TJSP 13/09/2022 - Pág. 1408 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
1408
Processo 1001653-10.2020.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Metalurgica Ramassol Imperial Ltda
- Antonini Terraplenagem Ltda - Vistos. Fls. 176/183: Ciência ao exequente para que, querendo se manifeste. Após, tornem
conclusos no fluxo de urgentes para deliberação. Intime-se. - ADV: RODRIGO CARVALHO E SILVA CANGUÇU DE ALMEIDA
(OAB 225864/SP), FERNANDO CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA (OAB 109691/SP), RAFAEL NAVARRO SILVA (OAB 260233/
SP)
Processo 1001758-16.2022.8.26.0296 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - E.A.C. - F.S.S.
- que o autor se manifeste sobre a contestação, em 15 dias. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP),
MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1001945-24.2022.8.26.0296 - Monitória - Cheque - Casa Nova Matariais para Construção Eireli - providencie o
interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de pesquisa/bloqueio no valor de R$ 16,00 para cada CNPJ/
CPF, de acordo com o COMUNICADO CSM 170/2011. - ADV: JULIO CESAR PAIATO (OAB 466933/SP)
Processo 1001953-98.2022.8.26.0296 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.M.A.A.P. - Vistos. Em
observância ao art. 10 do CPC, para evitar decisão de terceira via, manifeste-se o autor sobre o disposto no art. 1.749, inciso
II, c/c artigo 1.774, todos do Código Civil, que veda, ainda que com autorização judicial, a disposição gratuita dos bens do
curatelado pelo curador. Após, dê-se nova vista dos autos Ministério Público. Intime-se. - ADV: BRUNA MARIA ROTTA STEOLA
(OAB 275635/SP)
Processo 1002039-06.2021.8.26.0296 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nair Mian Grangeiro - Maite Mian
Lazarini Pereira - Vistos. Considerando a certidão de fls. 81, esclareça a inventariante acerca da união estável havida entre a
autora Nair e o falecido, apresentando documento idôneo que comprove a existência da união estável e o respectivo período, no
prazo de 05 dias. Outrossim, manifeste-se a inventariante sobre as dívidas do falecido indicadas às fls. 120, considerando que
o patrimônio responde pelas dívidas até o limite das forças da herança do falecido. Int. - ADV: ANA VANESSA DA SILVA (OAB
307008/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)
Processo 1002183-48.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Multibra Fundo de
Pensao - Vistos. MULTIBRA FUNDO DE PENSÃO ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de RAFAEL
ANTONIO CARDOSO. Aduziu, em suma, que o requerido aderiu ao plano de previdência privada, o qual era patrocinado pela
empresa Delphi Sist. Termicos Auto Brasil Ltda. (CNPB nº 2008.0002-65), entretanto, após aprovação pela Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), houve a retirada do patrocínio. Aduziu, ainda, que notificou a requerida
para que esta efetuasse as opções de recebimento dos valores, todavia ela se manteve inerte, sem se manifestar sobre a
forma de retirada do patrocínio, motivo pelo qual propôs a presente, visando à quitação do plano por ela contratado. Assim
sendo, requereu o depósito da quantia de R$ 571,12 corresponde a 100% do compromisso de retirada de direito do requerido.
Juntou documentos (fls. 7/40). Foi deferido o depósito (fls. 47), o qual foi feito (fls. 51). Regularmente citado (fls. 110). a ré
deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação (fls. 112). A requerente, tendo em vista o decurso do prazo sem
contestação, requereu a aplicação dos efeitos da revelia e que o feito seja julgado no estado em que se encontra (fls.116). Eis
o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de
Processo Civil, porquanto a ré é revel e as provas acostadas aos autos bastam para o deslinde da controvérsia. O pedido inicial
é procedente. Considerando que a ação versa sobre direito disponível, a revelia da ré implica na presunção de veracidade dos
fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 335, inciso II, do Código
Civil, a consignação em pagamento é cabível quando o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição
devidos. No presente caso, após o envio da notificação ao endereço indicado pela requerida para que fosse efetuada a opção
de pagamento dos valores devidos, a autora não obteve qualquer resposta, não lhe restando alternativa se não a consignação
dos valores em juízo a fim de ver extinta a sua obrigação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial,
resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar extinta a obrigação da autora MULTIBRA FUNDO
DE PENSÃO em relação ao pagamento do valor R$ 571,12 (quinhentos e setenta e um reais e doze centavos), decorrente do
plano de previdência privada mantido por RAFAEL ANTONIO CARDOSO. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida
ao pagamento das custas e despesas processuais, que fixo equitativamente em R$ 600,00 nos termos do art. 85, §8º do CPC,
considerando que o valor da causa é irrisório. Regularizados os autos, arquivem-se observadas as formalidades legais e de
praxe. P.I. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1002265-45.2020.8.26.0296 - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho
Médico - Al Trebbi Comercio de Artigos Esportivos Ltda-me - que o autor/exequente se manifeste sobre a petição do requerido/
executado, no prazo de 15 dias. - ADV: SIMONE DA SILVA PRADO (OAB 175678/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS
BARONI (OAB 250474/SP), RICARDO NOGUEIRA LEME (OAB 308308/SP)
Processo 1002325-47.2022.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Que o requerente especifique quais pesquisas deseja ser realizada e que recolha as
taxas correspondentes. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1002376-29.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Simone
Rodrigues de Souza Brandino Oliveira - Banco Itaucard S/A - que o autor/exequente se manifeste sobre a petição do requerido/
executado, no prazo de 15 dias. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VERA ALINE DE PAULA
STOPPA (OAB 304032/SP)
Processo 1002479-02.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Sonia Donizete Rosa Pacheco
- Vistos. Devidamente intimado(a), o(a) autor(a) não promoveu o regular andamento do feito, estando os autos paralisados
em cartório, por mais de 30 (trinta) dias. Ante a inércia do autor, EXTINGO o presente feito, com fulcro no artigo 485, III, do
NCPC. Regularizados os autos, e com trânsito em julgado, arquivem-se, com as formalidades e cautelas de praxe. P.R.I. - ADV:
MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 1002664-06.2022.8.26.0296 (apensado ao processo 1000607-49.2021.8.26.0296) - Confirmação de Testamento
- Sucessões - Salete, registrado civilmente como Josefa Nunes Tomaz - Vistos. Em razão da necessidade de readequação
de pauta redesigno a audiência de fls. 118, para a data de 20 de outubro de 2022, às 14h:40m. Por celeridade e economia
processual, providencie a Serventia contato com os interessados informando a nova data e horário, certificando-se nos autos,
em especial as residentes em outro Estado (fls. 152). - ADV: MARCONIO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (OAB 368687/SP)
Processo 1002881-54.2019.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARIÚNA - que o(a) autor(a)/exequente recolha, em 05 dias, de acordo com o COMUNICADO CSM 170/2011, a taxa no
valor de R$ 16,00 para cada pesquisa “on line”. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP)
Processo 1003130-34.2021.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleiton de Souza
Ferreira - Diverti Eventos S/A - que o autor se manifeste sobre a contestação, em 15 dias. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI
(OAB 154127/SP), ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º