TJSP 09/09/2022 - Pág. 2293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
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ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo
inaplicável o artigo 1007, § 2º do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: MARIANA ZAVATI ZAVITOSKI (OAB 419454/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2022
Processo 1502238-46.2020.8.26.0347 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Aline Naiara Simões - Vistos. Diante
da concordância da exequente de fls. 59, libere-se em favor da executada o valor bloqueado nos autos, expedindo-se MLE.
Intime-se. - ADV: PAMELA CAROLINA FORMICI (OAB 390740/SP)
MAUÁ
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0708/2022
Processo 0000185-19.1990.8.26.0348 (348.01.1990.000185) - Desapropriação - Desapropriação - Espólio de Zelia Ghedini
da Silva - Alanda Salvaterra Dutra Goulart Milagre - Vistos. Fls. 1113/1120: Em prestígio ao contraditório (artigo 7º do Código de
Processo Civil), manifeste-se o Município sobre os cálculos trazidos pela ré, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, tornem
novamente conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA DA SILVA CAVALCANTE (OAB 221971/SP), MICHELLE LOPOMO AMORIM
(OAB 409307/SP), ALANDA SALVATERRA DUTRA GOULART MILAGRE (OAB 430765/SP), RODRIGO ALMEIDA PALHARINI
(OAB 173530/SP)
Processo 0000320-54.2015.8.26.0348 (apensado ao processo 0001972-39.1997.8.26.0348) (processo principal 000197239.1997.8.26.0348) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Josefa Paz de Melo Neta - Katia Regina de Marins
- - Chrystiano da Silva Marins - ATO ORDINATÓRIO: Para expedição de Certidão de honorários deverá a advogada Dra Jeane
Ferreira juntar nos autos a nomeação expedida pela Defensoria Pública para atuar como advogada da herdeira Katia Regina de
Marins . - ADV: MARIA APARECIDA DEL VALHE LUIZ (OAB 102233/SP), FLAVIO FERREIRA JUNIOR (OAB 350426/SP), JEANE
FERREIRA SANTOS (OAB 378145/SP), WASHINGTON ANTONIO CAMPOS DO AMARAL (OAB 54034/SP), JOAO CLAUDIO
GIL (OAB 104324/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP)
Processo 0000781-31.2012.8.26.0348 (348.01.2012.000781) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Fundação Santo Andre - Vistos. Não apresentada impugnação pela executada (fls. 26), nos termos do art. 854, §5º do Código
de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Determino à instituição
financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este
Juízo. Providencie-se pelo sistema SISBAJUD. Defiro o levantamento do valor bloqueado às fls. 11/13 conforme requerido
pelo autor (fls. 23/24), expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Em seguida, manifeste-se o credor em termos de
prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), ANDERSON GAVA (OAB
235736/SP)
Processo 0001450-35.2022.8.26.0348 (processo principal 0011600-61.2011.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema II - Não Padronizados Vistos Fl. 11: Ante a inércia da parte exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: PALOMA SILVA TANAKA (OAB
431094/SP)
Processo 0002201-08.2011.8.26.0348 (348.01.2011.002201) - Execução de Alimentos - Alimentos - R.C.S.P. - R.D.P. Vistos. 1. Considerando a afirmação de hipossuficiência e a documentação colacionada aos autos, defiro em favor do executado
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Ante as alegações do executado (fls. 137/139 dos autos físicos e fls. 12/13,
14/15, 18/20 e 24/26 dos autos digitais), mormente sobre ter depositado diretamente no caixa eletrônico o valor da pensão e
considerando-se o sigilo que impede a obtenção da pretendida prova junto ao banco, defiro o pedido de expedição de ofício.
3. Oficie-se ao Banco Bradesco, agência 2484, para que apresente os extratos bancários completos da conta poupança nº
1001963-p, em nome de Lourdes Clemente Siqueira, CPF nº 107.734.058-36, relativos ao período de 01.02.2009 a 31.12.2009,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de configuração de crime de desobediência. 4. Com a resposta, manifestem-se as partes,
no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: YANNE SGARZI ALOISE DE MENDONÇA (OAB 141419/SP), WENDEL FERREIRA DA
SILVA (OAB 323258/SP), FRANCISCO ISIDORO ALOISE (OAB 33188/SP), FELIPE ALLAN DOS SANTOS (OAB 350420/SP),
RENATA CANAFOGLIA (OAB 128576/SP)
Processo 0002230-72.2022.8.26.0348 (processo principal 0010775-30.2005.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Seguro - Ivonete Leite da Silva - Vistos. 1. Ante as informações trazidas aos autos, corrija-se o
cadastro do SAJ, para que passe a constar no polo passivo Espólio de Ingo Greuel (representado pelo seu inventariante Marcos
Greuel). Após cite-se-o no endereço de fls. 738, item a. 2. A ré Vera Maria Pecoits Targa encontra-se regularmente citada, nos
termos de art. 252, parágrafo único do CPC, tendo em vista que a carta de citação foi recebida em condomínio edilício (fls. 50).
Prejudicado, portanto, o pedido de expedição de mandado. 3. Expeça-se mandado e/ou carta precatória para citação de Carlos
Henrique Ritter Boni nos endereços fornecidos (fls. 739). Int. - ADV: CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA (OAB 169649/
SP)
Processo 0002557-17.2022.8.26.0348 (processo principal 1001412-74.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Antonio Benedito de Campos - BANCO BRADESCO S/A - ATO ORDINATÓRIO: MANDADO DE
LEVANTAMENTO EXPEDIDO EM FAVOR DO EXEQUENTE, O VALOR SERÁ CREDITADO EM CONTA INFORMADA NO
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