TJSP 08/09/2022 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
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Processo 1017463-18.2022.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - A.R.N. - Vistos. Expeça-se ofício ao cartório de registro civil do distrito de Arrojado, Município de Lavras da
Mangabeira, Estado do Ceará, juntamente com cópia da inicial (fls. 01 a 05), fls. 07 e 34/35, a fim de esclarecer o requisitado
pelo MP. O ofício deverá ser encaminhado ao e-mail ([email protected]). Expeça-se ofício ao IIRGD e se requisite
cópia da ficha de antecedentes em nome do autor. Encaminhem-no aos endereços eletrônicos ([email protected]
e [email protected]). Int. - ADV: SELMA APARECIDA MACHADO (OAB 298914/SP)
Processo 1017877-89.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Gabriela Ribeiro Nascimento CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com
resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, a parte autora
arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com fulcro no artigo
85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, cuja execução remanescerá suspensa em razão da gratuidade concedida às fls.
24, nos termos do §3º do Art. 98 do CPC. Por fim, ante o comparecimento do perito para diligência nas dependências deste
fórum, que restou infrutífera (fl. 294), fixo os honorários periciais em R$ 700 reais. Oficie-se a Defensoria Pública, liberando-se
o valor pertencente à requerida, depositado nestes autos. Oportunamente, cumpridas as formalidades do art. 1.098 das NSCGJ,
arquive-se definitivamente os autos. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço
da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP), JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP)
Processo 1017994-07.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Steves Cardoso Souza - BANCO
BRADESCO S.A. - Ciência a(o) autor(a) da contestação e documentos apresentados , para a réplica no prazo legal.* - ADV:
FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB
386962/SP)
Processo 1018086-82.2022.8.26.0405 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Aldevandia Araujo Cidrão - Vistos. Anote-se o advogado da parte embargada. Apensem-se estes autos digitais ao processo
digital nº 1010848-12.2022.8.26.0405, e certifique-se o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito
suspensivo, conforme fundamentação abaixo. Anotem-se os nomes dos advogados dos embargantes nos autos principais, para
intimação pelo diário oficial. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não
estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira
vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer
excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses
previstas nos incisos I e II do art. 311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da
apreciação das teses lançadas. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos
termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição
de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para,
querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: VANIA MARIA
MONTEIRO NUNES (OAB 297499/SP)
Processo 1018135-26.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Renata Cristina Marques - Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Intimo as partes para que no prazo comum de 10 dias
especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, inclusive se há interesse na produção da prova oral, sob
pena de preclusão. Havendo interesse na conciliação as partes deverão, no mesmo prazo, protocolar a petição com os termos
do acordo para homologação. Se o prazo decorrer sem manifestação, tornem conclusos para julgamento antecipado. * - ADV:
DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), HUGO CÉSAR MONTEIRO DE
MOURA ESTEVES (OAB 408832/SP)
Processo 1018741-25.2020.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jorge Alves de Menezes - - Juraci
Alves de Meneses - - Zilda Alves Menezes - Vistos. Demonstrem os autores o efetivo cumprimento das determinações de fls. 74,
itens 1, 2, 4 e 5 e as folhas dos autos onde podem ser constatado. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FERRAZ (OAB 317483/SP)
Processo 1019392-86.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Objetiva - Soluções Em Consórcio
S/s Ltda - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - *Ciência a (o) autor da contestação e documentos apresentados, para
replica no prazo legal. - ADV: HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP), MICHAEL RODRIGUES DA SILVA (OAB
338463/SP)
Processo 1019666-26.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SESP - SOCIEDADE
EDUCACIONAL SÃO PAULO. - Despacho: vistos. Certidão de fls. 311: requisite informações, junto ao Banco de Brasil S/A,
quanto a transferência do valor mencionado. Int. Osasco, 05 de setembro de 2022. - ADV: FERNANDA HORA DE OLIVEIRA
(OAB 251729/SP), ANDERSON MARQUES DOS SANTOS (OAB 411606/SP), ALESSANDRA INVENCIONI (OAB 424242/SP),
PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP), FABIANA DE MELLO MOURA (OAB 437739/SP)
Processo 1019948-25.2021.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marta Henrique Dourado Matos - Vistos.
Informe a autora quem é o confrontante proprietário do imóvel do lado esquerdo (lote 25, quadra E) e junte cópia da respectiva
matrícula. Informe a autora quem são os atuais ocupantes (confrontantes possuidores) dos imóveis do lado direito e esquerdo.
Após, à conclusão para nomeação de outro perito, ante a declinação de fls. 63/64. Int. - ADV: CLAUDIO DE PAULA CAMPOS
(OAB 369891/SP)
Processo 1020379-35.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Raphael Almança
Cardoso Muramatsu - Kinder Steps Educação Infantil Bilingue Ltda - Processe-se a apelação interposta pelo réu ( fls. 355 / 369).
Intime-se o autor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, §1º). Após as formalidades previstas nos
§§ 1º e 2º, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art.
1010 do CPC. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA LUZ DE MEDEIROS (OAB 126570/SP), IVAN CARLOS DE ARAUJO (OAB 81663/SP),
CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP), AMELIA DE FATIMA AVERSA ARAUJO (OAB 86478/SP), NATALIA
TURIBIO PANCIA (OAB 333661/SP)
Processo 1020386-22.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - ROSANA KEIKO
DA COSTA. - MENTALLAH BUSSAB. - - ALEXANDRE SAID BUSSAB. e outro - Vistos. Esclareçam as partes se têm mais provas
produzir. Int. - ADV: FABIANO DE FREITAS FERREIRA (OAB 347496/SP), GEANE PATRICIA BEZERRA SALES (OAB 269315/
SP), BRUNO DE OLIVEIRA MODESTO (OAB 347975/SP), EMERSON ALEX DE ALMEIDA ARAUJO (OAB 255123/SP), DAYSE
SOTO SHIRAKAWA (OAB 203079/SP)
Processo 1020426-96.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Israel Perpetuo dos Santos - Vistos.
Defiro a gratuidade ao autor. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
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