TJSP 09/09/2022 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
2191
Processo 0015944-68.2009.8.26.0344 (344.01.2009.015944) - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.C.P.U. - S.A.B.U. - Informe
a parte autora, com urgência, o endereço eletrônico da instituição BB Investimento S/A, bem como o e-mail do Banco Bradesco
S/A CTVM. - ADV: JOSE ROBERTO RAMALHO (OAB 36955/SP), FÁBIO GUSTAVO FRANZON (OAB 389899/SP), EDSON
JOSÉ RABACHINI (OAB 307556/SP), RONALDO SANCHES BRACCIALLI (OAB 56173/SP), VANESSA PADILHA ARONI (OAB
202007/SP), MARCIO GUANAES BONINI (OAB 241618/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), RICARDO DE
SOUZA RAMALHO (OAB 135964/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0405/2022
Processo 1500214-15.2022.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SEBASTIAN PINTO
FERREIRA ALVES - Vistos. Para a audiênciadehomologação do acordo de não persecuçãopenal, designo o dia 13 de dezembro
de 2022, às 14 horas e 50 minutos. Intime-se o indiciado SEBASTIAN PINTO FERREIRA ALVES a comparecer pessoalmente
perante este Juízo, localizado na Rua Lourival Freire, 120, Fragata, Marília, na Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 1ª
Andar, devidamente acompanhado de advogado e que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. No mais, aguarde-se a
audiência designada em relação ao réu ADALBERTO LUIS DOS REIS. Serve este despacho, por cópia assinada digitalmente,
de mandado judicial. Int. e cient. - ADV: ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO (OAB 128146/SP)
Processo 1500434-18.2019.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Matheus
Rosa de Oliveira - - Wellington Luis Fabricio de Lima - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento provisória do réu Wellington Luis
Fabrício de Lima. Recebo o recurso de apelação do réu Wellington e Matheus às fls. 888/911 e 912/932. Ao representante do
Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Com elas, e não havendo recurso da acusação, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, procedendo-se às anotações necessárias. Oitivas
gravadas no sistema. Intime-se e cientifique-se. - ADV: SANTIAGO MARTIN SIMAO (OAB 350561/SP), PEDRO LUIZ CEREN
(OAB 428814/SP)
Processo 1500875-62.2022.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VALTER
DE SOUSA ROSA - Vistos. Em atenção ao parágrafo único do artigo 316 do CPP, incluído pela Lei n. 13.964/2019, revisando a
decisão que manteve a prisão preventiva do réu VALTER DE SOUSA ROSA (fls. 178/181), verifico que ainda estão presentes os
pressupostos de admissibilidade para a imposição da custódia cautelar, já que não houve alteração fática ou jurídica a ensejar
sua revogação. Assim, renovando os argumentos já expostos na referida decisão, mantenho a prisão cautelar do réu VALTER
DE SOUSA ROSA. Aguarde-se, no mais, a audiência designada. Int. e cient. - ADV: OVIDIO NUNES FILHO (OAB 43013/SP),
SAULO DJAVAN COSTA DE OLIVEIRA (OAB 459096/SP)
Processo 1506120-88.2021.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROGÉRIO HENRIQUE XAVIER - MAURICIO FERNANDO REIS DO CARMO - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença em relação ao representante
do Ministério Público. Expeça-se guia de recolhimento provisória do réu MAURÍCIO FERNANDO REIS DO CARMO. Recebo o
recurso de apelação do réu MAURÍCIO às fls. 420. Venham as razões, no prazo legal (artigo 600 do Código de Processo Penal).
Após, ao representante do Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Com elas, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, procedendo-se às anotações necessárias. Oitivas gravadas no
sistema. Intime-se e cientifique-se. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP), JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO
(OAB 379146/SP)
Processo 1506554-77.2021.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - HENRIQUE BRANDÃO BARBANTE
e outro - RITA DE CASSIA BISSOLI BARBANTE - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento provisória do réu PAULO RODOLFO
SOUZA FREITAS. Recebo o recurso de apelação do réu PAULO às fls. 383. Ao Defensor Público para apresentação das razões.
Após, ao representante do Ministério Público para contrarrazões. No mais, tendo em vista que a petição de fls. 388, refere-se a
processo e réu diversos dos autos, deixo de receber o recurso interposto. Intime-se e cientifique-se. - ADV: JEFFERSON LUIZ
RODRIGUES (OAB 407277/SP)
Processo 1507314-26.2021.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AHMAD
MAJED FATTAH HAMANDI - Vistos. Em atenção ao parágrafo único do artigo 316 do CPP, incluído pela Lei n. 13.964/2019,
revisando a decisão que manteve a prisão preventiva do réu AHMAD MAJED FATTAH HAMANDI (fls. 204/207), verifico que
ainda estão presentes os pressupostos de admissibilidade para a imposição da custódia cautelar, já que não houve alteração
fática ou jurídica a ensejar sua revogação. Assim, renovando os argumentos já expostos na referida decisão, mantenho a prisão
cautelar do réu AHMAD MAJED FATTAH HAMANDI. No mais, quanto à manifestação da defesa às fls. 274/283, aguarde-se a
realização do exame no incidente em apenso. Int. e cient. - ADV: ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP), VANESSA CRISTINA
DA SILVA (OAB 322067/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0406/2022
Processo 0008727-27.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples - REINALDO PAVARINI - JOSE CAMILO MUGNAI VIEIRA - - Carlos Henrique Manoel Lourenço Baptista - Vistos. Por primeiro, em vista do que consta
da decisão de recebimento da denúncia (fls. 315/316), esclareçam, os causídicos constituídos pelos acusados (REINALDO
PAVARINI, JOSÉ CAMILO MUGNAI VIEIRA e CARLOS HENRIQUE MANOEL LOURENÇO BAPTISTA), em 48h, se as
testemunhas arroladas são efetivamente dos fatos tratados nos autos. Com as manifestações ou sem elas, e salientando que,
decorrido o prazo “in albis”, será considerada desistência tácita das oitivas, tornem conclusos para a designação de audiência.
Ainda, verificado, em audiência, que as testemunhas não são presenciais e nada sabem dos fatos narrados nos autos, suas
oitivas serão indeferidas, podendo, no entanto, haver juntada de declarações até a apresentação das alegações finais. Int. - ADV:
MARCIA APARECIDA DE SOUZA (OAB 119284/SP), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP), MARCOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º