TJSP 13/09/2022 - Pág. 3390 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
3390
se. - ADV: ODAIR AQUINO CAMPOS (OAB 143148/SP)
Processo 0000524-68.2022.8.26.0408 (processo principal 1003793-35.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Rejane do Amaral - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Ante a manifestação da credora,
julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE
em favor da exequente do depósito as fls. 52. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se.
Intime-se. - ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), DANIEL JARDIM SENA (OAB 112797/MG), GUSTAVO
STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP)
Processo 0000821-12.2021.8.26.0408 (processo principal 1002580-67.2016.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.S.S. - - B.S.S. - Vistos. 1- Fls. 64/65: Expeça-se MLE em favor da credora, em
relação ao depósito às fls. 59. 2- Requeira a credora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. ADV: PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 262445/SP)
Processo 0001105-83.2022.8.26.0408 (processo principal 1004395-31.2018.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Prefeitura Municipal de Canitar - Gisele Segantini Pereira Faria - Vistos. Ante a manifestação da credora,
julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE
do depósito as fls. 35/36, em favor da exequente. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se.
Intime-se. - ADV: GISELE SEGANTINI PEREIRA FARIA (OAB 371910/SP), LEANDRO DE MELO GOMES (OAB 220976/SP)
Processo 0001285-36.2021.8.26.0408 (processo principal 1000988-46.2020.8.26.0408) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Reconhecimento / Dissolução - L.T.R.B. - P.R.B. - Vistos. Requeira a exequente em termos de prosseguimento, apresentando
cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: ELLEN VENTURINI VICENTIM (OAB 411976/SP), JULIANE COELHO ODA DE
OLIVEIRA (OAB 434968/SP), DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), ARGEMIRO GERALDO FILHO (OAB
280257/SP)
Processo 0001349-12.2022.8.26.0408 (processo principal 1005284-82.2018.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Tecmaes Tecnologia de Máquinas Especiais Ltda - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Garantido o
juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, sendo os fundamentos relevantes e havendo receio que o prosseguimento
da execução cause dano de difícil ou incerta reparação, defiro o efeito suspensivo à impugnação. Diga o exequente sobre a
impugnação. Intime-se. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), TAMIRIS CASTRO
MADEIRA (OAB 336127/SP)
Processo 0001746-42.2020.8.26.0408 (processo principal 1000157-95.2020.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Duplicata - Mc Bauchemie Brasil Indústria e Comércio Ltda - Casa Flat GR Materiais para Acabamento L - Vistos. Suspendo o
processo pelo prazo de 1 (um) ano. Aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO CAPELA GONÇALVES (OAB 209098/
SP), JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), SILVIA MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP)
Processo 0001857-55.2022.8.26.0408 (processo principal 1003546-54.2021.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.P.A. - Vistos. Tornem os autos ao Ministério Público, para manifestação sobre o
decurso do prazo certificado as fls. 24. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE ALVES VARALTA (OAB 420701/SP)
Processo 0002187-52.2022.8.26.0408 (processo principal 1005524-03.2020.8.26.0408) - Cumprimento de sentença
- Empréstimo consignado - Marcio José Pereira dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1- Da quantia depositada, R$
38.415,97 pertence ao exequente e R$ 3.841,59 à advogada a titulo de honorários de sucumbência. Logo, equivocado o
formulário apresentado às fls. 25 em que consta como beneficiária apenas a advogada. Assim, deverá o exequente apresentar
novos formulários MLE, com a indicação correta dos beneficiários e dos seus respectivos valores, no prazo de 10 (dez) dias. 2No mesmo prazo, diga o exequente se valor depositado satisfaz o seu crédito, presumindo-se o silêncio a satisfação. Intime-se.
- ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), CARLA
VASCONCELOS DALIO (OAB 175707/SP)
Processo 0002258-54.2022.8.26.0408 (processo principal 1005821-73.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Práticas
Abusivas - Fatima Aparecida Alves de Moura Crivelli - Banco Bradesco S/A - Vistos. A tutela foi concedia na sentença proferida
nos autos principais, sendo o executado devidamente notificado em 30 de maio de 2022, portanto, houve tempo suficiente para
o cumprimento da medida. Trata-se de determinação de simples cumprimento, não havendo motivo para prorrogação. Assim,
indefiro a dilação do prazo requerida pelo executado às fls. 29/32. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/
SP), CLAUDIO ALVARENGA DA SILVA (OAB 286067/SP)
Processo 0002733-10.2022.8.26.0408 (processo principal 1002540-12.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Pedro Rodrigues da Silva - BANCO BMG S/A - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da
justiça. Intime-se, pelo Diário da Justiça, o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito atualizado e com
encargos incidentes até a data do pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), SÉRGIO GONINI
BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 0002736-62.2022.8.26.0408 (processo principal 1005793-08.2021.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.L.A.R. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Intime-se o executado
por oficial de justiça, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo,
das prestações alimentares exigidas, acrescidas das que se vencerem no curso da lide, devidamente atualizadas à época do
pagamento, sob as penas do artigo 528 e §§, do CPC, que prevê prisão de 01 a 03 meses e protesto do título judicial. Intime-se.
- ADV: VINÍCIUS DE SOUZA (OAB 59784/PR)
Processo 0002770-37.2022.8.26.0408 (processo principal 1005041-70.2020.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Rescisão
do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Gati de Souza - EFAC Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Cabeleireiros
Ltda. ME e outro - Vistos. Intime-se, pelo Diário da Justiça a executada EFAC Escola de Formação e Aperfeiçoamento de
Cabeleireiros e por carta com AR a executada E.F.A.C Ourinhos Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Cursos de Beleza,
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o débito atualizado e com encargos incidentes até a data do pagamento,
acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Intime-se. - ADV: FÁBIO GUSTAVO FRANZON (OAB 389899/SP), BEATRIZ DE CASSIA AFONSO (OAB 423780/SP)
Processo 0003745-64.2019.8.26.0408 (processo principal 1001601-08.2016.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - C.V.A.N. - Carlos Alberto Nunes - Vistos. 1. Homologo o acordo às fls. 118/119, para
que produza seus jurídicos efeitos. Em consequência, declaro suspensa a presente execução para o cumprimento voluntário
da obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, no silêncio, presumir-se-á que ocorreu
a satisfação do débito executado. 2. Fls. 142: de acordo com o Comunicado SPI nº 35/2016 a Defensoria não está pagando os
honorários advocatícios nas hipóteses de suspensão do processo (pergunta 27). Nessa ordem, aguarde-se a extinção do feito
quando, então, será expedido certidão de atuação em favor do patrono nomeado (fls. 67), oportunidade em que será possível
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