena de multa. A multa deverá ser recolhida no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ
nº 96.291.141/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária SAP, que administra o Fundo Penitenciário
do Estado de São Paulo FUNPESP. Cumpra-se - ADV: JULIANO VALVERDE FIRMINO (OAB 359480/SP)
Processo 1001371-21.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Gustavo Michelini
- Pagseguro Internet S.a. - Vistos. Fls.271/277: à serventia para tornar sem efeito a petição, posto que em duplicidade. Após,
remetam-se ao Eg.Colégio Recursal. Int. Piracicaba, SP., 30 de agosto de 2022 MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL
Juiz(a) de Direito - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ALCIDES MICHELINI FILHO (OAB 398960/SP)
Processo 1001446-60.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Afonso João de Lima Paulo Roberto de Camargo - - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Ante o exposto, julgo extinto o feito movido por
Afonso João de Lima contra Paulo Roberto de Camargo e PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS, nos termos do artigo
51, II, da Lei nº 9.099/95. Custas indevidas, assim como honorários. - ADV: CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO (OAB
145082/SP), JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP), ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP),
CESAR AUGUSTO ELIAS MARCON (OAB 152391/SP)
Processo 1001654-78.2021.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Evandro Cayres Martins Plens - Francys
Almeida da Silva e outro - VISTOS. Sobre o documento de fls. 276, manifeste-se a parte autora. Após, tornem conclusos. Int.
Piracicaba, 30 de agosto de 2022. MIRIANA MARIA MELHADO LIMA MACIEL - ADV: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB
295891/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), DANIEL FERNANDO DA SILVA NUNES (OAB 420885/SP)
Processo 1001745-37.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Glauce Viviane Gregolin
- BANCO CETELEM S.A. - - Advocacia Bellinati Perez - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo a fase
de conhecimento deste processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC). Sem custas e honorários de advogado, com
fundamento no art. 55 da lei 9.099/95. Em caso de recurso,o preparo deve ser recolhido da seguinte forma: 1% sobre o valor
da causa e 4%do valor da condenação e, não havendo condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor recolhido, tanto
para um como para outro, não pode ser menor do que 5 UFESPS. ENUNCIADO 80 O Recurso Inominado será julgado deserto
quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não
admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). Desde logo fica a parte orientada que a simples
afirmação da necessidade dos benefícios da justiça gratuita não justifica o deferimento, porquanto é facultativo ao Juiz exigir
que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV,
da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. Desse modo, em caso de
recurso e solicitação de gratuidade, deverá a parte recorrente juntar prova de seus rendimentos e patrimônio, para se verificar
a necessidade de isenção da Lei nº 1.060/50, juntando aos autos: extratos de todas as contas bancárias, cartões de crédito
e declaração de imposto de renda, seus e de seu cônjuge. P.I. - ADV: CARLOS PEDRO DA CRUZ GAMA (OAB 258073/SP),
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GLAUCE
VIVIANE GREGOLIN (OAB 168834/SP)
Processo 1003280-98.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Carlos de Mori
Louriano - - Thiagra Karina de Carvalho Donati Bacan Louriano - Nivaldo Jose Mandro Junior - - Fábio Zuin - Vistos. Informem
as partes se têm interesse na produção de provas em audiência, apresentando o respectivo rol de testemunhas e respectivos
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