TJSP 12/09/2022 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
1493
setembro de 2022. - ADV: PAULA APARECIDA JULIO (OAB 245239/SP)
Processo 1011237-91.2022.8.26.0309 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Silvio Pereira Barros - - Sandro
Pereira Barros - - Silmara Pereira Barros Benjamin - - Simone Pereira Barros - Vistos. 1-Ciente dos documentos apresentados a
fls. 77/79, em cumprimento ao que foi determinado a fls. 71/72, item 3. 2-Com fundamento no artigo 1º, § 1º do Provimento CSM
nº 2651/2022, a fim de evitar prejuízo à celeridade processual e tendo em vista que as partes podem buscar a composição a
qualquer tempo e independentemente de intervenção judicial, excepcionalmente deixo de designar audiência de conciliação na
forma do artigo 334 do Código de Processo Civil. 3-Cite-se o réu para contestar o pedido no prazo de quinze dias, nos termos do
artigo 335, III, do Código de Processo Civil. A ausência de contestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados
pelos autores, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do Código de
Processo Civil. Esta decisão servirá, por cópia, como mandado. 4-Caso seja contestado o pedido, intimem-se os autores para
se manifestarem no prazo de quinze dias sobre eventuais alegações apresentadas pelo réu, na forma dos artigos 350 e 351
do Código de Processo Civil. 5-Findo o prazo com ou sem a apresentação de réplica, intimem-se as partes para que, no prazo
de quinze dias, esclareçam se têm interesse na designação de audiência de conciliação e se pretendem produzir provas, cuja
pertinência, em caso positivo, deverá ser justificada. Caso pretendam produzir prova testemunhal, as partes poderão, no mesmo
prazo, apresentar o rol de testemunhas, observado o disposto no artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, do qual
deverá constar a qualificação completa de todas elas, inclusive com e-mail e número de telefone para contato. 6-Oportunamente,
tornem conclusos. Int. Jundiaí, 08 de setembro de 2022. - ADV: ISRAEL CARLOS TEIXEIRA (OAB 416363/SP)
Processo 1011448-64.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elza Maria Romanatto
Lorenti - Banco Daycoval S/A - Vistos. 1-Defiro o levantamento de 50% do valor já depositado em favor da perita. Providencie
a serventia a conferência dos dados do formulário apresentado a fls. 252 e, se o caso, a intimação para a sua regularização.
Oportunamente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da perita. 2-Nos termos da decisão de fls. 225/226,
item 4, ficam as partes intimadas para que manifestem-se acerca do laudo pericial e apresentem os pareceres de seus assistentes
técnicos, se o caso, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. 3-Oportunamente,
tornem conclusos. Intimem-se. Jundiaí, . - ADV: MARCO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395007/SP), FERNANDO JOSE GARCIA
(OAB 134719/SP), LETÍCIA MIRANDA OLIVEIRA MINGIREANOV (OAB 423574/SP)
Processo 1011824-50.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. 1-Dê-se ciência da certidão retro. 2-Esclareça a parte autora, no prazo de cinco
dias, o que pretende para o prosseguimento da demanda. Caso transcorra prazo superior a trinta dias sem o cumprimento da
determinação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento à demanda no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Jundiaí, 08
de setembro de 2022. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1012406-60.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jefferson Ferreira Egídio - Diego
Fernando Guerra - Itaú Seguros SA - Vistos. 1-Dê-se ciência da certidão de fls. 371. 2-Oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca
de Várzea Paulista para que forneça informações quanto ao cumprimento da carta precatória de fls. 367/368. Servirá a presente
decisão, assinada digitalmente, como ofício. A serventia deverá providenciar a remessa dessa decisão por meio eletrônico. As
respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este juízo, por meio eletrônico (e-mail: [email protected]), consignando,
ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: CAMILA MASCARIN (OAB 317709/SP), BRUNO ROGER DE SOUZA (OAB
340988/SP), ANA MARIA MORAES DOMÊNICO (OAB 365367/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/
SP), RENATA SPINACE (OAB 304193/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP)
Processo 1012579-45.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edison Luiz Borges Vistos. 1-Cumpra-se o v. acórdão. 2-Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias e, após, arquivem-se estes autos. Int
- ADV: ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP), THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP), ARETA FERNANDA DA CAMARA (OAB
289649/SP), KAREN NICIOLI VAZ DE LIMA (OAB 303511/SP), RAFAELA DE OLIVEIRA CÓRDOBA (OAB 341088/SP), HELENA
GUAGLIANONE FLEURY (OAB 405926/SP)
Processo 1012627-96.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Vistos. 1-Dê-se ciência da certidão retro. 2-Esclareça a parte autora, no prazo de cinco
dias, o que pretende para a citação da ré. Caso transcorra prazo superior a trinta dias sem o cumprimento da determinação,
intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento à demanda no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do
processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Jundiaí, 08 de setembro
de 2022. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1012771-70.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Odete Monteiro - Vistos.
1-Recebo a manifestação e o documento de fls. 53/56 como parcial emenda à petição inicial; anote-se. 2-Fixo o prazo
improrrogável de cinco dias para a autora atender, de forma especificada, ao disposto no artigo 129-A, II, da Lei nº 8.213/91,
bem como para apresentar documento comprobatório da formulação de requerimento administrativo, nos termos do que foi
decidido no julgamento do RE nº 631.240/MG, sob o rito da repercussão geral, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal,
além de atender, de forma especificada, ao disposto no artigo 129-A, I, “c”, da Lei nº 8.213/91, a partir dos novos documentos
apresentados. 3-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Jundiaí, 08 de setembro de 2022. - ADV: KLETISLEY MARLONY
PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 378178/SP), FELIPE MORAES FIORINI (OAB 379912/SP)
Processo 1012775-10.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - Vistos. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, o que pretende para o prosseguimento
da demanda. Caso transcorra prazo superior a trinta dias sem o cumprimento da determinação, intime-se pessoalmente a
parte autora para dar prosseguimento à demanda no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de
mérito, na forma do artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Int. Jundiaí, 08 de setembro de 2022. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1012996-90.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Vera Lucia Leite da Silva
- Vistos. 1-Recebo a manifestação e os documentos de fls. 41/67 como parcial emenda à petição inicial; anote-se. 2-Fixo o prazo
improrrogável de cinco dias para a autora atender, de forma especificada, ao disposto no artigo 129-A, II, da Lei nº 8.213/91.
3-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Jundiaí, 08 de setembro de 2022. - ADV: KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS
SANTOS (OAB 378178/SP)
Processo 1013534-71.2022.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por
Inadimplemento - Marisa Kamenar - Lm Espetinho Ltda Me - - Laecio da Silva Barreiros e outro - Vistos. 1-Dê-se ciência da
certidão de fls. 119. 2-Conforme se verifica a fls. 76, o aviso de recebimento relativo à carta citatória não foi assinado pela
correquerida Alessandra Cristina Hidalgo Barreiros, mas por terceira pessoa. Diante disso, por ora determino que, no prazo de
cinco dias, a parte autora esclareça e comprove se o endereço no qual foi entregue a carta citatória enquadra-se na previsão
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