TJSP 13/09/2022 - Pág. 1012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
1012
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2132934/2021 - PERUIBE
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: JOSE LUIZ BARROS DA SILVA
VARA:
VARA ÚNICA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2022
Processo 0000035-66.2018.8.26.0280 (processo principal 1001074-18.2017.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - José Oliveira Lima Filho - Vistos. Fls.303: anote-se. No mais, expeça-se mandado para intimação da parte
executada em cumprimento a determinação de fls. 288. Int. - ADV: IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB 242795/SP)
Processo 0000048-26.2022.8.26.0280/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Abdias Fernando Sales - Vistos. Fls.
26/28: diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: RENATO RAMOS DA SILVA (OAB 424822/SP)
Processo 0000278-68.2022.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Unibap
Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia - Vistos. Fls.54: primeiramente, aguarde-se a manifestação da parte requerida,
nos termos da determinação de fls. 50. Int. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB
39879/RS)
Processo 0000406-88.2022.8.26.0280 (processo principal 0000825-21.2016.8.26.0280) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Massao Ito - Vistos. Fls.19: anote-se. No mais, cumpra-se a
determinação de fls. 12, providenciando a Serventia o necessário. Int. - ADV: NATASHA SAYURI ITO (OAB 453400/SP)
Processo 0000414-02.2021.8.26.0280 (processo principal 1000465-30.2020.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Célia Aparecida da Silva - Vistos. Fls.536/537: cumpra a Serventia a determinação de fls.
533/534, providenciando o necessário. Int. - ADV: THAIS TIEMI TOKUDA (OAB 345900/SP)
Processo 0000440-63.2022.8.26.0280 (processo principal 1000606-49.2020.8.26.0280) - Cumprimento de sentença
- DIREITO CIVIL - Francisco Mendonça Braz - Vistos. Fls.07/08: defiro. Cumpra-se a determinação retro, providenciando a
Serventia o necessário. Int. - ADV: RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP)
Processo 0000675-64.2021.8.26.0280/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Jonathan Vinicius
Pinheiro - Vistos. Fls.47 : aguarde-se a quitação da RPV expedida. Int. - ADV: ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS SILVA
(OAB 320125/SP)
Processo 1000052-46.2022.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Antonio Mauro da Silva
- Vistos. Fls.61: diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: IRIS BOTAN RAMALHO PINTO (OAB 308159/SP)
Processo 1000092-28.2022.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Cibele Paganini Marietto
Pereira - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls.174: anote-se. No mais, aguarde-se a realização da audiência retro designada. Int. ADV: FABIO ROGERIO DE SOUZA (OAB 129403/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
Processo 1000350-72.2021.8.26.0280/02 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Tiago da Costa Fernandes
- Vistos. Fls.3/36 : diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CALEBE RIOS DE SOUSA (OAB 47707/SC)
Processo 1000363-37.2022.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Willian Pinto dos Santos - Vistos. Fls.157: aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública, nos termos da determinação de
fls.152. Int. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB 378109/SP)
Processo 1000526-17.2022.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe
Augusto Tarenta - Vistos. Fls.29/38: ante a documentação apresentada, defiro ao autor os beneficios da gratuidade de justiça.
No mais, com relação a certidão de fls. 44, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: FABIANO DOS SANTOS
GOMES (OAB 231140/SP)
Processo 1000549-60.2022.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rafael Mendes Ramos Me Vistos. Fls.21: aguarde-se a manifestação da parte requerida, nos termos da determinação retro. Int. - ADV: AMANDA ROMANO
NEVES (OAB 360517/SP)
Processo 1000599-23.2021.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - José Pereira de Carvalho
- BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 193/194: diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: MILTON FLAVIO
DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), RENATA VILIMOVIC GONÇALVES (OAB 302482/SP)
Processo 1000606-49.2020.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Francisco Mendonça
Braz - Vistos. Fls.139: tendo em vista a distribuição dos autos dependentes, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP)
Processo 1000678-36.2020.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Moral - João Dionizio de Mello - Vistos. Fls. 605: aguarde-se a manifestação da parte autora, nos termos da determinação de fls.
600. Int. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)
Processo 1000946-56.2021.8.26.0280 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Sergio Otavio do Nascimento
- Salvador Bertomeu Feliu e outro - Vistos. Fls.114/119: diga a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CLAUDIO
CANDIDO LEMES (OAB 99646/SP), ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (OAB 328840/SP)
Processo 1500006-73.2017.8.26.0280 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ALEF RODOLFO
ANDRADE DIAS - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Fundamento e decido. Na audiência
de fls.330 o sentenciado foi advertido, nos termos do artigo 28 da Lei nº 11.343/06. Desta forma, restando aplicada a pena de
advertência, julgo EXTINTA a punibilidade de ALEF RODOLFO ANDRADE DIAS, qualificado nos autos, nos termos do artigo 28,
inciso I, da Lei nº 11.343/06. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações
necessárias. Publicada automaticamente a sentença com a liberação do documento na pasta digital do processo eletrônico,
intime-se e cumpra-se. - ADV: JOSE TAVARES DA SILVA (OAB 119188/SP)
ITATIBA
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º