TJSP 12/09/2022 - Pág. 1803 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
1803
(OAB 238605/SP)
Processo 1002075-39.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro William Matheus Nunes Garcia - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WILLIAM
MATHEUS NUNES GARCIA em face de MANARA SPE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e CONSTRUTORA
MANARA LTDA. para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando-se as rés a devolverem ao requerente,
em parcela única, 80% (oitenta por cento) do valor total pago pelo autor, discriminado às fls. 103/104, isto é, na base de
R$16.996,62 (dezesseis mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), corrigido monetariamente pela
Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do desembolso (cf. STJ, AgRg no REsp 1222042/RJ),
acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado (cf. STJ, REsp 1211323/MS, Min.
Luiz Felipe Salomão), extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. No mais, torno definitiva a liminar concedida às fls. 108. Sucumbentes em reciprocidade e do novo regramento
contido no Código de Processo Civil de 2015, cada uma das partes arcará proporcionalmente com às custas e despesas
processuais, distribuídas em 50% (cinquenta por cento) a cargo das rés e 50% (cinquenta por cento) a cargo do autor, ainda,
ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais da parte adversa, na mesma proporção mencionada, que fixo em 15%
(quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos artigos 85, §2º e 86, ambos do Código de Processo
Civil, observada a gratuidade concedida às fls. 108. P.R.I. - ADV: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 307015/SP),
NÍCOLAS FILIPE DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 306919/SP)
Processo 1002928-48.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.C.R. - Vistas dos autos ao autor para:
( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: VINICIUS TOMÉ
DA SILVA (OAB 320494/SP)
Processo 1003207-68.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Carolina Ferreira do Val - Vistas dos autos ao autor para: ( x
) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: MATHEUS JOSÉ
THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1003732-16.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.F.S. - - V.T.L.S. - Vistas dos autos ao autor
para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: JANSEN
CALSA (OAB 351172/SP), MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 1004318-97.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marcos Di Giacomo - Vistas dos autos
ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV:
RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), PAULO EDUARDO MACHADO LUCATO (OAB 125072/SP)
Processo 1006285-12.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.U.A. - Vistas dos autos à
parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o bloqueio negativo
de valores através do sistema Sisbajud. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1006787-72.2022.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Maria Aparecida Gomes da
Silva - - Juliana Rozinelli Asbahar - - Neliton Antonio da Silva - - Walterlei Rocha da Silva - - Airton da Silva Paranha - - Ozia
Rocha da Silva - - Jose Luis Massaro Junior - - Sidney Nicola Barbato - - Edilaine Patricia dos Santos Barbato - - Francisco da
Silva - - Francisco Paula de Sousa - - Adriana Vieira Matias - - Marizeti Teixeira Montanaro - - Donizete Matias - - Caroline Goes
Teixeira - - Maria Neusa Ferreira da Silva Souza - - João Cesar Montanaro - - Reginaldo da Cunha Claro - - Valdeci Antonio da
Silva - - Roberto Aparecido Quini - - Juliana Montanaro da Silva Ramos - - Demetrius Bernardo Ramos - - Elaine Correa Barbosa
da Cunha Claro - Caio André Fonte e outros - Vistas dos autosà(s) parte(s) embargante(s) para manifestar(em)-se, em 15 dias,
sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: KELLY PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 372080/SP), EDNEIA
CRISTIANE DENARDI PERES (OAB 360183/SP), ANNY DANIELLY CORRÊA (OAB 371577/SP)
Processo 1008170-85.2022.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.C. - Vistas dos autos ao autor
para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: MARIA
JOYCE DOS SANTOS SILVA (OAB 431924/SP), GABRIELY AUZIER DO NASCIMENTO (OAB 477200/SP)
Processo 1008353-56.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ivanildo Alves
de Madeira - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de
citação/intimação. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)
Processo 1009190-14.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Frigorífico Bom Sabor
Limeira Ltda Epp - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou
carta de citação/intimação. - ADV: CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA
(OAB 318109/SP)
Processo 1010026-84.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.C.B. - L.M.D. - Vistas dos autos ao autor
para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: CLARISSA
FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP)
Processo 1010082-20.2022.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aurene da Silva Bezerra Guedes - Fabiola Cristina Aparecida Franco Guedes - - Marcos Elias de Souza Ricardo - - Samuel Silviano Miranda - Claudio Guedes
- - Rosângela Guedes de Souza Ricardo, - - Ketty Guedes Miranda - para expedição do Formal de Partilha - ADV: CARLOS
ALBERTO ALVES DAMACENA (OAB 352724/SP), DANIELLE MOTA DAMACENA (OAB 334765/SP)
Processo 1010132-46.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 0005970-93.2020.8.26.0320) - Embargos de Terceiro
Cível - Tutela de Urgência - Djalma Pinto - Mayara Cristina Ferreira de Souza - Vistos. Apense-ao Proc. nº 0005970-93.2020.
Determino a suspensão dos autos de Cumprimento de Sentença. Defiro o pedido de Justiça gratuita. Para evitar prejuízo de
difícil reparação, considerando os argumentos apresentados, bem como a documentação, evidenciando, a princípio, posse de
boa-fé, denotando a verossimilhança de risco de lesão, concedo a tutela de urgência parcial, para autorizar o licenciamento
do veículo Renault M REVESCAP L3H2, placa EDX 8833, até julgamento definitivo dos embargos. Expeça-se ofício. Intimese a embargada, na pessoa do seus advogado, para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. - ADV:
DANIEL FORSTER FAVARO (OAB 283004/SP), ELEN BIANCHI CAVINATTO FAVARO (OAB 185708/SP), JOÃO JOSE CORREA
SIGNORETTI (OAB 305041/SP)
Processo 1010155-89.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.A.M. - Vistas dos autos ao autor para:
( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: MARCIA REGINA
CHRISPIM (OAB 116092/SP)
Processo 1010582-86.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Claudio Domingos Alves - Helena Abrahao Alves - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado
ou carta de citação/intimação. - ADV: EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º