TJSP 09/09/2022 - Pág. 1763 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
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do prazo legal para o oferecimento de resposta, o qual ora se inicia. - ADV: ROSEANE CALABRIA (OAB 244242/SP), FAUSTO
LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 103079/SP)
Processo 1009760-34.2021.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Duplicata - H.R.A.F. Jacintho Facas e Gráfica - ME Zootekna Nutrição Animal Ltda. EPP - Ante o informado, providencie a serventia conforme fls. 109. Intime-se. - ADV: HIGOR
CHAVES MARKS (OAB 400325/SP), MARCIA REGINA CAMARGO (OAB 124081/SP)
Processo 1009939-75.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.R.A.L. Empreendimentos
e Participações Ltda - Bradesco Seguros S/A - Considerando o valor parcial bloqueado, intime-se a parte executada para,
querendo apresentar embargos em quinze dias recolhendo o exequente as custas postais e/ou diligências do oficial de justiça.
Ciência das demais pesquisas. Intime-se. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), IGOR GOES LOBATO
(OAB 307482/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1010334-33.2016.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Claudete Ap Ines Briones - - Sergio
José Lombardi - - Jaime Orlando Lombardi - - Luis Carlos Lombardi - - Paulo César Lombardi - - Cintia Pereira Gomes Lombardi
- Fl. 400: ante o pedido formulado pela inventariante, aos demais interessados. Observem-se o quanto apreciado à fl. 328.
Intime-se. - ADV: ROSENEIRE APARECIDA DE GASPARI LEVY (OAB 240182/SP), VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/
SP), EDEMIR SERVIDONE (OAB 62042/SP)
Processo 1010351-93.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Steel World Ltda - Em cinco (05)
dias, providencie o exequente o recolhimento da taxa para consulta “on line” (R$ 16,00 - Guia TJSP/FEDTJ, cód. 434-1). Após,
tornem para apreciação do pedido. Intime-se. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)
Processo 1010458-74.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laércio Tavares Nunes
- Raquel Martins - - Banco Bradesco S.A. e outros - A obrigação da retificação do polo passivo pertence a parte autora nos
termos do artigo 313 parágrafo 2º inciso I do CPC, ficando suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, pelo inciso I do mesmo
artigo. Intime-se. - ADV: SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA
MONTEIRO (OAB 261844/SP), LILIA DIAS MARIANO (OAB 261065/SP)
Processo 1010651-55.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - BRK Ambiental - Limeira
S/A - Tendo em vista o aditamento apresentado às fls.365/367, estendo os efeitos da sentença de fls.348, aguardando-se o
cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1010786-33.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Femes
Ferramentaria e Máquinas Especias Ltda - Maqpro Industria e Comercio Eireli Epp - Providencie o procurador do exequente a
retificação do formulário de fls.58, devendo constar o nome do exequente no campo “Nome do Beneficiário do levantamento”,
bem como deverá ser assinalada a opção “Procurador/Representante Legal” no item “Tipo de Beneficiário”, uma vez que
informada a conta de titularidade do procurador para depósito. Comprovado o preenchimento, conforme as instruções supra,
expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Intime-se. - ADV: RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB
274196/SP), CASSIO MARCELO CUBERO (OAB 129060/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP)
Processo 1011001-09.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Wilma de Paula
- BANCO CETELEM S.A. - Ciência ao réu acerca dos documentos apresentados às fls. 174/175. Tornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES
(OAB 350061/SP)
Processo 1011125-89.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Olga Lourenco Mizael - - Israel Lourenço - - Maria Sonia Lourenço de Assunção - Recebo a petição de fls. 39/41 como emenda
ao pedido inicial, fazendo incluir no polo passivo Lilian Lourenço, providenciando a serventia. Expeça-se mandado de citação
para ambas as rés no endereço declinado na petição inicial e nos termos da decisão de fls.32. Intime-se. - ADV: DANIEL
LOURENÇO (OAB 475960/SP)
Processo 1011162-19.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Elenita Rosa de Souza - Créditas Soluções Financeiras Ltda - Observo que a guia mencionada não acompanhou a
petição de fls. 138. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 137. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB
247319/SP), FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 474252/SP)
Processo 1011168-26.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze (15) dias. Decorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor
a dar andamento ao feito em cinco (5) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB
107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1011295-32.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - O. J. Zovico Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Tendo em vista a manifestação de fls. 257 e já excluído o nome da advogada da ré do sistema, prossiga nos
autos de cumprimento de sentença em apenso (0006589-52.2022.8.26.0320). Int. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1011306-90.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Onyema Umunnakwe
(Pastor Charles) - J.M.D.M. Panificadora Ltda. - Epp - - Daniela Saraiva Dias - Manifeste-se o autor sobre a contestação,
impugnação à justiça gratuita, impugnação ao valor dado à causa e documentos apresentados às fls. 382/439. Em cinco (05)
dias, regularizem os réus sua representação processual. Intime-se. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP), JANSEN
CALSA (OAB 351172/SP)
Processo 1011455-86.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miriam
Cristina Jorente Antonio - KARVAS GRM 06 Incorporadora Ltda. - Observo que impugnado pelo réu a gratuidade processual
concedida à autora. Passo, por ora, tão somente à sua apreciação. Com efeito, a mesma improcede. De fato, a Lei privilegia
aqueles que não estão em condições de pagar as custas processuais e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de
sua família; não exclui a Lei os jurisdicionados que percebam salários, proventos, tenham outra fonte de renda ou possuam
bens, tampouco permite que se presuma ou sirva de argumento à elisão do benefício a mera alegação de não comprovação
documental satisfatória da insuficiência de recursos deduzida na petição inicial e ter pactuado com a ré o contrato aqui discutido.
A assistência judiciária é concedida aqueles que não estão em condições de pagar as custas processuais e os honorários de
advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, como afirmado pelo ora impugnado e que foi somente infirmada sob o
argumento auferir renda capaz de celebrar o contrato ora objeto de rescisão e não ter comprovado satisfatoriamente fazer jus
ao beneplácito. Tais circunstâncias, inclusive, por si só, conforme supra anotado, não implica no reconhecimento que tenha
falseado sua declaração de hipossuficiência. Insta salientar, inclusive, que o motivo da interposição da ação é a rescisão
contratual, justamente pelo fato da impugnada não ostentar mais condições financeiras para arcar com as parcelas do preço
pactuado. Nada tendo sido trazido pela parte adversa em sentido contrário. Ademais, nos termos do parágrafo 3º do artigo 99,
do Código de Processo Civil “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.”
Assim, à míngua de argumentos e, sobretudo, porque não provado pelo impugnante de que a impugnada possui condições
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º