TJSP 09/09/2022 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
2227
- Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e
relevância, sem prejuízo do eventual julgamento antecipado da lide. Após, tornem-me os autos novamente conclusos para
decisão. Intime-se. - ADV: JENIFER DE SOUZA SANTANA (OAB 388666/SP), ANDREA RICCI DANTAS YANAGUIZAWA (OAB
214245/SP), LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP)
Processo 1020087-63.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Lançamento - Alessandra Carla dos
Santos Guedes - - Jesus do Espírito Santo Guedes - Vistos. Fls. 68 e documentos: Ciência à requerente, com possibilidade
de manifestação. Prazo 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença Intime-se. - ADV:
ALESSANDRA CARLA DOS SANTOS GUEDES (OAB 258016/SP)
Processo 1020507-10.2017.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Cristiano Nunes
Laureano - Vistos. Tendo em vista a petição do requerente de fls. 85/87, a certidão retro e com fundamento no artigo 924, II, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por Cristiano Nunes Laureano contra FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO. Efetivado o levantamento do valor, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I. ADV: FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0739/2022
Processo 0036491-42.2003.8.26.0344 (344.01.2003.036491) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio de Marilia - Odair Pereira Ribeiro - Ante a certidão supra, intime-se o patrono do executado para devolução dos
autos, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 234 do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS
(OAB 194271/SP), MAURILIO JUVENAL BARBOSA (OAB 361210/SP)
Processo 1005593-62.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Joao
Candido Pereira - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Pelo exposto, na forma do que dispõe o
artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré
UNESP ao pagamento, em pecúnia, dos 195 (cento e noventa e cinco) dias de licença prêmio a que faz jus o autor da ação, não
gozados por este, quando na ativa. A atualização monetária deverá incidir a partir da data do ajuizamento da ação, considerados
os últimos vencimentos recebidos pelo servidor requerente enquanto ainda em atividade, aplicando-se a Tabela Prática para
Cálculo de Atualização Monetária - IPCA-E - do E. TJSP (em conformidade com a solução do Tema nº 810, pelo STF), sem
prejuízo da incidência de juros moratórios, calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, a contar da citação. Sobre o
montante da condenação não haverá incidência do Imposto de Renda, vez que esta não constitui renda, mas apenas mera
indenização. Quando da fase de cumprimento de sentença, caberá ao autor da ação apresentar nova planilha de cálculos, em
conformidade com os critérios aqui determinados ou conforme outros a serem fixados por ocasião de julgamento de eventual
recurso que venha a ser interposto. Sem verba sucumbencial nesta fase, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Dispensada a
remessa necessária, nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.153/2009. P.R.I.C. Marilia, 06 de setembro de 2022 Walmir Idalêncio
dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO. - ADV: MARCELO BRITTO CODATO (OAB 89251/PR), JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB
147489/SP), JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA (OAB 464151/SP)
Processo 1011796-40.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Jeferson
Ravelli - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos juntados. - ADV:
JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1013199-44.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Transporte Terrestre - Jane
Lucia Priosti - Entrevias Concessionária de Rodovias S.a - Isto posto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
ratifico a liminar de fls. 31/35 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de, em caráter definitivo, determinar à requerida
ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A que observe a isenção tarifária na praça de pedágio referida na inicial (km
315 + 130 metros da rodovia em questão), em relação à autora da ação, mediante comprovação documental de domicílio neste
Município de Marília. Para a hipótese de descumprimento desta decisão, fixo multa cominatória no valor de R$ 1.000,00 para
cada violação, sem prejuízo das demais sanções civis e criminais cabíveis. Oficie-se e providencie-se o necessário para fins de
cumprimento da presente sentença. A isenção deverá perdurar até que a ENTREVIAS comprovadamente: a) disponibilize via
alternativa transitável, com utilização gratuita ou b) realoque a praça de pedágio em questão para fora dos limites do Município
de Marília. Comunique-se o C. Colégio Recursal para fins de instrução do recurso de Agravo de Instrumento interposto, com
nossas homenagens, encaminhando-se cópia desta sentença. Não há verbas de sucumbência nesta instância (artigo 55 da Lei
9099/95). Dispensada a remessa necessária, na forma do artigo 11 da Lei. 12.153/2009. Providencie-se a retificação do valor
dado à causa, que passará a ser o de R$ 1.000,00, nos termos da fundamentação. P.R.I.C. Marilia, 06 de setembro de 2022
Walmir Idalêncio dos Santos Cruz JUIZ DE DIREITO. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB
213980/SP), DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP)
Processo 1013798-80.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marcos
Roberto Torres de Castro - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação juntada. - ADV: SILVIO
DE SOUZA MELO (OAB 365824/SP)
Processo 1013895-80.2022.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Bruno Abrao Barboza - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação juntada. - ADV: DANIELA
ALEIXO BERBEL DOS SANTOS (OAB 334508/SP)
Processo 1015320-55.2016.8.26.0344 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Certifico e dou fé que decorreu o prazo previsto no acordo de parcelamento, razão pela qual, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista ao Exequente. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 1505665-26.2021.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Banco Bradesco S.A.
- * - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0740/2022
Processo 1001074-78.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria Helena Ribeiro Garcia Vistos. Fls. 77: ficam as partes intimadas da data agendada para a realização da perícia no dia 19/09/2022, às 15:00 horas na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º