TJSP 06/09/2022 - Pág. 1874 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
1874
a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da
Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar,
sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de
Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge b) cópia da última declaração
do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais
e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova
intimação. Após a análise de referidos documentos, de caráter sigiloso, para apreciação do pedido de assistência judiciária,
proceda a serventia a inutilização da declaração de imposto de renda juntada aos autos, certificando-se. Intime-se. - ADV:
MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 1013782-04.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wagner Nunes da Silva
- Vistos. Defiro à parte requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o
rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo
de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Não localizada a(s) parte(s) requerida(s), fica deferido, desde
que expressamente requerido, a realização de pesquisa(s) de endereço(s) via “on line”, visando a localização de endereços
atualizados da(s) parte(s) requerida(s), ficando determinado, nesta hipótese, primeiramente, a consulta ao sistema INFOSEG,
tido como suficiente, devendo a(s) parte(s) requerente(s) se manifestar(em) em 10 dias sobre o resultado. Diligenciados os
endereços localizados ou não se logrando êxito na obtenção de endereços atualizados, fica deferido também, desde que
expressamente requerido, a realização de pesquisas de endereços via “on line”, junto aos demais sistemas informatizados
à disposição do juízo, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1,
exceto quanto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, uma vez que a pesquisa junto ao sistema INFOSEG já contempla as
informações constantes da base de dados da Receita Federal e do DENATRAN. Para que a própria parte efetue também as
pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando autorizada(s)
a(s) parte(s) autora(s) a requerer(em), mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas
privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente a(s) parte(s) requerida(s).
A(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e
demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão
ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando,
ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à(s) parte(s) autora(s) requerer(em) e
providenciar(em) o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se
o caso, postular(em) a citação por edital. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 1015597-70.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Gislaine Sanchez Simões - Intimação ao(à)
procurador(a) da parte autora de que está disponível para impressão o Termo de inventariante, ficando o(a) mesmo(a)
incumbido(a) da colheita da assinatura do(da) seu(sua) constituinte no documento e juntada aos autos. - ADV: JEFFERSON
SIMÕES DA SILVA (OAB 327087/SP)
Processo 1015925-97.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - A.A.O. - Intimação ao(à) procurador(a)
do(da) inventariante de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o alvará expedido. - ADV: PATRICIA
MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), DANIEL DEGASPARI (OAB 118829/SP)
Processo 1016004-76.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ozair Rodrigues do Nascimento Santos - Vistos. Fls.
50: Frustrada a tentativa de citação pelo correio, expeça-se mandado objetivando a citação no novo endereço fornecido. Int. ADV: LUIS ANTONIO RODRIGUES CORREA (OAB 370400/SP), VITOR FELIPE DE ALMEIDA (OAB 451801/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0761/2022
Processo 1003907-10.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sonia Marques da Silva Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos
autos. - ADV: CLAUDIO MARQUES DA SILVA (OAB 454969/SP)
Processo 1004961-45.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Andreia Tetzner
Hergert - - Neuza Tetzner Hergert - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s)
resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: NILSON DOS SANTOS (OAB 339753/SP)
Processo 1006039-79.2018.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Auto Posto Concha de Ouro Limeira Ltda - Vista dos autos
ao(à)(s) Exequente(s) para manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: LUCAS DE
ANDRADE (OAB 306504/SP)
Processo 1008279-02.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Bruna Carolina da
Cruz - Hapvida Assistência Médica Ltda - Vistas dos autosà(s) parte(s) requerente(s) para manifestar(em)-se, em 15 dias,
sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE)
Processo 1010181-29.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Adalberto Junior da Luz Souza - Ciência ao(s) interessado(s) acerca da retirada de restrição(ões)
do(s) veículo(s) através do sistema RenaJud. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), LUCAS FELIPE
MENEGHETTI JAMBAS (OAB 345522/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º