TJSP 05/09/2022 - Pág. 3399 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3584
3399
sobre o valor da causa referente ao recurso de apelação de fls. 123/185) - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB
257654/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)
Processo 1001135-46.2014.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Pedro Paulo Ferreira Braga Bonfim - Andréia Ferreira Braga - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis - - Prefeitura Municipal de Penápolis e outro Vistos. Fls. 742/743: Os presentes autos encontram-se arquivados. Na hipótese de prosseguimento do feito, deverá o peticionário
de fls. retro providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento (Guia FEDTJ código 206-2, valor: R$ 38,75 para processos
digitais), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Comunicado 211/2019. Int. - ADV: GLEDSON RODRIGUES DE MORAES
(OAB 258730/SP), AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS (OAB 103050/SP), JEFFERSON INÁCIO BRUNO (OAB
195353/SP), JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP), LARISSA RODRIGUES BUZZETTI (OAB 408684/SP)
Processo 1001304-03.2019.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.A.L.F. e outro - S.F. - Autos que
retornaram da superior instância após julgamento de recurso, com certificação de trânsito em julgado. Anotado no polo ativo da
ação, a genitora do menor autor, conforme determinação de fls. 380. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, intimem-se e
aguarde-se por 30 dias. Decorrido este prazo, após a regularização, arquivem-se os autos com lançamento da movimentação
Arquivado Definitivamente. Int. - ADV: MICHEL TORREZAN MARCHESI (OAB 217246/SP), ANA CAROLINA BATISTA MARQUES
(OAB 285046/SP)
Processo 1001558-68.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Odair Rosa de Carvalho - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Especifiquem as partes as
provas que realmente pretendem produzir, justificando-as em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Nada sendo requerido,
tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 12086/SP), LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP)
Processo 1001724-03.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana Andreia dos
Santos - Foi determinada a emenda da inicial para recolher a taxa judiciária (fl. 57). Houve o decurso do prazo sem que o
requerente providenciasse a emenda da inicial (fl. 60). É, em suma, o relatório. Decido. Considerando que a parte autora não
recolheu as custas processuais devidas, mesmo intimada para tanto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,
nos termos do artigo 290 do CPC. Após a preclusão desta deliberação, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor. P.I.C. ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
Processo 1001841-67.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Antonio Carlos Trindade - Clealco
Açúcar e Álcool S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - Autos que retornaram da superior instância após julgamento de recurso,
com certificação de trânsito em julgado. Nos termos do Comunicado CG 1789/2017, intimem-se e aguarde-se por 30 dias.
Decorrido este prazo, após a regularização, se nada for deflagrado, arquivem-se os autos com lançamento da movimentação
“Arquivado Provisoriamente”, caso contrário, arquivem-se definitivamente. Int. - ADV: WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB
119298/SP), JULIANA GUELFI FIGUEIREDO (OAB 226589/SP)
Processo 1001962-22.2022.8.26.0438 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Tizuko Ozawa - Luiza Nanami
Uesugui Carmona - - Jose Fumio Uesugui - - Gloria Fusae Uesugui - - Alícia Monica Uessugui Rosa - - Ana Paula Uesugui - Luana Uesugui Lima e outro - Vistos. 1. Fls. 103/147: Defiro os benefícios da gratuidade aos herdeiros. Anotei no cadastro
processual. 2. Traga o inventariante a manifestação conclusiva do Posto Fiscal acerca do ITCMD recolhido fls. 125/142 conforme
determinado (item 3, “d” fl.99). Prazo: 20 (vinte) dias. 3. Fls. 148/159 (Petição de concordância pelas herdeiras netas Cláudia e
Alícia, filhas do herdeiro pré-morto Coji Uessugui): Providencie no mesmo prazo: a) Comprovação do estado civil (fls. 149/151
e fls. 156/159). Procuração e documentos pessoais (RG, CPF) dos respectivos cônjuges, se casadas, a depender do regime de
bens; b) Procuração herdeira Cláudia; c) Comprovação da alegada hipossuficiência financeira mediante juntada de cópias de
declaração de bens e rendas (2021 e 2022). Para comprovação da qualidade de isento da declaração, deverá ser comprovada
mediante consulta da restituição do IRPF na base de dados da Receita Federal (anos 2021 e 2022). Int. - ADV: CLEBER IVAO
IVAMA (OAB 293005/SP), SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 284869/SP)
Processo 1001970-67.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vilma Deodoro - Banco
Pan S/A - Vistos. Ciência à parte autora acerca do peticionamento de fls. 358/368. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: CARLOS
EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), JULIANA MARIA QUIRINO DE MORAIS (OAB 223994/SP), APARECIDO
DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP)
Processo 1002256-74.2022.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - L.R.C. - L.R.C. - Intimação da(s) parte(s) executada/sucumbente para pagamento das Custas em
aberto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: a) R$ 159,85. Guia DARE-SP. Cód.230-6 (Taxa
judiciária de 1% de satisfação da execução, respeitado o mínimo legal de 5 UFESP); b) R$ 95,91. Guia DARE-SP. Cód.230-6 (a
título de ressarcimento ao Estado pela diligência de fl.26). - ADV: ANDRE AL MAKUL (OAB 237040/SP), CLEBER IVAO IVAMA
(OAB 293005/SP), ROSELY DE CALASANS FERNANDES AL MAKUL (OAB 229592/SP)
Processo 1002318-22.2019.8.26.0438 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Asperbras
Empreendimentos Imobiliários Penápolis Spe I Ltda - Milton Paulucci - Vistos. Fls. 414: Ciência à parte requerida acerca da
concordância em desocupação voluntária e pacífica no prazo de 90 dias. Realizado o levantamento do depósito de fls. 397,
nada mais a deliberar uma vez que estes autos encontram-se finalizados. Ressalto que em caso de não cumprimento da
desocupação, caberá à parte interessada a adoção das medidas necessárias à execução da sentença emautos próprios.
Arquivem-se estes autos. Int. - ADV: ANA BEATRIZ CAMARGO CASTILHO (OAB 183524/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS
ALVES (OAB 97311/SP)
Processo 1002700-10.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida de Almeida Brito
- Banco Agibank S/A - Banco Agiplan - Especifiquem as partes as provas que realmente pretendem produzir, justificando-as em
15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Nada sendo requerido, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RAPHAEL
PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1002875-38.2021.8.26.0438 - Monitória - Cheque - Nogueira Lins Veículos Peças e Serviços Ltda - Vistos. Fls.
89: Fls. 222/223: Defiro. Autorizo a diligência de CONSTATAÇÃO, PENHORA LIVRE E AVALIAÇÃO na residência do executado
para verificar a existência de bens de sua propriedade que sejam penhoráveis (veículos, motos, jóias, dinheiro, etc) a fim de se
garantir a presente execução com valor de débito em R$ 10.054,30 (até 04/07/2022). Havendo a penhora, deposite-se nas mãos
do proprietário, que deverá ser intimado para eventual impugnação no prazo legal. Diligencias recolhidas às fls. 92/93. SERVIRÁ
A PRESENTE DELIBERAÇÃO COMO MANDADO. Ficam autorizadas as diligências nos termos do art. 212 e seus §§ do CPC.
Autorizo reforço policial, se estritamente necessário, cabendo ao Sr. Oficial solicitar apoio. Int. - ADV: HELIO MARTINEZ (OAB
78123/SP), MAURICIO MOREIRA BALTHAZAR (OAB 435325/SP), HELIO MARTINEZ JUNIOR (OAB 92407/SP), GABRIEL DE
CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), PEDRO ANTONIO MARTINS GREGUI (OAB 376850/SP)
Processo 1003046-58.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Posto de Combustivel
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