TJSP 12/09/2022 - Pág. 1138 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
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desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam desde já deferidos
os benefícios do artigo 212, §2º do Código de Processo Civil, bem como a ordem de arrombamento e reforço policial, caso
necessário. Se requerido, mediante o recolhimento das taxas necessárias, defiro o bloqueio do veículo, objeto da ação, para
fins de circulação, através do sistema RENAJUD. Se requerido, mediante o recolhimento das taxas necessárias, promovam-se
as pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, na tentativa de localização de endereços dos requeridos Intime-se. - ADV:
FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1008849-09.2021.8.26.0292 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - E.s. Martins - Epp(nome Fantasia:
Auto Posto Meia Lua) - Atacadao Distribuicao Comercio e Industria Ltda. - Conheço dos embargos de declaração (fls. 457/461)
e os rejeito, pois o inconformismo não concerne à omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.022, do Código de Processo
Civil), ensejando solução por meio do recurso apropriado. - ADV: OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA (OAB 146474/
SP), ONIVALDO FREITAS JÚNIOR (OAB 206762/SP)
Processo 1009007-64.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cristiane
Gonçalves de Campos - Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 224/226: Recebo os embargos declaratórios e na forma do artigo 1.022
do Código de Processo Civil, acolho-os, para retificar a condenação dos honorários sucumbenciais, que passa a constar da
seguinte forma: “Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão divididas igualmente pelas partes.
Considerando que os honorários não admitem compensação (artigo 85,parágrafo 14, do Código de Processo Civil), condeno a
ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, com fulcro no artigo 85, §8º do Código de Processo Civil,
em R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como condeno a autora ao pagamento do mesmo montante, com a ressalva do artigo 98,
3º do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade processual concedida (fls. 64) “. No mais, persiste a sentença tal como
lançada. Intime-se. - ADV: VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/
SP)
Processo 1009685-79.2021.8.26.0292 - Monitória - Cheque - Sebastião Domingos Russumano - Vistos. Fls. retro: Promovamse as pesquisas Infojud e Siel, na tentativa de localização de endereços do requerido para citação. Oportunamente, procedam-se
às citações nos endereços indicados, caso não sejam os mesmos já referidos na petição inicial. Int. - ADV: MARTA APARECIDA
GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)
Processo 1011378-40.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - João Bosco Dantas Silva Hideraldo Jose Bueno - Vistos. Fls. 199/200: Diga o executado. Int. - ADV: MARCELO GONÇALVES GESUALDI (OAB 306509/
SP), ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA (OAB 291842/SP), DANIELLE CRISTINE DE BENEDICTIS (OAB 251256/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0688/2022
Processo 0004153-44.2021.8.26.0292 (processo principal 1006478-19.2014.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - AURO SIVALDO DE SOUZA - Certifico e dou fé que,
nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Fls. 422/423: Ciência ao interessado acerca de fls. 417 e 419. - ADV: SUELI ABE (OAB 280637/SP), FATIMA APARECIDA DA
SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP)
Processo 0004453-06.2021.8.26.0292 (processo principal 1005608-66.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Gr Comércio de Vestuários Eireli - Ravelli Comercio dos Vestuario Ltda Epp - Fica autorizado o prazo
requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte interessada independente de nova intimação, sob pena de arquivamento.
- ADV: CARLOS EDUARDO TRAUER (OAB 8862/SC), RENAN CASTRO BARINI (OAB 321527/SP), RAQUEL BARRETO (OAB
310750/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP)
Processo 1000522-41.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Manifeste-se o autor/exequente sobre o retorno sem cumprimento mandado, no prazo legal. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA
(OAB 292207/SP)
Processo 1001648-29.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Contratos Bancários - Banco do Brasil
S/A - Manifeste-se o autor/exequente sobre o retorno sem cumprimento mandado, no prazo legal. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001878-71.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - A.C.F.I. Manifeste-se o autor/exequente sobre o retorno negativo do(a) AR/mandado/precatória, no prazo legal. - ADV: LUIS EDUARDO
MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1003004-93.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Colonia
Real - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista a instalação da Central Compartilhada de Mandados, recolha a parte
interessada a diligência referente à expedição de MANDADO, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIANA ROCHA DA SILVA (OAB
429148/SP), MARCELA MARIA FRAGA GUNDIM (OAB 333886/SP), MAIRA MICHELENA ANDRADE MEDEIROS (OAB 270492/
SP), MAYARA BEMFICA DE OLIVEIRA (OAB 436357/SP)
Processo 1003245-04.2020.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se o autor/exequente sobre o retorno negativo do(a) AR/mandado/precatória, no
prazo legal. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1004752-29.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando de Faria
Soares - Alessandro Bike - Certifico e dou fé que o perito designou o dia 06/10/2022, às 09h00 no endereço Rua: Dr José
Luiz Cebraneli, 38 casa Cep: 12310-180 para realização de perícia na Bicicleta motorizada, cor vermelha, banco mobilete, Nº
1L39011, código 478. - ADV: FERNANDA VALERIA LIMA HOLIK (OAB 339396/SP), JEFERSON VALENTIM (OAB 199823/RJ)
Processo 1005610-65.2019.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Gmac S/A - Manifestese o autor/exequente sobre o retorno negativo do(a) AR/mandado/precatória, no prazo legal. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA
PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1006220-28.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se o autor/exequente sobre o retorno negativo do(a) AR/mandado/precatória, no
prazo legal. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1006287-90.2022.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Concessionaria das
Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Manifeste-se o autor/exequente sobre o retorno sem cumprimento mandado, no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º