TJSP 09/09/2022 - Pág. 4381 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
4381
SP), JESSICA AMANDA SABADIN (OAB 365236/SP)
Processo 1000707-86.2020.8.26.0474 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fica a parte autora intimada
para no prazo de 15 dias providencias o recolhimento da diligência do oficial de justiça par cumprimento do mandado. - ADV:
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1000844-34.2021.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - DEOLINDO JOSE
LOURENÇO - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Fica a parte interessada intimada sobre o levantamento de fls. 267.
- ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), TUPÃ
MONTEMOR PEREIRA (OAB 264643/SP)
Processo 1001037-49.2021.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ANTONIO CARLOS
PERES GARCIA e outros - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Fica a parte interessada intimado sobre a expedição do
mandado de levantamento de fls. 193. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), BRUNO NOBORU
MOTOMATSU DE OLIVEIRA (OAB 413384/SP)
Processo 1001205-17.2022.8.26.0474 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1008470-55.2022.8.26.0576 - 2ª VARA CIVEL)
- Sf3 CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - Manifestação da parte autora sobre fls. 30. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0762/2022
Processo 0000700-77.2021.8.26.0474 (processo principal 1000824-14.2019.8.26.0474) - Cumprimento de sentença Comodato - CONEBEL COMERCIAL NEVES DE BEBIDAS LTDA - Vistos. Indefiro a adoção da funcionalidade chamada
teimosinha, na busca de ativos financeiros pelo SISBAJUD, conforme requerido pelo exequente . Sobre o tema, recente Acórdão
proferido pelo E. TJDF confirmou o indeferimento da funcionalidade, considerando três abordagens que incompatibilizam o
sistema com a prática judicial e com a lei vigente, quais sejam: o número excessivo e individual de protocolos de cada resposta;
os prazos múltiplos de impugnação e a necessidade de intervenção judicial, em vinte e quatro horas no caso de excesso ou
impugnação, o que poderia configurar crime de abuso de autoridade. Confira-se o V. Acórdão, publicado em junho de 2021:
TJDF - Processo 07188956420218070000 - Relatora Desembargadora Simone Lucindo - ... No sistema denominado teimosinha
cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta correspondente, sucessivamente, durante o período de até
trinta dias, o que representaria trinte respostas a serem processadas pelo operador do juízo. Os valores bloqueados ... não são
aglutinados em uma única transferência, mas manualmente, deverão ser transferidos um a um, com diferentes identificadores,
para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferências. Isso
se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado. Se forem três... haverá para um único processo um total
de noventa respostas a serem processadas individualmente. Com transferências manuais ... uma sistemática de trabalho que
foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas
na prestação jurisdiciona l... A segunda delas ... diz respeito ao prazo processual para impugnação do bloqueio e da penhora
... tomaria do juízo a data de cada uma das construções, com sucessivas peças de impugnação e respectivas respostas ... E a
terceira abordagem ... tão preocupante quanto as anteriores é a constatação de que o Código de Processo Civil atribui ao Juiz
o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24 horas (vinte e quatro horas), bem como acolher
ou rejeitar impugnação do executado, também no prazo de 24 horas (vinte e quatro horas)... indaga-se como fazê-lo diante de
um sistema que roda diariamente ...a ausência de intervenção judicial ... pode representar em tese tipo penal inscrito na Lei
de Abuso de autoridade (Lei nº 13.869.2019). Cada penhora on line em contas bancárias deve ser analisada, especificamente.
Nesse sentido: TJDF - Agravo de instrumento 0008801-79.2013.8.7.0000 - ...os pedidos sucessivos de penhora on line devem
ser motivados, o que conduz à impossibilidade de ser deferido bloqueio sucessivo sobre a conta corrente do devedor, para o
caso de um eventual saldo. A penhora sucessiva, nas situações em que a penhora on line simples foi infrutífera, , não se mostra
adequada, diante de sua presumível inocuidade, em comparação com os custos em tempo e recursos humanos do Poder
Judiciário, que não é um órgão de recuperação de crédito, mas sim de solução de conflitos. Nesse sentido, já decidiu o E. TJSP,
no Agravo de Instrumento de nº 2109450-82.2016.8.26.0000: ... Não existe necessidade e utilidade de reiteração sucessiva de
penhora on line, cabendo ao juízo o dever de impedir medidas inúteis e desnecessárias que apenas abarrotem os serviços da
Secretaria. Nada impede nova tentativa, mas não em tão curto espaço de tempo, a menos que a parte justifique seu cabimento,
demonstrando alteração da situação financeira do devedor Por fim, esclareço que o SISBAJUD só será reiterado com indícios
documentais de que a situação financeira do(a)s devedor(es) sofreu alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos,
com majoração patrimonial. Para a renovação, deve haver motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do
tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ, AgRg no AREsp 366440, Rel. Min.
Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Intime-se. - ADV: EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP)
Processo 0002137-71.2012.8.26.0474 (474.01.2012.002137) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BV
Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - LUIZ ANTONIO PEREZ - Certifico e dou fé que na publicação de fls. 300
não constou o nome do Advogado indicado a fls. 284. Certifico mais haver atualizado o cadastro de partes e representantes
para constar o nome do Dr. Henrique G. Schroeder. 1- Fls. 299 - Despacho proferido em 06/09/2022: Vistos. Fls. 283/295:
diante da cessão de créditos comprovada, às alterações necessárias, para fazer constar no polo ativo da ação FUNDO DE
INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO. Anote-se o
procurador indicado para recebimento das publicações. Intimem-se. 2- Fls. 301 diligência negativa. 3- Fls. 303 Drª. Bruna
Laís Gomes Rosa nomeada Curadora Especial para o executado Luiz Antonio Perez, nos termos do r despacho de fls. 280.
Manifeste-se. - ADV: BRUNA LAÍS GOMES ROSA (OAB 411308/SP), HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP)
Processo 1000100-73.2020.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Intimação da parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias,
sobre as fls. 131/133. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 1000774-80.2022.8.26.0474 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P.V. - G.G.C. - 1- Fls. 64/65 - Por r decisão
proferida em agravo de instrumento, foi indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo. Ciência às partes. 2- No mais,
aguardando o prazo para réplica (fls. 63). - ADV: PATRICIA LUCIEN BERGAMO CANATTO (OAB 114823/SP), LUCIANA DA
SILVA MEDEIROS (OAB 27219/PB)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º