TJSP 08/09/2022 - Pág. 2122 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
2122
PROCURAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA PRECEDENTES DESSA C. CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS.
DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/
SP) - 4º andar - sala 405
Nº 2178170-91.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Município de Birigui Agravado: Calçados Hobby Indústria e Comércio Ltda - Magistrado(a) Eurípedes Faim - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.
V.U. - EMENTATRIBUTÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE BIRIGUI INSURGÊNCIA
CONTRA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES DO SISTEMA BACENJUD. RECURSO
INTERPOSTO PELO EXEQUENTE.REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ONLINE POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO
DO PEDIDO DE PENHORA ONLINE PELO EXEQUENTE, NÃO HAVENDO LIMITE DE USO DO SISTEMA BACENJUD PELO
ARTIGO 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA.DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aecio Limieri de Lima (OAB: 132171/SP) - Diego Henrique
Azevedo Sanches (OAB: 292390/SP) - 4º andar - sala 405
Nº 2179353-97.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itaí - Agravante:
Município de Itaí - Agravado: Nasser Musa Ali - Magistrado(a) Eurípedes Faim - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. EMENTATRIBUTÁRIO AGRAVO INTERNO AGRAVO DE INSTRUMENTO MUNICÍPIO DE ITAÍ DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO INTERPOSTO PELA MUNICIPALIDADE.
TEMPESTIVIDADE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, EXCETO PARA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, É
DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS NA HIPÓTESE DE OPOSIÇÃO DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O PRAZO
SERÁ DE 5 (CINCO) DIAS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS SÃO CONSIDERADOS NA CONTAGEM DO PRAZO, DEVENDO-SE
EXCLUIR O DIA DO COMEÇO E INCLUIR O DIA DO VENCIMENTO NOS CASOS EM QUE O RECURSO É INTERPOSTO PELA
FAZENDA PÚBLICA, OS PRAZOS SÃO CONTADOS EM DOBRO A PARTIR DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL INTELIGÊNCIA
DOS ARTIGOS 1.003, §5º, 1.023, 219, 224, 231 E 183, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.NO CASO DOS
AUTOS, A MUNICIPALIDADE FOI INTIMADA ACERCA DA DECISÃO NO ANO DE 2019 E SOMENTE INTERPÔS O RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO ANO DE 2022 DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL POR SE TRATAR DE
ADVOGADO PARTICULAR, CONSTITUÍDO NOS AUTOS MEDIANTE PROCURAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA
PRECEDENTES DESSA C. CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS.DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP) - 4º andar - sala 405
Nº 2182339-24.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itaí - Agravante: Município de
Itaí - Agravado: Bruno Ribeiro Brandao - Magistrado(a) Eurípedes Faim - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. EMENTATRIBUTÁRIO AGRAVO INTERNO AGRAVO DE INSTRUMENTO MUNICÍPIO DE ITAÍ DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO INTERPOSTO PELA MUNICIPALIDADE.
TEMPESTIVIDADE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, EXCETO PARA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, É
DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS NA HIPÓTESE DE OPOSIÇÃO DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O PRAZO
SERÁ DE 5 (CINCO) DIAS SOMENTE OS DIAS ÚTEIS SÃO CONSIDERADOS NA CONTAGEM DO PRAZO, DEVENDO-SE
EXCLUIR O DIA DO COMEÇO E INCLUIR O DIA DO VENCIMENTO NOS CASOS EM QUE O RECURSO É INTERPOSTO PELA
FAZENDA PÚBLICA, OS PRAZOS SÃO CONTADOS EM DOBRO A PARTIR DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL INTELIGÊNCIA
DOS ARTIGOS 1.003, §5º, 1.023, 219, 224, 231 E 183, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.NO CASO DOS
AUTOS, A MUNICIPALIDADE FOI INTIMADA ACERCA DA DECISÃO NO ANO DE 2019 E SOMENTE INTERPÔS O RECURSO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO ANO DE 2022 DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL POR SE TRATAR DE
ADVOGADO PARTICULAR, CONSTITUÍDO NOS AUTOS MEDIANTE PROCURAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA
PRECEDENTES DESSA C. CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS.DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP) - 4º andar - sala 405
Nº 2183313-61.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itaí - Agravante: Município de Itaí Agravado: Felipe Ramon Garbelotte 35825852808 - Magistrado(a) Eurípedes Faim - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
V.U. - EMENTATRIBUTÁRIO AGRAVO INTERNO AGRAVO DE INSTRUMENTO MUNICÍPIO DE ITAÍ DECISÃO MONOCRÁTICA
QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO INTERPOSTO PELA MUNICIPALIDADE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º