TJSP 06/09/2022 - Pág. 3514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
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valor atualizado sobre R$ 413.49 (quatrocentos e treze reais e quarenta e nove centavos), sob pena de incidência de multa
de 10% e fixação de honorários de 10%, em termos com o disposto no artigo 523, §1º do CPC. Int. - ADV: PAULA FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 432210/SP), LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA (OAB 428931/SP), ERICK MARCOS RODRIGUES
MAGALHÃES (OAB 250860/SP)
Processo 0001142-50.2022.8.26.0428 (processo principal 1003033-65.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Cleonice Conceição dos Santos Neta - Vistos. Manifeste-se executado, no prazo de 15 dias, acerca do pedido
de levantamento pelo credor. Int. - ADV: FLORIANE POCKEL FERNANDES COPETTI (OAB 163436/SP), GLAUCIENE BRUM
BOTELHO DA CONCEIÇÃO (OAB 333755/SP)
Processo 0001380-11.2018.8.26.0428 (processo principal 3005935-93.2013.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Sociedade Cooperativa Chácara Porto do Sol - Leslie Aparecida Barbutti - Vistos. Mantenho a gratuidade
à parte executada, eis que a insuficiência de recursos de manteve. Manifestem-se as partes a respeito de fls. 216/218, no prazo
de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARLON GONÇALVES KLEIN (OAB 328780/SP), PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB
100139/SP)
Processo 0002221-64.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1002838-41.2021.8.26.0428) (processo principal 100283841.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.A.G. - Vistos. Determino ao(à) exequente
a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do polo passivo com toda a
sua qualificação no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página
do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \>
Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: FRANCISCO ELIAS ALVES FILHO (OAB 391947/SP), RAFAELA LIMA ALVES
(OAB 462298/SP)
Processo 0002238-07.2017.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra a Ordem Econômica - F.A.S. - Despacho
- abre vista ao MP para propor ANPP - com vista - prazo 30 dias - ADV: MARCIA MARIZA CIOLDIN (OAB 188834/SP)
Processo 0002285-55.2014.8.26.0428 - Usucapião - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Gonçalves Filho - Antonio Paulo da Cruz e outros - Vistos.
Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte
autora por carta com aviso de recebimento para providenciar o regular andamento do feito no prazo de 5 dias sob pena de
extinção. Int. - ADV: HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), JURANDIR GALLINARI (OAB 54442/SP), CLAUDECIR
RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 356644/SP)
Processo 0002353-97.2017.8.26.0428 (processo principal 1000170-73.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos. Determino que a parte exequente traga
planilha de cálculo atualizada do débito, bem como avaliação dos bens por meio da tabela FIPE, que será tomada como base
para hasta pública, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 0002623-19.2020.8.26.0428 (processo principal 0006063-33.2014.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Banco Rodobens S/A - Jurandir Pereira Gama - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal
diz que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Para que se
possa deferir o benefício à parte executada, faz-se necessária a comprovação da situação de pobreza, que a impede de pagar
as custas e despesas processuais e honorários advocatícios. Ante o exposto, concedo ao executado o prazo de 15 (quinze)
dias para demonstrar a situação acima mencionada, trazendo aos autos cópia de seus três últimos holerites e de sua última
declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS ALVES (OAB 251709/SP),
JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP)
Processo 0002700-67.2016.8.26.0428 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Vinicius Almir Gato - PROCESSO
DIGITAL NOTA DO CARTÓRIO: Ao Defensor. Tendo em vista o r. despacho de fls. 228 que deferiu o levantamento do valor
apreendido nos autos, solicito que caso o réu tenha interesse em receber o referido valor seja preenchido o formulário
disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Prazo legal. - ADV: ADRIANO ROBERTO
FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 389468/SP)
Processo 0002770-11.2021.8.26.0428 (processo principal 0004178-42.2018.8.26.0428) - Agravo de Execução Penal - Pena
Privativa de Liberdade - Fátima Aparecida Ribeiro - I - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, por não
vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. II - Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para
apreciação. Int. - ADV: ANA CLARA VIANNA BLAAUW (OAB 167339/SP)
Processo 0003004-90.2021.8.26.0428 (processo principal 0003015-66.2014.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.L.P.P. - - P.C.P.P. - W.L.N.P. - Vistos. Deixo de receber a apelação de fls. 74/83 por
ser meio processual incabível para este tipo de procedimento, uma vez que sequer houve sentença. Manifeste-se o requerente/
exequente em prosseguimento no prazo de 30 dias. Int. - ADV: FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB 21439/BA), LEIRA
ALONSO FERREIRA (OAB 341045/SP), CAROLINA SIMÕES FERREIRA (OAB 28256/BA), THIAGO FERNANDES MATIAS
(OAB 27823/BA)
Processo 0003062-93.2021.8.26.0428 (processo principal 0004748-33.2015.8.26.0428) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Auto
Posto Rufus Ltda. - Dulivan Transportes Ltda Me - - Eliandro Antonio Perini - - Eduardo Vitorino Perini - Vistos. Defiro o pedido
para que seja efetuada a baixa na restrição de circulação das carretas por meio do sistema Renajud, bem como bloqueio de
bens via Sisbajud, tornando os autos conclusos para efetivação. Int. - ADV: MARIVALDO DE SOUZA SOARES (OAB 250494/
SP), DANIELA APARECIDA SOARES (OAB 269511/SP), CAMILA ANDRESA MOURA DE OLIVEIRA GUERREIRO (OAB 308489/
SP), CAIO BACHIEGA ANGELINI (OAB 315828/SP), MARCELO HENRIQUE DE CARVALHO SILVESTRE (OAB 253366/SP)
Processo 0003841-87.2017.8.26.0428 (processo principal 0008473-69.2011.8.26.0428) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Simone Martins Trevisan - Erica Cristina Marchiori Banqueri - Gustavo Cristiano Samuel dos Reis - Vistos.
Dando-se prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para que traga avaliação do bem móvel mencionado, devendo
ser considerada a tabela FIPE para automóveis. A respeito do bem imóvel, determino que a Caixa Econômica Federal seja
cientificada acerca da constrição realizada nesses autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Deverá a parte interessada imprimir referido ofício e protocoliza-lo junto ao destinatário, comprovando referido ato nestes autos
no prazo de 10 dias contados da publicação deste despacho. Int. - ADV: AMANDA LOPES DIAZ (OAB 231426/SP), SANDRO
JOSÉ DA COSTA (OAB 342736/SP), JESSICA CARVALHO DA COSTA (OAB 367692/SP), ELISA GABRIELA TORRECILHAS
SOBRINHO AMARAL PIN (OAB 416320/SP)
Processo 0004751-80.2018.8.26.0428 (apensado ao processo 1002194-06.2018.8.26.0428) (processo principal 1002194Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º