TJSP 09/09/2022 - Pág. 2511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
2511
Processo 1501388-16.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS
VINICIUS DA SILVA - Fl. 343: homologo a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Após,
cumpra-se o despacho de fls. 335. Int. Dil. - ADV: JAMIL ANTONIO NICOLAU FILHO (OAB 195647/SP)
Processo 1509984-23.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JONATA RODRIGUES DA SILVA
- Expeça-se folha de rosto plantão para assinatura do termo de advertência do acusado em relação as condições do ‘”sursis”,
devendo o oficial de justiça colher a assinatura do sentenciado. Após a ciência, tornem-se os autos conclusos para expedir a
guia de recolhimento. - ADV: WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS (OAB 164601/SP)
Processo 1509984-23.2020.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JONATA RODRIGUES DA SILVA Oficie-se ao IIRGD, DELPOL e Cartório Eleitoral comunicando a r. Sentença e o v. Acórdão. Intime-se a vítima ou algum familiar,
por carta, para que tome ciência da r. Sentença e do v. Acórdão. Considerando que o réu está sendo representado por defensor
dativo, presente a hipótese prevista no artigo 98, §1º, inciso I, da Lei nº 13.105/2015 (NCPC), ficando dispensado do pagamento
da taxa judiciária. Int. Dil. - ADV: WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS (OAB 164601/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0737/2022
Processo 0001648-75.2018.8.26.0360 (processo principal 0004103-18.2015.8.26.0360) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer DULCE HELENA RIBEIRO GARCIA - CARLOS HENRIQUE ANSELMO - Diga o exequente em atermos de satisfação do crédito.
- ADV: RENATO MACEDO ZEFERINO (OAB 137104/SP), JOAO BATISTA DE SOUZA (OAB 149147/SP)
Processo 0002959-68.1999.8.26.0360 (360.01.1999.002959) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - José Sérgio
Capuani - - Teresinha Aparecida Leite Capuani - - Beatriz Paula Capuani - - Renato Cesar Capuani - - Leonardo Capuani - Adriana Capuani - Ante certidão acima, diga o autor. - ADV: MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP)
Processo 0005974-54.2013.8.26.0360 (036.02.0130.005974) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
- F.A.C. - REITERE-SE OFICIO à Delegacia de Polícia de Uberaba/MG solicitando as providências necessárias no sentido de
realizar, COM URGÊNCIA, diligências no sentido de cumprir o mandado de prisão expedido contra o réu, abaixo qualificado, no
endereço localizado na Rua Enéas Guerra, 268, Serra Dourada, devendo enviar relatório da diligência realizada a este Juízo
(ENVIAR CÓPIAS DE FLS. 215/216 PARA CIÊNCIA). - ADV: MARCOS FÁBIO MOREIRA DOS REIS (OAB 3627/MA)
Processo 1000026-36.2021.8.26.0360 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B.S.J. - S.H.L.A. - S.F.A. - Providencie o curador
especial a juntada do ofício PGE/OAB com o nº do RGI, visto que aquele de fl. 130 não consta. - ADV: ANGELO DONIZETI
BERTI MARINO (OAB 106467/SP), THOMAS SILVA SARRAF (OAB 332338/SP), RAQUEL HELEN MARIANO MACHADO (OAB
425547/SP)
Processo 1000181-39.2021.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.C. - J.D.C. - - S.C.G.
e outro - Ante certidão acima, diga o autor em prosseguimento. - ADV: ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP), PEDRO
ALEXANDRINO DA SILVA XAVIER (OAB 269014/SP), ALEXANDRE RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP)
Processo 1000345-43.2017.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - KIRTON BANK S/A - BANCO
MÚLTIPLO - Roger Silva dos Santos - Fl. 288- habilitação da procuradora do executado para acesso aos autos, devendo se
manifestar no prazo legal. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), TALITA CAETANO ANANIAS (OAB 440190/
SP)
Processo 1000848-88.2022.8.26.0360 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Marcela Ricardo - Decorrido o prazo para a desocupação voluntária, informe o autor, requerendo o que de direito. - ADV: OMAR
ALAEDIN (OAB 196088/SP)
Processo 1001745-19.2022.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Diga o autor em prosseguimento. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1001755-63.2022.8.26.0360 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Diga o autor em prosseguimento. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1001819-44.2020.8.26.0360 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Onofre da Silva - - Leonidia Naves Silva Ante certidão acima, diga o autor em prosseguimento. - ADV: LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
Processo 1500092-73.2021.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CRISTHIAN JOSÉ JEREMIAS DE LIMA - Ciente de fl. 414. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias a comunicação do ajuizamento da
multa. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a resposta do oficio de fl. 382. Int. - ADV: GABRIELA VACILOTO BERNARDO (OAB
399770/SP)
Processo 1500322-81.2022.8.26.0613 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ÉRICK
FERREIRA ANACLETO - Fls. 82/83: cadastre o(a) defensor(a) constituído (a) no processo. Após, aguarde-se pelo prazo de 15
dias a vinda do relatório do inquérito policial. Int.Dil. - ADV: PAULO SERGIO DE ALMEIDA GODOY (OAB 75225/SP)
Processo 1501164-78.2021.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - KLEITON APARECIDO DE
OLIVEIRA - Ciente de fl. 292. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias a comunicação do ajuizamento da multa. Int. - ADV: FERNANDO
RIBEIRO VERGILIO JUNIOR (OAB 440364/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0738/2022
Processo 0000267-08.2013.8.26.0360 (036.02.0130.000267) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução Antonio Mancini - Maria Aparecida Bini - A.C.E. - Vistos. Ana Cristina Eugênio, qualificada nos autos, requereu o desarquivamento
deste feito e, a toda evidência, pretende ter acesso aos autos. Intimada, Ana Cristina justificou seu interesse reside no fato de
que convivia em união estável com Antonio Mancini, pessoa que faleceu em 13/08/2021, e que não logrou êxito em auferir o
benefício em sua integralidade. Assim, pretende analisar eventual justificativa do benefício ter sido estendido a Maria Aparecida
Bini. Decido. Expressa o art. 189, § 1º, do Código de Processo Civil que “O direito de consultar os autos de processo que tramite
em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores”. Em verdade, já consta
da certidão de óbito de Antonio Mancini a informação de que ele era divorciado de Maria Aparecida Bini. Assim, as razões que
justificaram o INSS a qualificar Maria Aparecida Bini como beneficiária de Antonio deverão ser objeto de questionamento junto
ao ente autárquico. Em suma, considerando que a existência do divórcio já consta da certidão de óbito, INDEFIRO o pedido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º