TJSP 12/09/2022 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3588
2904
Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as):
manifestar-se, em 05(cinco) dias contados a partir da publicação deste ato ordinatório, sobre resultado da(s) pesquisa(s) de
endereço realizada(s) por meio de acesso ao(s) sistemas (s) INFOJUD/SIEL(eleitoral), que foi liberado a fls.79/85 dos autos,
bem como comprovar, se o caso, o recolhimento da(s) respectiva(s) diligência(s), sob pena de arquivamento/extinção. - ADV:
FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP)
Processo 1004446-61.2021.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - C.C.C. - Vistos.
1. Após outro acesso ao sistema SISBAJUD, conforme formulário anexo, foi constatada situação de não resposta no campo
resultado. Nesse contexto, considerando que os demais valores constritos são insuficientes e considerando o disposto no
Comunicado CG 405/2019 (DJE de 08/03/2019, p.07), DETERMINO a reiteração de tal(is) ordem(ns). Aguarde-se, em cartório,
novamente por cinco dias, nos termos do item 2 da decisão de fls.260/261. 2. Sem prejuízo, fica reiterada a intimação da parte
credora para, no prazo de 5 dias da publicação desta decisão, manifestar sobre o resultado negativo da carta de citação/
intimação de fls.248, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE
OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1005064-06.2021.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Lucimara Batista
Miguel Guimarães - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código
de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados
para: (x) Laudo(s) juntado(s) e/ou documentos juntados. Os autos aguardam manifestação das partes em “memoriais”, conforme
determinado anteriormente, pelo prazo sucessivo de 15(quinze) dias úteis, ocasião em que as partes também poderão se
manifestar sobre as provas produzidas e, se houver assistente(s) técnico(s), este(s) poderá(ão) apresentar seu(s) respectivo(s)
parecer(es). O prazo será sucessivo entre os polos opostos da ação e comum entre as partes do mesmo polo. O termo inicial
dos prazos terá início com a publicação deste ato ordinatório no DJE. Os memoriais devem ser protocolizados até o final do
respectivo prazo da parte. - ADV: RODRIGO DIOGO DE OLIVEIRA (OAB 225338/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0708/2022
Processo 0002141-87.2022.8.26.0400 (processo principal 1004654-16.2019.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mauricio Lofrano Geraldo - - Maria Odila Aidar Geraldo - WGR Construtora e
Incorporadora SPE 02 Olímpia LTDA - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação, para declarar como devido a quantia
de R$97.241,23, atualizada até 08/2022. Considerando que o pagamento efetuado dentro do prazo previsto no CPC não satisfaz
a execução, a parte exequente deverá, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito, com a incidência de
multa honorários sobre o excesso, ou seja, R$3.156,86, requerendo o que de direito. Destaco que, após a incidência da multa e
honorários, deverá haver o desconto da quantia paga às fls.209. Defiro o levantamento das quantias incontroversas depositadas
nos autos (fls.180 e 209), da seguinte forma: (a) no tocante ao(s) depósito(s) de fls.180, fica à disposição das partes exequentes
a quantia de R$85.441,95, devendo, assim que tomar ciência desta decisão, apresentar nos autos o formulário para solicitação
do MLE (disponível em: \
ativo, razão pela qual a parte exequente deve esclarecer se o exequente Maurício está autorizado a efetuar o levantamento total
dos valores, ou apresentar o formulário contendo os dados da exequente Maria. Assim que a parte interessada apresentar nos
autos o formulário, fica autorizada a Secretaria Judicial a acessar o sistema e cumprir a determinação no tocante ao referido
valor; (b) ainda no tocante ao(s) depósito(s) de fls.180, fica à disposição da parte do advogado da parte exequentes a quantia
de R$8.642,42, observado o formulário de fls.201; e (c) no tocante ao(s) depósito(s) de fls.208, fica à disposição das partes
exequentes a quantia de R$1.889,02. Fica(m) tal(is) parte(s) desde já intimada(s) para, assim que tomar ciência desta decisão,
apresentar nos autos o formulário para solicitação do MLE (disponível em: \
a acessar o sistema e cumprir a determinação no tocante ao referido valor. Int. - ADV: OCTÁVIO VELTRINI (OAB 405083/SP),
DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), JOÃO PAULO ARAUJO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 282615/SP)
Processo 0002325-43.2022.8.26.0400 (processo principal 1003559-77.2021.8.26.0400) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Miguel Alves Pereira - Banco BMG S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço
da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor(as): ( x ) manifestar-se, em 10(dez) dias, sobre a impugnação e
documentos juntados (fls.61/73). - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), SHILIAM SILVA SOUTO (OAB
232454/SP)
Processo 1000685-85.2022.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Zilda de Fátima Albertino Sachetim - Isadora da Silva Albertino - - Tatiana Pizetti Canevarolo - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Considerando que,
após o ato para réplica de fls.192, foi apresentada contestação nos feitos conexos n° 1000953,42.2022.8.26.0400 e n° 100106511.2022.8.26.0400, concedo o prazo de 15 dias, contado da publicação deste despacho, para a manifestação dos autores,
nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Frise-se que todos os demais atos processuais, inclusive o
peticionamento eletrônico, deverão ser praticados nestes autos principais nº1000685-85.2022.8.26.0400. Com a manifestação
dos autores, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP)
Processo 1001454-93.2022.8.26.0400 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução M.J.S. - F.C.L. e outro - “Homologo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado nesta
audiência sobre reconhecimento e dissolução de união estável. Com relação à partilha de bens, o acordo deverá ser objeto
de homologação na ação de inventário. Assim, deverá a parte interessada providenciar a juntada deste termo de acordo nos
autos da referida ação. Eventual descumprimento do acordo acima homologado, deverá ser objeto de cumprimento de sentença
digital, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/17 (O cumprimento de sentença deve ser protocolizado como
“Petição Intermediária de 1º Grau”, devendo haver expressa indicação do número do processo de origem) - ADV: RITA DE
CÁSSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 460436/SP), THIAGO MOIOLI (OAB 325662/SP), PAULO HENRIQUE U DE CASTRO (OAB
86578/SP)
Processo 1002160-76.2022.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.F. Almeida & Cia
LTDA ME - Telefonica Brasil S.A. e outros - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do
Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos
aguardam a(s) parte(s) autor(as): manifestar-se, em 05(cinco) dias contados a partir da publicação deste ato ordinatório, sobre
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º