TJSP 01/09/2022 - Pág. 4490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
4490
principais orientações para realização das audiências virtuais (Comunicado CG n.º 284/2020): 1) A fim de viabilizar a participação
na audiência virtual, caso ainda não tenham feito, deverão as partes e advogados fornecer imediatamente NOS AUTOS seu
endereço de e-mail para envio do convite; 2) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência do horário
marcado, os participantes deverão entrar no link enviado através do e-mail informado e clicar em “Ingressar em Reunião do
Microsoft Teams”, com vídeo e áudio habilitados, inclusive este magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência.
3) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 4) No caso de
oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme
explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual
conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único. 5) Cópias do termo de audiência
deverão ser impressas diretamente dos autos. 6) O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams
está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Intimem-se as partes, os
autores pessoalmente, e o réu por intermédio de seu patrono, via imprensa oficial, para comparecimento. Ciência ao Ministério
Público. Intime-se a Defensoria Pública, via portal eletrônico. - ADV: BRENO AUGUSTO PONIJALESKI (OAB 91581/PR)
Processo 1006489-94.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Busca e Apreensão de Menores - E.F.B. - B.S.J.G.
- Fl. 329: ciência às partes: “...Solicito a intimação do Sr. Edmundo Figueiredo Belo para comparecer perante Setor Técnico
psicologico no dia 25/11/2022 às 13 horas. Solicito também a intimação da Sra. Brenda Stephany de Jesus Gonçalves para
comparecer perante este Setor Técnico no mesmo dia e horário citado acima. As crianças Bernardo e Byanca deverão ser
trazidas por quem estiver com sua guarda na semana”. - ADV: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341880/SP),
MARCOS HENRIQUE BARROS DE ARAUJO (OAB 312550/SP)
Processo 1006557-78.2021.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Josenilda da Silva - Gabriel da Silva Bonfiglio - Giovanni da Silva Bonfiglio - - Everson da Silva Bonfiglio - - Aline da Silva Bonfiglio - Maria Cristina da Silva e outro - Vistos.
Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Comunique-se a extinção. Aguarde-se eventual requerimento pelo prazo de
10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PATRICIA LOMBARDI (OAB 152145/SP)
Processo 1006680-76.2021.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Joelma Marinho dos Santos
- Vistos. Melhor analisando dos autos, a autora possui vencimentos modestos, conforme holerite juntado à fl. 9, sendo que até
o momento somente se localizou em nome do de de cujus saldo singelo de FGTS (fl. 49), assim, defiro à autora os benefícios
da justiça gratuita, o qual poderá ser revogado em caso se surgirem valores vultuosos em nome do extinto. Em prosseguimento,
determinei nesta data ordem de bloqueio de valores perante o sistema sisbajud, em nome do cujus, conforme protocolo retro
juntado. Aguarde-se a resposta. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que encaminhe a este juízo, em até dez dias, certidão de
dependentes habilitados pelo(a) falecido(a) na previdência especificamente na data de seu óbito, em nome do de cujus MANOEL
SATURNINO FILHO, falecido em 30/03/2021, CPF. 069.930.298-63, filho de Manoel Saturnino e Maria da Silva Maniçoba. A
PRESENTE DECISÃO SERVE DE OFÍCIO AO INSS, a ser encaminhada por e-mail pela serventia. Intimem-se. - ADV: MILTON
CESAR VIEIRA ALVES (OAB 385037/SP), GUILHERME SILVA FELIX PATROCÍNIO DOS SANTOS (OAB 410763/SP)
Processo 1006767-32.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.S.S. - D.P.L.S. - Vistos. Fl. 138: Diga a
requerida em até 5 dias. No silêncio ou discordando, fica mantida a audiência no formato presencial, considerando a relevância
do direito em discussão e o fato de as partes residirem na Baixada Santista, sem prejuízo da possibilidade de substabelecimento
dos poderes de representação. Intime-se. - ADV: ERICK SAMPAIO LEITE BRANDÃO OLIVEIRA (OAB 34345/CE), RODRIGO
LOPES CHAVES FRANÇA (OAB 466910/SP), ANA PAULA SILVA BORGOMONI (OAB 251230/SP), PAULO CESAR BORGOMONI
NETO (OAB 466825/SP)
Processo 1007079-71.2022.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.B.R.L.
- L.S.L. - Vistos. Fls. 54/55 e 75: Considerando que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença e a execução
abrange as prestações que se vencerem no curso do processo, havendo débito remanescente apontado na petição de fls.
64/65, indefiro o pedido de extinção fundado em pagamento parcial. Aguarde-se a audiência designada na decisão de fl. 72. O
exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizada. Intime-se. - ADV: JAVAN MENDONÇA BESERRA JUNIOR (OAB
216292/SP), ANDRE LUIZ MOREIRA DIEGO (OAB 290507/SP)
Processo 1007296-22.2019.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Vitória Zeminian Hirata
- - Vanize Pereira Zeminian - Vistos. Fl. 107: Nesta data, encaminhei nova ordem de bloqueio via sisbajud em nome do de cujus.
Caso a resposta alcance o valor reclamado, efetue-se transferência para este processo e expeça-se mandado de levantamento
observando a proporção constante da parte dispositiva da sentença de fls. 80/81, inclusive com a reserva ali determinada.
Sendo negativa a pesquisa, encaminhe a serventia e-mail/ofício ao Banco CEF solicitando a transferência para estes autos do
valor de fls. 38/39, expedindo-se, oportunamente, MLE nos termos do parágrafo acima. No momento oportuno, arquivem-os
autos. Intimem-se. - ADV: EMERSON LIMA TAUYL (OAB 362139/SP), ADRIANA JARDIM DA SILVA TAUYL (OAB 213597/SP)
Processo 1007729-21.2022.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.S.R. - M.C.S.R. - Vistos. Expeçase ofício ao INSS solicitando informações se o requerente aufere algum benefício previdenciário e/ou se está vinculado a
alguma empresa, fornecendo endereço e valores, em caso positivo. Intime-se. - ADV: CLAUDIA REGINA CORDEIRO RIBEIRO
(OAB 213635/SP), ELADIO SOARES DA SILVA (OAB 188023/SP)
Processo 1008131-39.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - C.H.A. - Vistos. Melhor analisando
os autos, reconsidero o despacho de fl. 880, porquanto o estudo de fl. 841, encontra-se agendado para o dia 14 de setembro
de 2022, às 13h00, com o autor Ricardo; e no dia 15 de setembro de 2022, às 13h00, com a requerida Christiane e os menores.
Assim, aguarde-se sua realização. Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: NELSON ISSAO
HOSHINO (OAB 191767/SP)
Processo 1008768-53.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Oferta - J.T.S. - L.S.T. e outro - Vistos. Com o
trânsito em julgado e a juntada da nomeação constando o RGI (registro geral de indicação), expeça-se certidão de honorários.
Oportunamente, arquivem-se. Intime-se. - ADV: RONALDO GUILHERMINO DA SILVA (OAB 165048/SP), RICCARDO SCATENA
JUNIOR (OAB 289926/SP)
Processo 1009239-69.2022.8.26.0477 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - P.A.C. - Vistos. Fl. 22:
Indefiro o pedido. Importa registrar que provimento nº 37 do Conselho Nacional de Justiça autoriza o registro da sentença que
reconhece a união estável, portanto, providencia ao alcance da parte. No mais, certifique a serventia o trânsito em julgado da
sentença de fl. 16 e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: MARAQUEILA ASSADI COSSIGNANI
(OAB 132797/SP)
Processo 1010396-77.2022.8.26.0477 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - V.B.G.S. - Manifestese no prazo de 05 dias sobre oficio de devolução de carta precatória. - ADV: THIAGO HENRIQUE DE LIMA ALMEIDA (OAB
447122/SP)
Processo 1010410-61.2022.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - A.M.A.A. - Vistos. Considerando que o
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