TJSP 08/09/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
2007
RECURSAL, DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO À PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA INCLUSÃO DA
UNIÃO NO POLO PASSIVO TEMA Nº 793 DA REPERCUSSÃO GERAL MEDIDA QUE NÃO SE JUSTIFICA NO MOMENTO,
DIANTE DO DETERMINADO NO IAC Nº 14 RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) - Fabio Alexandre Sanches de Araújo (OAB: 164998/
SP) - 1º andar - sala 104
Nº 3005294-16.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Matilde Iris Gomes Barbosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - TUTELA DE URGÊNCIA DIREITO À SAÚDE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
PESSOA PORTADORA DE PROBLEMAS DE SAÚDE ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NORMA CONSTITUCIONAL
DIRETAMENTE APLICÁVEL OBRIGAÇÃO DE TODOS OS ENTES PÚBLICOS NECESSIDADE ECONÔMICA COMPROVADA
ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1657156 AMPLIAÇÃO
DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Carlos Henrique Dias (OAB: 396610/SP) - Alessandro Lopes Andrighetto (OAB: 262877/SP) - Marcos Vinicius Sales dos Santos
(OAB: 352847/SP) - 1º andar - sala 104
RETIFICAÇÃO
Nº 1024766-48.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associação Congregação
de Santa Catarina - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Adequação do Julgamento
anterior. V.U. - RECURSOS REPETITIVOS JULGAMENTO DO RESP. Nº 1.850.512/SP PELO STJ ART. 1.040, II DO NOVO
CPC CONDENAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO
PATRONO DA PARTE AUTORA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE PELO JUÍZO DE 1º GRAU COM CONDENAÇÃO DA FESP AO
PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA FIXADA POR EQUIDADE ACÓRDÃO QUE REFORMOU A R. SENTENÇA MAJORANDO
A VERBA HONORÁRIA TAMBÉM POR EQUIDADE ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE SUPERIOR NO
JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.076, COM ALTERAÇÃO DO ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA ADEQUAÇÃO DO
JULGAMENTO ANTERIOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Gonzalez (OAB: 158817/SP) - Ian Barbosa
Santos (OAB: 291477/SP) - Camila Selek Castanheira de Vasconcellos (OAB: 392472/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP)
(Procurador) - Ana Cristina Livoratti Oliva Garbelini (OAB: 105421/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 2080039-81.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Francisco Morato - Agravante: Elektro
Eletricidade e Serviços S/A - Agravada: Sonia Maria dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA DENUNCIAÇAO À LIDE IRRESIGNAÇÃO
DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRA A R. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
DENUNCIAÇÃO DA LIDE DESCABIMENTO - MODALIDADES DE INTERVENÇÃO QUE NÃO SE AMOLDAM À HIPÓTESE
DOS AUTOS - IINTRODUÇÃO DE FUNDAMENTO NOVO COM PREJUÍZO A ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL QUE
RECOMENDAM O DESACOLHIMENTO DO PEDIDO, NA MEDIDA EM QUE, NA RELAÇÃO COM O LITISDENUNCIADO, HAVERÁ
DISCUSSÃO ACERCA DE DOLO OU CULPA, AO PASSO QUE A LIDE PRINCIPAL ESTÁ CALCADA NA RESPONSABILIDADE
OBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À MUNICIPALIDADE, QUE TEM PRESERVADA AÇÃO AUTÔNOMA DE REGRESSO,
SE O CASO -PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79
- GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Denner B Mascarenhas Barbosa (OAB:
6835/MS) - Carlos Roberto da Silva Junior (OAB: 161492/SP) - 1º andar - sala 104
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000752-42.2019.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Janaina Ribeiro
Leme Leonor - Apelado: Município de Votorantim - Apelado: Areas & Areas Ltda - Magistrado(a) Renato Delbianco - Negaram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º