TJSP 08/09/2022 - Pág. 3130 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
3130
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0541/2022
Processo 0000697-04.2022.8.26.0696 (processo principal 1001046-97.2016.8.26.0696) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - D.F.M.B.P. - Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de indeferimento, a juntada aos autos de cópia legível do título executivo judicial cujo cumprimento requer, tendo em vista
que a cópia juntada às fls. 35/36 está parcialmente ilegível. Intime-se. - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/
SP)
Processo 0000897-11.2022.8.26.0696 (processo principal 1001018-61.2018.8.26.0696) - Cumprimento de sentença Anulação - Rubens Harumy Kamoi - Construtora Fersan Ltda. - Vistos. 1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(s)
Procurador(es), através do D.J.E., para pagamento do débito exequendo de R$ 3.278,27 (três mil, duzentos e setenta e oito
reais e vinte e sete centavos), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias (artigos 513, § 2, I e 523, caput, do CPC). 2.Não
ocorrendo pagamento voluntário, no prazo do artigo 523, caput, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez) por
cento e, também, de honorários de advogado de 10% (dez) por cento. 3.Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido
o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, do CPC). 4.Taxa judiciária ao final da
execução, nos termos do artigo 4º, inc. III, da Lei 11.608/2003. Intime-se. - ADV: UENDER DE AMORIM UVERA (OAB 420085/
SP), RUBENS HARUMY KAMOI (OAB 137700/SP)
Processo 0001437-64.2019.8.26.0696 (processo principal 1000572-92.2017.8.26.0696) - Cumprimento de sentença Sistema Financeiro da Habitação - Jose Eduardo Carminatti - - Glaucio Henrique Tadeu Capello - Jose Osmar Rugno Me - - José
Osmar Rugno - Vistos. Defiro o pedido da parte exequente. Diante da ausência de bens passíveis de penhora, promova-se a
suspensão do processo, aguardando-se, em arquivo, a manifestação do interessado, nos termos do art. 921, III, do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), SERGIO TAHARA (OAB 169435/
SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), RODRIGO CARLOS AURELIANO (OAB 189676/SP), JOSE
EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 0002007-84.2018.8.26.0696 (apensado ao processo 1000108-68.2017.8.26.0696) (processo principal 100010868.2017.8.26.0696) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Y.D.B.S. - - R.G.B.S. - Vistos. 1. Considerando que a presente execução segue o rito da penhora e
compreende o período de janeiro a agosto de 2018 (fl. 03), providencie a parte exequente a retificação da planilha de débito, no
prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com a retificação da planilha de débito, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação do
veículo GM/Corsa Placa JLP-6808 a ser cumprido no endereço de fl. 130 e intimação do executado. Intime-se. - ADV: TATIELE
DE FREITAS SILVA (OAB 435944/SP), CARINA ALVES LEME (OAB 410172/SP)
Processo 0002152-77.2017.8.26.0696 (apensado ao processo 1000647-39.2014.8.26.0696) (processo principal 100064739.2014.8.26.0696) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - I.M.P. - N.S.P. e outro - Vistos. 1. Defiro. Providencie a serventia a consulta via portal de custas e
a juntada aos autos dos extratos referentes às contas judiciais vinculadas aos presentes autos. 2. Com a juntada, intime-se a
parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito exequendo, bem como para que se manifeste em termos de
prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS CHERUBINI AGUILAR
(OAB 133101/SP), LORENA MALDONADO DA COSTA (OAB 405466/SP)
Processo 0700351-61.2012.8.26.0696 - Inventário - Inventário e Partilha - Ryoko Kishaba Came - - Helio Arakaki - - Neide
Sigueco Arakaki Uema - - Alice Mitsue Arakaki Takagi - - Marina Arakaki - - Sueli Arakaki Taba - - Maurício Morisugi Arakaki - Marcela Morisugi Arakaki - - Ricardo Luis Morisugi Arakaki e outros - Rafael Morisugi Arakaki - Marli Ferreira Sandim - - Renan
Shiguero Arakaki e outros - Vistos. Inicialmente, considerando o consenso entre as partes e a manifestação favorável aos termos
do acordo pelo representante do Ministério Público, converto o rito para a forma de ARROLAMENTO. Retifique-se o cadastro
processual dos autos. Nos termos do art. 659, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e
legais efeitos a PARTILHA destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por ARAKAKI CAME FILHO, MÁRIO EITOKO
ARAKAKI E CELSO ARAKAKI, bem como o acordo entabulado entre as partes, atribuindo-se aos herdeiros os respectivos
quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Nos termos do art. 1000, “caput”, e parágrafo único, do
CPC, verifica-se ocorrida a preclusão lógica. Consequentemente, a sentença transita em julgado nesta data. Fica dispensada a
certificação. Expeça-se formal de partilha para remessa de forma eletrônica, mediante recolhimento das custas pertinentes. Com
a expedição de formal de partilha, intime-se o inventariante para que apresente memorial de cálculo referente ao levantamento
dos depósitos judiciais existentes nos autos, tal como previsto no acordo entabulado (fls. 373/382), no prazo de 30 (trinta) dias,
tornando os autos conclusos. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: MARCOS ROBERTO DE LOLLO
(OAB 279350/SP), AGOSTINHO ANTONIO PAGOTTO (OAB 70339/SP), GALILEO GAGLIARDI (OAB 177058/SP), CRYSTIANE
MENEZES PAGOTTO BELATI (OAB 133123/SP), AGOSTINHO ANTONIO MENEZES PAGOTTO (OAB 123244/SP)
Processo 0700901-56.2012.8.26.0696 - Execução Fiscal - Impostos - Frigorífico Ouroeste - Ltda - Pocoju Agroindustrial
Ltda. - - Maria Eduarda Podboy Costa Junqueira - - 19 de Março Agropecuária e Empreendimentos Ltda e outro - Ciência às
partes acerca do documento de fls.1765/1767 (Auto de Arrematação). - ADV: WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB 32023/DF),
OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP)
Processo 0700914-55.2012.8.26.0696 - Execução Fiscal - Impostos - União - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada
pela União e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam
sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição
de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal
de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não
decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à União. - ADV: GRACIELA MANZONI BASSETTO
(OAB 139852/SP)
Processo 0700924-02.2012.8.26.0696 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Metalurgica Ferrame - Ltda - Fica, intimado o
Curador Especial para promover a defesa da executada. - ADV: JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP)
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