TJSP 06/09/2022 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
1750
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0669/2022
Processo 0000793-28.2018.8.26.0318 (processo principal 0002092-50.2012.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Jose Dias do Sacramento - Prefeitura Municipal de Leme e outro - Vistos. Considerando a decisão proferida
nos autos do incidente de Pecatório nº 0000793-28.2018.8.26.0318/01, nas p.93 daqueles autos, aguardem-se os presentes
autos na fila de PROCESSO SUSPENSO o pagamento do precatório. Int. - ADV: CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/
SP), VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP)
Processo 0001092-63.2022.8.26.0318 (processo principal 1003057-30.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Elaine Cristina Granziol Bonvechio Eireli - BANCO PAN S/A - Intimação da parte exequente para que se
manifeste acerca de p. 42/56. Prazo: 15 dias. - ADV: JAQUELINE SILENCE (OAB 448157/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO
(OAB 431081/SP), JULIANA RAFAELA MOLINA (OAB 430057/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001162-80.2022.8.26.0318 (processo principal 1004036-94.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Carlos Alberto Cardoso - Vistos. P.90: Expeça-se em favor da parte autora o respectivo Alvará de
Levantamento. Após, aguarde-se a manifestação do INSS sobre a validação do ofício requisitório de p.82/83, nos termos do ato
ordinatório de p.84. Int. - ADV: ANNA PAULA HABERMANN MACARENCO (OAB 265226/SP)
Processo 0001628-74.2022.8.26.0318 (processo principal 1004154-70.2017.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Rosinete Belarmino dos Santos Brito - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação da parte
requerente para que se manifeste acerca de p. 50/57. Prazo: 15 dias. - ADV: MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP), ROBERTO
TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI
(OAB 172175/SP)
Processo 0002430-72.2022.8.26.0318 (processo principal 1003834-78.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - A.B.A. - M.B.F.G. - Vistos. Satisfeita a obrigação pela parte autora sucumbente, JULGO EXTINTO a
presente ação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do valor depositado nos
autos (fls.17/19) em favor da parte exequente. Expeça-se o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se
o formulários de fls.25. Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (art. 1000, §
único, do CPC), dispensada a sua certificação pela Serventia. Expedido o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico e
intimada a parte de sua expedição, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: ADRIANA BATISTA ALVES (OAB 428975/SP),
CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRA (OAB 228811/SP)
Processo 0002601-34.2019.8.26.0318 (processo principal 0000253-34.2005.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Maria Alcimere da Silva Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. P.778: Expeça-se Alvará de
Levantamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, diga a parte autora se o valor depositado nos autos satisfaz integralmente
a obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se que o silêncio será interpretado como satisfeita. Int. - ADV: ODAIR LEAL
BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO
(OAB 246305/SP), SILVIA REGINA CASSIANO (OAB 206841/SP), MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP)
Processo 0002626-47.2019.8.26.0318 (processo principal 0008715-62.2014.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Vanessa Cristiany Rossetto Balbino - PREFEITURA MUNICIPIO DE LEME - Vistos. Aguardem-se os presentes
autos na fila de PROCESSO SUSPENSO o pagamento do PRECATÓRIO. Int. - ADV: CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB
119605/SP), RICK HAMILTON PIRES (OAB 184834/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), NATHALIA
NARESSI (OAB 291342/SP), THIAGO CORTE UZUN (OAB 336607/SP)
Processo 0003397-54.2021.8.26.0318 (processo principal 1001181-74.2019.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Marcia Elisabete Picaldi Poletti - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. P.199: Expeça-se Alvará de Levantamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, diga a parte autora se o
valor depositado nos autos satisfaz integralmente a obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se que o silêncio será
interpretado como satisfeita. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), FLÁVIA ROSSI (OAB 197082/SP),
ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (OAB 280049/SP)
Processo 0006405-15.2016.8.26.0318 (processo principal 0007898-66.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Donizeti Landgraf - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. P.212: Defiro o levantamento. Providencie a serventia a expedição do respectivo Alvará de Levantamento. Sem prejuízo,
diga a parte autora se o valor depositado nos autos satisfaz integralmente a obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, observandose que o silêncio será interpretado como satisfeita. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL
BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), DECIO RODRIGUES (OAB 202694/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/
SP), CAMILA MURER MARCO (OAB 236260/SP)
Processo 1001113-56.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.C.S.C. - R.C.T.M. e
outros - Ciência ao exequente de que foi efetivado o bloqueio “on-line”, por meio do sistema Sisbajud, o qual restou parcialmente
frutífero no valor de R$ 2.461,11, conforme p. 294-305, devendo requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, com vistas à
intimação pessoal do(a)(s) executado(a)(s) da indisponibilidade realizada, se o caso. Ciência, ainda, de que as pesquisas de
bens, rendimentos e veiculos dos executados, via sistemas Infojud e Renajud, restaram parcialmente frutíferas, tendo sido
encontrado os mesmos veiculos já bloqueados nos autos. Fica o(a) executado(a) intimado, através de seu(ua) advogado(a), da
indisponibilidade (bloqueio) on-line realizada através do sistema SISBAJUD da importância de R$ 2.461,11, para que, querendo,
nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação comprovando que (a) as
quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
Fica ainda intimado, no mesmo ato, de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converte-se-á a indisponibilidade em
penhora, independentemente da lavratura de termo e nova intimação, nos termos do § 5º do referido artigo, cc. os artigos 523,
§ 3º e 771, caput, e art. 841, §§ 1º e 2º, todos do CPC/2015, em se tratando de cumprimento de sentença, para que, querendo,
apresente no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição, impugnação limitada às questões do art. 525, § 11, do CPC/2015,
ou, em se tratando de execução de titulo executivo extrajudicial, presentar embargos à execução, se ainda dentro do prazo de
15 (quinze) contados da citação, nos termos do artigo 915 do CPC/2015, nesse caso, alegando qualquer uma das situações
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