TJSP 08/09/2022 - Pág. 2712 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
2712
- Mateus Vinicius Lopes Almeida - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Proceda-se ao aditamento das Guias de Recolhimento
já expedidas. Nos termos do artigo 8º da Resolução TJ nº 616/2013, elabore-se cálculo da pena de multa, que deverá ser
executada no processo de conhecimento. Após, intime-se os réus para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de execução nos termos do artigo 51, do Código Penal. Fica desde já deferido o parcelamento da multa em 10 (dez) vezes,
no máximo. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o pagamento da multa, extraia-se a certidão de sentença e dê-se
vistas ao Ministério Público. Caso haja o recolhimento do valor total da pena de multa, comunique-se ao Juízo das Execuções
competente. Int. - ADV: MARIA JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP)
Processo 3001119-42.2013.8.26.0372 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro Alves da Silva - Às partes, ciência da
perícia agendada para o dia 06 (seis) de Outubro de 2022, às 9:00 (nove) horas, no imóvel objeto da lide, localizado na Rua
Expedito Francisco d Paula, nº 278, Lote 19, Quadra 13, Bairro Parque do Café I, Monte Mor - SP. - ADV: GABRIEL STEFANO
ALBRECHT (OAB 340058/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0685/2022
Processo 1002375-39.2022.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - O.F.F.B. Autor, manifestar-se em réplica sobre a Contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), FELIPE AUGUSTO FERREIRA NEVES (OAB 415284/SP)
Processo 1002477-61.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge
Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda - Autor(es), recolher as custas iniciais (DARE código 230-6) informando corretamente
no ato do protocolo a indicação da guia emitida e paga de acordo com o Comunicado CG nº 2199/2021, bem como taxa para
citação do(s) requerido(s), sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1002479-31.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge
Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda - Autor(es), recolher as custas iniciais (DARE código 230-6) informando corretamente
no ato do protocolo a indicação da guia emitida e paga de acordo com o Comunicado CG nº 2199/2021, bem como taxa para
citação do(s) requerido(s), sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0686/2022
Processo 0000515-54.2021.8.26.0372 (processo principal 1000347-40.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Pagamento - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Recolher a taxa de desarquivamento dos autos, de
acordo com o Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), uma vez que não há deferimento de justiça gratuita para a parte.
Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 1002481-98.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge
Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda - Autor(es), recolher as custas iniciais (DARE código 230-6) informando corretamente
no ato do protocolo a indicação da guia emitida e paga de acordo com o Comunicado CG nº 2199/2021, bem como taxa para
citação do(s) requerido(s), sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 1002484-53.2022.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Pavilhão Imóveis
Compra e Venda de Imovéis Eireli - Autor(es), recolher as custas iniciais (DARE código 230-6) informando corretamente no ato
do protocolo a indicação da guia emitida e paga de acordo com o Comunicado CG nº 2199/2021, bem como taxa para citação
do(s) requerido(s), sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0477/2022
Processo 0003078-89.2019.8.26.0372 (processo principal 0001279-11.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Pagamento - Celio Pereira dos Santos - “Requeira o autor o que de direito, dentro do prazo legal” - ADV: LEONARDO FERREIRA
(OAB 401545/SP)
Processo 1000708-52.2021.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Paes Retífica de
Motores Ltda-me - 1 - Retire-se a audiência da pauta. 2 Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. 3 Int. - ADV:
CLODOALDO SANGUINO DE OLIVEIRA (OAB 286070/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0478/2022
Processo 0000324-09.2021.8.26.0372 (processo principal 1001324-61.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Eliene Franquilino da Silva - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado em favor
da parte credora. Providencie-se. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO
CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 0000793-55.2021.8.26.0372 (processo principal 1002133-51.2020.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Carlos Henrique Ribeiro dos Santos - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte credora.
Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP)
Processo 0001156-42.2021.8.26.0372 (processo principal 1002267-49.2018.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Perdas e Danos - Rute Marta de Santana Macedo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos.
Expeça-se MLE em favor da parte credora. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART.
924, II, DO CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), RAFAEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º