TJSP 09/09/2022 - Pág. 3346 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
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Exequente sobre os mandados cumpridos negativos, com certidões a p.85/86. - ADV: NEYLTON RODRIGO SOARES (OAB
415761/SP)
Processo 1507414-26.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Rápido Luxo Campinas LTDA - Vistos.
Diante do pagamento efetuado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, qualificada
na inicial, ajuizou em face de Rápido Luxo Campinas LTDA, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Considerando que o pedido de extinção se deu por pagamento, considero tácita a renúncia ao direito
de recorrer das partes. Certifique-se o trânsito em julgado e, caso não haja custas processuais pendentes de recolhimento,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI (OAB 25677/SP)
Processo 1507765-28.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador indicado às fls.
101, para recebimento de publicações. Diante da garantia do Juízo efetuada pelo depósito de fls. 102, defiro a suspensão da
exigibilidade do débito tributário cobrado nestes autos. Ciência à FESP. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para eventual
oposição de embargos pelo executado. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1507768-80.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador
indicado às fls. 102, para recebimento de publicações. Diante da garantia do Juízo efetuada pelo depósito de fls.103, defiro a
suspensão da exigibilidade do débito tributário cobrado nestes autos. Ciência à FESP. No mais, aguarde-se o decurso do prazo
para eventual oposição de embargos pelo executado. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1507780-94.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador
indicado às fls. 102, para recebimento de publicações. Diante da garantia do Juízo efetuada pelo depósito de fls. 103, defiro a
suspensão da exigibilidade do débito tributário cobrado nestes autos. Ciência à FESP. No mais, aguarde-se o decurso do prazo
para eventual oposição de embargos pelo executado. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1508094-45.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Torno sem
efeito a decisão retro, eis que lançada evidentemente por equívoco, tendo em vista a sentença de fls. 93/94. Intime-se. - ADV:
MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP)
Processo 1508516-83.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Inova Prestadora de Servicos Administrativos Ltda
Me - Vistos. Fls. 41/44: à luz da documentação apresentada pela parte executada, reconheço a impenhorabilidade da verba
bloqueada às fls. 37/38, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Assim, determino a imediata liberação do
valor, expedindo-se o necessário. Com relação à proposta de acordo, cabe à parte interessada se dirigir ao setor da dívida ativa
para formalização de eventual parcelamento. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias.
Intime-se. - ADV: VLADIMIR AOKI PAULO (OAB 291829/SP)
Processo 1508989-69.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - New Mrdk Transportes e Servicos Ltda - Epp Vistos. Fls. 75/76: CONHEÇO e ACOLHO EM PARTE os declaratórios, determinando a manifestação da Municipalidade acerca
da informação de parcelamento do débito pelo Simples Nacional. Prazo: 10 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. ADV: LAERTE BRAGA RODRIGUES (OAB 101276/SP)
Processo 1512130-38.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Grupo Sis
Sistemas de Seguranca e Info - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei
6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos
do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0493/2022
Processo 0000332-47.2022.8.26.0405 (processo principal 1011515-32.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Lays Regina Duarte Moreira - Vistos. Aguarde-se como pedido retro. Devendo a FESP
comunicar aos autos sobre o pedido. Ciência a parte autora. Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB
395478/SP)
Processo 0000333-32.2022.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Leandro D. V. Malagutti
Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Aguarde-se como pedido retro. Ciência ao autor. Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS
VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0002749-70.2022.8.26.0405 (processo principal 1014562-14.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Wanderson da Silva Dutra - Vistos. Aguarde-se como pedido retro. Devendo a FESP
comunicar aos autos sobre o pedido. Ciência a parte autora. Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB
395478/SP)
Processo 0002750-55.2022.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Leandro D. V. Malagutti
Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Aguarde-se como pedido retro. Ciência ao autor. Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS
VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0002756-62.2022.8.26.0405 (processo principal 1011463-36.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Julio Cesar Pestana - Vistos. Aguarde-se como pedido retro. Ciência a parte autora. Int.
- ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0002763-54.2022.8.26.0405 (processo principal 1007540-02.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ronaldo Luciano - Vistos. Aguarde-se como pedido retro. Ciência a parte autora. Int. ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0002770-46.2022.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Derli Moraes de Souza
- Vistos. Defiro o levantamento de valores em favor da parte autora. Expeça-se o necessário. Após, oficie-se ao DEPRE,
arquivando-se estes autos. Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0002844-03.2022.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Ronald Anfora Valetim - Vistos.
Defiro o levantamento de valores em favor da parte autora. Expeça-se o necessário. Após, oficie-se ao DEPRE, arquivando-se
estes autos. Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0002845-85.2022.8.26.0405 (processo principal 1023257-54.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Altieri Lourenço Pereira - Vistos. Manifeste-se a FESP. Prazo: 15 dias. Após, conclusos
para decisão. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º